De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Anvisa – como no caso dos autos –, a recusa da operadora é abusiva, mesmo que ele tenha sido indicado pelo médico para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental.
É importante ressaltar que tanto a jurisprudência do STJ quanto a nova redação da Lei dos Planos de Saúde admitem a cobertura, de forma excepcional, de procedimentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS, desde que amparada em critérios técnicos, cuja necessidade deve ser analisada caso a caso.
Para situar de acordo com o caso, uma beneficiária do plano de saúde ajuizou ação contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento antineoplásico Rituximabe, administrado durante a hospitalização para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune.
A operadora do plano alegou que o respectivo medicamento não estaria incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não sendo assim passível de cobertura. Contudo, as instâncias ordinárias entenderam que o uso off-label não constitui impedimento para cobertura, ainda que o tratamento seja experimental.
Leia o acórdão no AREsp 1.964.268 na íntegra clicando aqui.
Vai prestar o concurso do TJSC e ainda não sabe por onde começar ?
A equipe Mege decidiu criar um GRUPO DE ESTUDOS via whatsapp, que será aberto para debatermos sobre o que vem pela frente. Dentro do grupo de estudos, iremos trabalhar questões de forma estratégica, trazer conteúdos pontuais que poderão ser cobrados em sua prova.
Possuímos experiência neste concurso, e ao todo já são 34 alunos aprovados em magistratura no TJSC. Sendo que no último certame, tivemos 13 megeanos dos 16, representando mais de 80% dos aprovados.
Para fazer parte basta clicar na imagem abaixo:
JUNTE-SE AO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS E RECEBA MUITOS CONTEÚDOS PARA O CONCURSO GRATUITAMENTE
Sugestões de leitura:
Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões comentadas de Direito Empresarial para o ENAM V (2026.1), com…
Olá megeanos(as)! O Estatuto da Criança e do Adolescente é presença garantida nos concursos de…
Olá megeanos(as)! As resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre tecnologia deixaram de ser legislação…
Olá megeanos(as)! Apresentamos nossas questões comentadas de Direitos Humanos para o ENAM V (2026.1). A…
Olá megeanos(as)! O Direito de Família é uma das áreas mais vivas e dinâmicas do…
Olá megeanos(as)! Apresentamos nosso material estratégico de Humanística com foco no Código de Ética da…
This website uses cookies.
View Comments