Olá megeanos(as)!
Depois do TJPR, do TJAP e do TJSC, temos o TJPE 2022, mais uma vez com a banca FGV, que não possuía tradição em provas de magistratura. Assim, para termos uma boa visão da banca, fizemos a análise de 50 questões de Direito do Consumidor de provas passadas e também das provas objetivas do TJPR e do TJAP. Além disso, estamos de olho na prova do TJSC, que será realizada em 21/08, para, se for caso, especificarmos ainda mais esta Turma de Reta Final, já que a FGV também é a responsável por confeccionar a prova objetiva do aludido tribunal.
O conteúdo programático de Direito do Consumidor seguiu o padrão, focando basicamente no CDC, com menção expressa ao superendividamento e ao procedimento de conciliação neste. De legislação extravagante, houve a previsão de três normas: Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998), Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021) e Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632 ANATEL, de 7 de março de 2014).
Vamos seguir com bastante foco e determinação, que nesse TJPE teremos uma turma mais voltada para apostas de temas diversos, buscando percorrer a maior parte do conteúdo de forma breve e direcionada.
Veja abaixo a quantidade de questões de consumidor cobradas por tema da FGV:
| TEMAS | QTDE DE QUESTÕES |
| Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Proteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. | 33 |
| Práticas Comerciais: Disposições Gerais. Oferta. Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. | 15 |
| Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. Política nacional da relação de consumo. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. | 14 |
| Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. | 3 |
Vale lembrar que ainda não foram cobradas os seguintes temas: Sanções administrativas, Infrações penais. Conciliação no superendividamento. 0 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021). Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998).
Formas de cobrança de conteúdo:
| LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA | |
| QUESTÕES FGV RECENTES | 48 | 14 | 17 | 6 |
| TJPR (2021) – 4 questões | 2 | 0 | 2 | 0 |
| TJAP (2021) – 5 questões | 3 | 2 | 2 | 0 |
| TOTAL DE QUESTÕES | 53 | 16 | 21 | 6 |
Desejamos muita serenidade e bons estudos nessa reta final. Inclusive fizemos outras análises das matérias de Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Processo Civil e Processo Penal para o TJPE 2022, veja nos links abaixo:
TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Administrativo:
https://blog.mege.com.br/tjpe2022-temas-cobrados-fgv-direitoadministrativo/
TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Eleitoral:
https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-fgv-direito-eleitoral/
TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Civil:
https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-fgv-direito-civil/
TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Civil:
https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-mais-cobrados-da-fgv-processo-civil/
TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Penal:
https://blog.mege.com.br/tjpe-2022-temas-cobrados-da-fgv-processo-penal/
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