MPMG: edital publicado para Promotor de Justiça.

Olá megeanos(as)!

Saiu o tão aguardado edital para Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o concurso contemplará 70 vagas. As inscrições estão abertas entre de 12 agosto a 11 de setembro de 2024, com a taxa de inscrição no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).O valor do subsídio do cargo é de R$ 34.052,95 (trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

Temos autoridade para falar sobre MPMG, contamos com 189 aprovados nos últimos 6 concursos:

• MPMG 2016: 16 aprovados
• MPMG 2018: 33 aprovados
• MPMG 2019: 38 aprovados
• MPMG 2022: 35 aprovados
• MPMG 2023: 35 aprovados
• MPMG 2024: 32 aprovados

Veja abaixo maiores detalhes do edital:

REQUISITOS:

São requisitos do candidato para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais:

1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica, preenchidos os requisitos do art. 15 do Tratado da Amizade, promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001;
2. ter concluído curso de bacharelado em Direito;
3. ter, até o término do prazo para a inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau;
4. estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
5. estar no exercício dos direitos políticos;
6. apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
7. ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;
8. preencher as demais condições exigidas em lei, neste Edital e no Regulamento do Concurso.

VAGAS:

O concurso ofertará 70 vagas, sendo disponibilizadas na seguinte forma:

• 49 vagas para ampla concorrência;
• 7  vagas para os candidatos com deficiência;
• 14 vaga para os candidatos negros.

SUBSÍDIO

O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.052,95 (trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em valores brutos.

ETAPAS: 

O concurso compõe-se de 5 (cinco) etapas, conforme o artigo 5º do Regulamento do Concurso:

• 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Primeira Etapa – Prova Preambular

A prova preambular está prevista para o dia 13 de outubro de 2024, de 9h às 13h, em local ou locais a serem divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (www.ibgpconcursos.com.br).

As disciplinas do concurso MP MG Promotor serão organizadas por grupos temáticos.

• Grupo Temático I
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Teoria Geral do Ministério Público.

• Grupo Temático II
  • Direito Penal e Criminologia;
  • Direito Processual Penal.

• Grupo Temático III
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil.

• Grupo Temático IV
  • Direito Material Coletivo;
  • Direito Processual Coletivo.

Segunda Etapa – Provas Escritas Especializadas

A segunda etapa do concurso será composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:

1. na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
2. na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Terceira Etapa – Exame Psicotécnico e Exames de Higidez Física e Mental

Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas serão encaminhados a:

1. exame psicotécnico;
2. exames de higidez física e mental.

Quarta Etapa – Provas Orais

As provas orais estão previstas para o período de 19 a 30 de maio de 2025. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br).

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

Quinta Etapa – Avaliação de Títulos

QUINTA ETAPA – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS A entrega dos documentos que comprovem os títulos dar-se-á no ato da inscrição definitiva, de acordo com o cronograma estimado, disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;

III – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV – diplomas em cursos de:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas 0,20;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas 0,15;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização– 0,10;

d)- preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

e) preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,10

V – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;

b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

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