Na Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do Júri com a organização que lhe der a lei, com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados), encontrando-se disciplinado no artigo 5°, XXXVIII, inserido no Capítulo Dos Direitos e … Ler mais

👨🏻‍💻 O simulado será realizado no site do MEGE: www.mege.com.br Liberamos nosso simulado da Maratona Mege de Revisão Final, o qual seguirá aberto para resolução até dia 17/05. 😍 O acesso para quem está inscrito em nossa campanha de estudo na quarentena será GRATUITO!   🧐 Como faço para acessar e responder o simulado? OPÇÃO 1: Se … Ler mais

Seguem as questões referentes ao estudo de 03/05. #euvouestudar #maratonamege DIREITO CONSTITUCIONAL   1. (Simulado Mege) São constitucionais a exigência de idade mínima de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental, bem como a fixação da data limite de 31 de março para que referidas idades estejam completas. … Ler mais

Seguem as questões referentes ao estudo de 02/05. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO ADMINISTRATIVO   1. (Simulado Mege) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, salvo em hipóteses excepcionais em que … Ler mais

Seguem as questões referentes ao estudo de 01/05. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO CIVIL   1.(Quadrix – 2019 – CREA-TO – Advogado) Acerca das noções gerais de direito, julgue o item. De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.   RESPOSTA: … Ler mais

Seguem as questões referentes ao estudo de 30/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO CONSTITUCIONAL   1.(Quadrix – 2019 – CREA-TO – Advogado) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item. Suponha‐se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carreira militar devem possuir … Ler mais

Olá, amigos (as). Estão curtindo a Maratona Mege? Já estamos chegando na reta final. Hoje, às 18h30, teremos uma live em nosso instagram (@cursomege) com a Professora Rhaila Said, aprovada na Magistratura do TJ-CE e ex-aluna do curso. Ela irá abordar a disciplina de Direito Constitucional, com resoluções de questões de concursos de Magistratura, especificadamente … Ler mais

Seguem as questões referentes ao estudo de 29/04. #euvouestudar #maratonamege   DIREITO PENAL 1. (CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensor Público) Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido … Ler mais