TJPE: comissão discute realização de concurso para juiz(a) substituto(a) em 2024

Olá megeanos(as)!

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu mais uma vez a comissão do próximo concurso para Juiz(a) Substituto(a) na última quinta-feira (16 de maio). Na reunião foi tratado acerca do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que teve inscrição de 39.859 candidatos. Sendo que 32.168 estiveram presentes no certame e 6.764 foram aprovados.

“Por determinação do CNJ, em sessão no final do ano passado, foi determinado que todos os concursos para magistrados no Brasil serão precedidos do Exame Nacional da Magistratura, o Enam (…) O Enam é um pré-requisito para que os outros concursos sejam realizados, de modo que todo candidato e candidata que quiser hoje ser magistrado ou magistrada em qualquer unidade da Federação, em qualquer Poder Judiciário brasileiro, primeiro deve se submeter e ter esse título de aprovação. É como se fosse uma espécie de filtro, que titula os candidatos e candidatas a se habilitarem ao concurso para a magistratura”, pontuou o desembargador André Vicente Pires Rosa.

 

COMISSÃO DO CONCURSO:

A Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a) do atual biênio foi instituída pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, através da Portaria n° 12, publicada no dia 19 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O grupo é presidido pelo desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho. Também fazem parte da Comissão, o desembargador André Vicente Pires Rosa; a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o assessor especial da Presidência do Tribunal, juiz Gleydson Lima; e o diretor-geral do TJ PE, Marcel Lima, na função de secretários titular e adjunto, respectivamente; e a secretária executiva da Escola Judicial do TJ PE, Izabella Pimentel de Medeiros. Representando o Ministério Público de Pernambuco (MP PE), a procuradora da justiça Laíse Tarcila Rosa de Queiroz; e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o advogado Carlos Eduardo Ramos Barros.

 

Resta salientar que o curso Mege possui 78 aprovados em concursos para Magistratura Pernambucana. Sendo:

• 27 aprovados no TJPE 2015;
• 51 aprovados no TJPE 2022.

A previsão que o edital para o concurso seja publicado ainda neste ano. Seguiremos de olho. Fique abaixo com informações do último certame para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

• ÚLTIMO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO:

O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV;

O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 30 (trinta) cargos vagos existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade do Concurso. 5% (cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) delas são reservadas aos candidatos negros;

O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco;

 

Prova objetiva do concurso:

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 16 de outubro de 2022, sendo que eventual alteração foi divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e sendo realizada na cidade de Recife/PE das 13h às 18h, horário de Brasília/DF.

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Foi considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 (doze) acertos no primeiro bloco de questões, 9 (nove) acertos no segundo bloco de questões e 9 (nove) acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos. Em conformidade com o art. 32 e Anexo IV da Resolução CNJ nº 75/2009, o quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva Seletiva.

BLOCO I (40 questões)	BLOCO II (30 questões)	BLOCO III (30 questões)
Direito Civil;	Direito Penal;	Direito Empresarial;
Direito Processual Civil;	Direito Processual Penal;	Direito Tributário;
Direito do Consumidor;	Direito Constitucional;	Direito Ambiental;
Direito da Criança e do Adolescente.	Direito Eleitoral.	Direito Administrativo;
–	–	Noções gerais de Direito e formação humanística.

 

 

 

 

Etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de sanidade física e mental;
  c) exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

 

Média Final e classificação no certame:

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

a) da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
b) da primeira prova escrita: peso 3 (três);
c) da segunda prova escrita: peso 3 (três);
d) da prova oral: peso 2 (dois);
e) da prova de títulos: peso 1 (um).

Em nenhuma hipótese houve arredondamento de nota, desprezadas as frações além do centésimo nas avaliações de cada etapa do certame.

Em caso de igualdade da média final, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tenha:

1. idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição definitiva neste concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
2. maior nota nas duas provas escritas somadas;
3. maior nota na prova oral;
4. maior nota na prova objetiva seletiva;
5. maior nota na prova de títulos;
6. exercido ou exerça a função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
7. mais idade.

 

• Subsídio

O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos), na data de publicação do Edital.

 

 

Sugestões de leitura: