MPSP 96: Regulamento do concurso para Promotor publicado!

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o regulamento do concurso para ingresso na carreira de promotor do Ministério Público de São Paulo – MPSP. O certame contemplará 75 vagas e com a remuneração inicial de R$ 32.350,05. A previsão que o edital seja publicado em breve.

Os requisitos serão ter nível superior em Direito e comprovação de atividade jurídico com mínimo de três anos.

O Curso Mege conta com 206 aprovados no MPSP nos últimos 5 concursos públicos:

MPSP 91: 3 aprovados

MPSP 92: 27 aprovados

MPSP 93: 42 aprovados

MPSP 94: 97 aprovados

MPSP 95: 37 aprovados

Atividade Jurídica:

A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

PREPARE-SE PARA O MPSP 96:

Cupom de desconto 50%: (Clube do MP – Avançado): MPSP50

Cupom para ex-alunos: MPSP10

O curso de reta final MPSP (Reta Final) será focado no método de revisão de conteúdo através de materiais, videoaulas e simulados específicos, no intuito de preparar o aluno para etapa de múltipla escolha do concurso, proporcionando a experiência necessária para o enfrentamento do certame, com abordagem dos temas mais afetos à banca examinadora e orientação de estudo em reta final do edital.

A turma contará:

• 14 rodadas de conteúdo jurídico abordando todos os pontos do edital;
• no mínimo 30 (trinta) videoaulas de temas selecionados;
• 3 (três) serão no modelo de prova completa do MPSP e 1 (um) será voltado para revisão de julgados relevantes para concursos de Ministério Público;
• 2 (duas) aulas sobre o direcionamento de estudo nas disciplinas cobradas no concurso, com análise das provas anteriores do concurso do MPSP e da banca examinadora do certame;
• Envio de materiais autorais de revisão para reta final em todos grupos de disciplinas, através de pesquisa aplicada, sobre os possíveis temas a serem exigidos no certame;
• Disponibilização do VADE MEGE específico para o MPSP;
• Planilha de revisão de lei seca para 60 dias;
• Material de véspera na semana da prova (Vespeiro);
• REVISÃO ONLINE NA SEMANAL FINAL;
• Durante o curso o Mege manterá grupo de WhatsApp com a presença dos alunos inscritos e dos coordenadores em apoio e troca de experiência sobre a preparação para o concurso;
•  O suporte ao aluno ocorrerá via área do aluno em nosso site, para auxílio em dúvidas sobre os conteúdos veiculados para a turma e preparação na reta final;
• E muito mais!

Último concurso – MPSP 95

O concurso de ingresso foi realizado em três fases, sucessivamente através das seguintes provas: 

I – prova preambular, de caráter eliminatório;

II – prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

III – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

PROVA PREAMBULAR:

A prova preambular, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 5 (cinco) horas, sem prejuízo de tempo adicional eventualmente deferido a candidatos com deficiência ou a lactantes, na forma regulada nesta resolução, e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas no artigo 7º, deste Regulamento, e respectivo programa constante do Edital.

As matérias previstas no artigo 7º foram distribuídas da seguinte forma:

I – Direito Penal: 15 (quinze) questões;

II – Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;

III – Direito Civil: 10 (dez) questões;

IV – Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;

V – Direito Constitucional: 12 (doze) questões;

VI – Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;

VII – Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;

VIII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;

IX – Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;

X – Direito Administrativo: 10 (dez) questões;

XI – Direito Eleitoral: 03 (três) questões.

PROVA ESCRITA:

A prova escrita, com identificação inviolável do candidato, teve duração de 04 (quatro) horas, sem prejuízo de tempo adicional eventualmente deferido a candidatos com deficiência ou a lactantes, e tem por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 7º deste Regulamento e respectivo programa constante do Edital, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada. 

Serão elaboradas 3 versões da prova escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.

• A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

PROVA ORAL:

A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas no artigo 7º do Regulamento e respectivo programa constante do Edital, permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso. (Redação dada pelo artigo 6º da Resolução nº 1.030/2017 – CPJ, de 18/05/2017; Artigo renumerado pelo artigo 1º do Resolução nº 1.031/2017 – CPJ, de 18/05/2017).

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

O julgamento dos títulos foi realizado após a prova oral. A soma dos títulos não poderá exceder o total de 0,5.  Aos títulos serão atribuídos os seguintes valores:

Exercício de magistério:

a) assistente ou equivalente: 0,10;
b) associado ou equivalente: 0,15;
c) titular: 0,25.

Cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público: 0,25.

Títulos universitários:
a) Mestre: 0,10;
b) Doutor: 0,15;
c) Livre Docente: 0,25

Sugestões de leitura: