TJSP: edital publicado para Oficial de Justiça. 60 vagas disponíveis!

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital para Oficial de Justiça do TJSP! Serão 60 vagas disponíveis com remuneração inicial no valor R$ 9.157,82 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. A banca responsável será a Fundação VUNESP.

As provas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital) – Sede da 1ª Região Administrativa Judiciária. A prova objetiva será no dia 15 de dezembro de 2024. Vale lembrar que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de outubro.

E teremos turma de reta final específica para Oficial de Justiça do TJSP, em breve faremos o lançamento oficial!

Veja abaixo detalhes do edital:

INSCRIÇÕES:

Estarão abertas no período de 05/09/2024 a 14/10/2024, as inscrições para o Concurso Público de que trata o presente edital.  São condições para inscrição:

a) ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;

b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

e) não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;

f) não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;

g) ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;

h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.

As inscrições devem ser efetuadas apenas via internet – site www.vunesp.com.br. Para inscrever-se via internet, o(a) candidato(a) deverá acessar o site www.vunesp.com.br durante o período de 05/09/2024 a 14/10/2024, localizar o “link” correlato ao concurso até às 23h59 do dia 14/10/2024. 

O valor da inscrição é no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), podendo ser pago até 15/10/2024.

VAGAS:

Segue abaixo o quadro de vagas:

O provimento dos cargos ocorrerá segundo a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária existente, observando que:

a) a reserva legal às pessoas com deficiência – 5% (cinco por cento) dos cargos (Lei Complementar n.º 683 de 18/09/1992 e Lei Complementar n.º 932 de 08/11/2002, com as alterações posteriores);

b) a reserva legal aos candidatos negros – 20% (vinte por cento) dos cargos, nos termos do disposto na Lei 12.990/2014 e Resolução TJSP n.º 719/2015 com suas alterações;

c) a reserva legal aos candidatos indígenas – 3% (três por cento) dos cargos (Resolução TJSP n.º 922 de 11/04/2024);

d) o disposto na Portaria TJSP n.º 9.480/2017, disponibilizada no DJE de 7/12/2017, com suas atualizações;

e) a primeira vaga será do(a) primeiro(a) classificado(a) da lista geral, a segunda vaga será do(a) primeiro(a) classificado(a) da lista especial (pessoas com deficiência), a terceira vaga será do(a) primeiro(a) classificado(a) da lista de candidatos negros e a quarta vaga será do(a) primeiro(a) classificado(a) na lista de candidatos indígenas, se houver classificado(a) nestas listas;

f) caso haja nomeação em número maior que o previsto no Edital de Abertura do Concurso, serão aplicados os percentuais legais de reserva de vagas, nos termos dos itens acima.

REMUNERAÇÃO:

O(A) candidato(a) aprovado(a) que vier a ser nomeado(a) estará sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 9.157,82 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), valor referente a março de 2024, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

PROVA OBJETIVA:

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15/12/2024 e será realizada no período vespertino.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e visa avaliar o grau de conhecimento teórico do(a) candidato(a) necessário ao desempenho do cargo. A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo VI – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, que faz parte integrante do edital. 

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, na qual o(a) candidato(a) deverá acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões de cada bloco, além do caráter classificatório. O bloco III, Conhecimentos Gerais, terá apenas caráter classificatório. 

As questões da prova objetiva serão distribuídas em blocos como segue:

• BLOCO I: Língua Portuguesa (20 questões)
• BLOCO II: Conhecimentos Específicos (58 questões)
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Legislação Especial.
• BLOCO III: Conhecimentos Gerais (22 questões)
  • Atualidades – 4 questões;
  • Matemática – 10 questões (6 de raciocínio lógico e 4 de matemática);
  • Informática – 8 questões.

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