Olá megeanos(as)!

A Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei de Organizações Criminosas, prevê a colaboração premiada como uma forma de investigação criminal. Esse instituo consiste na colaboração de um investigado ou acusado para a investigação de uma organização criminosa, em troca de benefícios penais.

A colaboração premiada é um instrumento importante para a investigação e repressão das organizações criminosas. A referida lei estabeleceu uma série de regras para a colaboração premiada, com o objetivo de garantir a sua efetividade e a proteção dos colaboradores. Sendo uma ferramenta poderosa que pode ser usada para desarticular organizações criminosas e trazer criminosos à justiça.

Post realizado por: Yvina Macêdo / @notitiacriminis

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

A prova do concurso do MPMG se aproxima a cada dia. E como forma de revisar os conteúdos para o tão decisivo dia. Trabalharemos sobre as condutas vedadas, tratadas na Lei nº 9.504/1997.

No mais, o gabarito comentado se encontra logo após as questões.

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

Neste post abordaremos sobre a JURISPRUDÊNCIA EM TESES, em sua 217ª edição. “A Jurisprudência em Teses” apresenta um conjunto de julgados recentes que refletem os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversas matérias.

Em outras palavras, funcionam como uma compilação de entendimentos resumidos que, explicados de forma objetiva, vão direto ao assunto abordado nos principais julgados do Tribunal. Conquanto sejam de extrema relevância, nem sempre constam nos informativos de jurisprudência.

Post realizado por: Yvina Macêdo / @notitiacriminis

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

Nessa revisão, vamos abordar três pontos de extrema importância para a prova do TJRJ na matéria de Processo Penal, sendo: ação penal, competência e processos incidentes. Na turma de reta final abordamos na rodada de conteúdo no tocante à ação penal, focando nos conceitos e classificações doutrinárias, bem como alguns pontos da legislação processual penal.

Quanto à competência, a turma trabalhou a respeita da legislação, com foco nas novidades legislativas, especialmente quanto à competência relativa ao crime de estelionato. Nesse ponto, as súmulas e decisões recentes dos tribunais superiores também foram abordadas.

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Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do MPSP foi aplicada dia 09/07/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. A intenção neste material é auxiliar alunos e seguidores, em formato conclusivo, na revisão de temas cobrados no certame e na verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Um estudo que já virou uma tradição obrigatória entre os concurseiros.

O formato é pensado sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e também não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação voltadas para o MPSP – pois o tempo é curto para tal fim).

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