Olá megeanos(as)!
A prova do TJES já é no próximo final de semana, com isso, revisaremos a matéria de Direito Administrativo. Considerando a importância do conhecimento da nova disciplina legislativa e o fato de as últimas provas terem cobrado, em matéria de licitações e contratos administrativos, basicamente as suas novidades, não exigindo pontos do regime anterior, o presente material abordará apenas a Lei Federal nº 14.133/2021. Sem embargo, as principais inovações e diferenças em relação ao regime anterior serão destacadas, a evitar confusões entre o “velho” e o “novo”.
Ademais, destaco que, sendo recente a Lei Federal nº 14.133/2021, as questões comentadas não se resumiram a provas da Magistratura Estadual.
Os temas de estudo hoje para o TJES serão sobre:
- Licitação: Princípios, Obrigatoriedade, Dispensa e Exigibilidade, Procedimentos e Modalidades. Pregão presencial e eletrônico. Fases da licitação. Habilitação. Julgamento. Homologação e adjudicação. Recursos administrativos. Crimes. Licitação e mandado de segurança. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Registro de preços.
- Contrato administrativo: Espécies. Conceito. Características. Prerrogativas da Administração. Formalização. Execução e inexecução. A cláusula rebus sic stantibus. A Teoria da Imprevisão. As cláusulas de reajuste de preços. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. Rescisão e anulação.
Bons estudos!
