Olá megeanos(as)!
O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se aproxima! E sabemos que Direito Civil é matéria de grande importância na prova objetiva, por este motivo elaboramos uma análise estratégica da FGV para focar nessa reta final de estudos, vale lembrar que o material na íntegra é encontrado em nossa turma de reta final do TJPE. É uma disciplina relevante para o concurso, uma vez que, em média, são cobradas pelo menos 10 (dez) questões por prova de magistratura, sendo comum 12 ou mais. Não sem razão, direito civil merece uma especial atenção. Confira nosso raio-x abaixo.
Veja abaixo a quantidade de questões cobradas por tema da FGV:
| TEMAS | QTDE DE QUESTÕES |
| Contratos: disposições gerais, extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios enriquecimento sem causa e pagamento indevido. | 22 |
| Fato jurídico. Negócio jurídico. Prova. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. | 15 |
| Responsabilidade civil. Obrigação de indenizar e indenização. | 9 |
| Posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, perda. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). | 8 |
| Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Domicílio. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Pessoas jurídicas. | 7 |
| Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano n. 6.766/1979. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha | 6 |
| Direito de família. Direito pessoal: casamento e relações de parentesco. Poder familiar. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação Oficiosa de Paternidade e demais institutos abordados na Lei n. 8.560/1992. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Direito de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos e bem de família. Lei de alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família legal (Lei nº 8.009/1990). União Estável. Concubinato. Legislação especial. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Medida Provisória 1.085/2021. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Resolução CNJ n. 452 de 22/4/2022 | 5 |
| Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. | 2 |
| Preferências e privilégios creditórios | 1 |
Formas de cobrança de conteúdo:
| LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA | |
| QUESTÕES DA FGV RECENTES** | 37 | 7 | 6 | 4 |
| TJAP 2022 (15 questões) | 10 | 1 | 5 | 1 |
| TJAP 2021 (12 questões) | 7 | 1 | 6 | 1 |
| TJAM 2013 (12 questões) | 9 | 2 | 2 | 0 |
| TOTAL DE QUESTÕES | 53 | 10 | 14 | 5 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
LEGISLAÇÃO POR ORDEM DE PRIORIDADE
- Código Civil;
- Constituição Federal;
- Lei de Locações nº 8.245/91;
- Registros Públicos – Lei nº 6.015/73 e Lei nº 8.935/94 (lembrar de ler sobre a Lei nº 14.382/22 que altera e LRP);
- Lei da Usucapião Especial – Lei nº 6.969/81;
- Bem de Família legal – Lei nº 8.009/90;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015;
- Locação de imóveis Urbanos – Lei nº 8.245/91;
- Lei do Condomínio e Incorporações – Lei nº 4.591/64;
- LINDB;
- Alienação Fiduciária – DL 911/69;
- Alienação Fiduciária de Coisa Móvel – Lei nº 9.514/97
Desejamos muita serenidade e bons estudos nessa reta final. Inclusive fizemos outras análises das matérias de Direito Civil, Direito do consumidor, Direito Eleitoral, Processo Civil e Processo Penal para o TJPE 2022, veja nos links abaixo:
TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Administrativo:
https://blog.mege.com.br/tjpe2022-temas-cobrados-fgv-direitoadministrativo/
TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Eleitoral:
https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-fgv-direito-eleitoral/
TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito do Consumidor:
https://blog.mege.com.br/tjpe-fgv-direito-do-consumidor-concurso/
TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Civil:
https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-mais-cobrados-da-fgv-processo-civil/
TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Penal:
https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-da-fgv-processo-penal/
Você também gostará de ler:
- Lei nº 14382/22: Alteração da lei de registros públicos
- MPMG: Acesse a prova comentada do último concurso
- MPPA: Edital Publicado para Promotor de Justiça
- Humanística: Como e o que Estudar acerca de Noções gerais de Direito e Formação Humanística
- Ministério Público: Saiba o que vem sendo cobrado nos últimos concursos de MP (2020 e 2021)
- Julgados selecionados de 2021 de Direito Penal do STF para Delegado de Polícia
- PCSP: Concurso para Delegado cada vez mais próximo. Mais de 500 vagas autorizadas!
- Crime de extorsão pode ter pena base aumentada se cometido por policial, entende Sexta Turma do STJ
- PGMSP: Comissão do concurso constituída. Edital próximo!
- MPMS: EDITAL PUBLICADO! 7 vagas e remuneração de até R$ 27 mil
- TJSP 190: movimentação na comissão do concurso. Edital iminente.
- PCSP Delegado: edital do concurso sairá em breve!
- MPMG: Baixe a prova comentada do último concurso. É hora de revisar!
- TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito do Consumidor
- MPBA: comissão do concurso formada. Edital previsto ainda em 2022.
- PGF: edital do concurso será publicado ainda em 2022.
- Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família. Confira!
- MPMG 2022: revise para a prova sobre enunciados interpretativos da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)