Dicas de estudo
Como e Quando um Fiador se exonera em contratos de locação
Olá megeanos(as)!
A exoneração de fiadores em contratos de locação por prazo determinado é um tema de complexidade significativa e de grande interesse para os envolvidos em acordos locatícios. Embora o fiador possa notificar o locador de sua intenção de se exonerar durante a vigência do contrato, ele só será efetivamente liberado de suas obrigações ao final do período estipulado ou após 120 dias do término do contrato, quando este passa a ser por tempo indeterminado.
A legislação atual detalha que a simples notificação não é suficiente para liberar o fiador, especialmente em situações em que há mudanças no quadro social da empresa afiançada, exigindo uma análise mais aprofundada das condições que permitem essa exoneração, evitando assim o enfraquecimento da garantia mais comum em contratos de locação no Brasil.
TRF-1: edital publicado! 17 vagas disponíveis + CR
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o edital para para o VIII Concurso Público do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região. Com as remunerações iniciais no valor de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,697.
Vale lembrar que as inscrições estão previstas no período de 19 de junho até 22 de julho de 2024, com a taxa a ser paga no valor de R$ 120,00 para Analista Judiciário e R$ 90,00 para Técnico Judiciário no site da banca (FGV). Segundo o edital do certame, as provas objetivas e discursivas serão provavelmente na data de 29 de setembro de 2024.
Veja abaixo maiores detalhes do edital:
ENAM: Prova Comentada pela Equipe Mege de Manaus. Conforme gabarito oficial.
Olá megeanos(as)!
Preparamos esse material demonstrativo com a nossa tão celebrada Prova comentada do ENAM, prova esta que foi reaplicada na cidade de Manaus/AM, devido a problemas ocorridos na data do primeiro Exame. O material é de acordo com o gabarito preliminar divulgado pela FGV.
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados um estudo direcionado em suas próximas provas. A nossa análise é uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
Para você que não viu, também postamos as questões passíveis de recurso da prova de Manaus neste post aqui. Deem uma olhada lá!
Boa leitura e revisão!
A embriaguez exclui a culpabidade?
Olá megeanos(as)!
A relação entre embriaguez e culpabilidade é uma questão complexa no âmbito do direito penal. É comum ouvirmos debates sobre até que ponto uma pessoa pode ser responsabilizada por atos cometidos sob a influência de álcool ou drogas. A embriaguez, em si, é um fenômeno que pode ocorrer de várias formas – voluntária, involuntária, patológica – e a maneira como cada uma dessas situações afeta a imputabilidade do indivíduo pode variar significativamente.
No Brasil, a legislação penal trata a embriaguez com diferentes nuances, dependendo da circunstância em que a pessoa se embriagou e do grau de sua incapacidade mental no momento do ato ilícito. Este blog post explora essas nuances, examinando as diferentes categorias de embriaguez e como cada uma pode influenciar a responsabilidade penal.
Compreender essas distinções é crucial não apenas para profissionais do direito, mas também para a sociedade em geral, que busca justiça e equidade na aplicação das leis.
Clube da Magistratura 2024.1: material demonstrativo de Direito do Consumidor
Olá megeanos(as)!
Preparamos esse material demonstrativo de Direito do Consumidor do nosso Clube da Magistratura com a temática de Disposições gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. (Sendo o Ponto 1 do Clube da Magistratura) trazendo resumos otimizados para aprovados no ENAM I e alunos indicados por faixa de pontuação.
Esse é o nosso primeiro ponto de e aqui trataremos do equivalente aos artigos 1º a 7º do Código de Defesa do Consumidor, passando pela definição dos elementos componentes da relação de consumo (consumidor/fornecedor e produto/serviço), pela Política Nacional das Relações de Consumo e pelos Direitos Básicos do Consumidor.
Foquem especialmente na definição de consumidor (fizemos uma tabela comparativa com diversos casos reconhecidos, ou não, pela jurisprudência como relação consumerista) e nos direitos propriamente ditos. As Súmulas do STJ sobre a existência de relação de consumo continuam a cair nas provas objetivas.
Além disso, a Lei n. 14.181/2021, que busca aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, deve continuar a ser cobrada, como ocorreu no TJPR 2023. Houve, por esta norma, acréscimo de incisos nos arts. 4º (princípios da Política Nacional das Relações de Consumo), 5º (instrumentos para execução da PNRC) e 6º (direitos básicos do consumidor).
Entenda sobre a Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Olá megeanos(as)!
A evolução da responsabilidade civil do Estado é um tema central no direito administrativo, que reflete a complexidade e as transformações das relações entre o Estado e os cidadãos ao longo do tempo. Desde a ideia inicial de que os governantes eram infalíveis, passando por fases que exigiam a comprovação de culpa para a responsabilização, até a moderna abordagem que facilita a reparação de danos aos indivíduos prejudicados por ações ou omissões estatais, este conceito tem sido amplamente debatido e desenvolvido.
Essa evolução demonstra um compromisso crescente com a proteção dos direitos dos cidadãos, refletindo a importância de um Estado responsável e justo. No decorrer deste post, exploraremos detalhadamente cada uma dessas teorias e suas implicações na prática jurídica brasileira.
MPSP 96: questões obrigatórias com gabarito comentado para o concurso
Olá megeanos(as)!
Neste post apresentamos uma série para o MPSP com 10 questões com gabarito comentado sobre a Teoria Geral do Direito Societário, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Através dessas questões, exploramos desde os conceitos básicos, como a definição e tipos de sociedades, até aspectos mais complexos, como a administração e dissolução societária.
Essa abordagem didática visa facilitar o entendimento e a aplicação prática dos conhecimentos, contribuindo para a formação de profissionais mais preparados e conscientes das implicações jurídicas das suas atividades empresariais.
A Teoria Geral do Direito Societário é fundamental para compreender a estrutura e funcionamento das sociedades empresariais, que são pilares do desenvolvimento econômico. Ela abrange os princípios e normas que regem a criação, gestão e dissolução dessas entidades jurídicas, além de esclarecer os direitos e deveres dos sócios, administradores e terceiros.
Compreender esses conceitos é essencial não apenas para profissionais do direito, mas também para empresários, administradores e contadores, que precisam lidar diariamente com as complexidades e particularidades das sociedades.
Superando a Reprovação e mantendo a motivação na preparação para Magistratura
Olá megeanos(as)!
Preparar-se para um concurso de magistratura é uma jornada desafiadora que exige dedicação, paciência e resiliência. A reprovação é uma realidade que muitos candidatos enfrentam ao longo do caminho. Embora possa ser desanimador, é crucial saber como lidar com a reprovação e, acima de tudo, manter a motivação para continuar estudando. Neste post, vamos explorar estratégias práticas para superar a reprovação e seguir firme na preparação para a magistratura.
Neste post, vamos discutir como lidar com a reprovação de forma construtiva e, mais importante, como manter a motivação ao longo do caminho. Vamos explorar estratégias práticas para analisar e aprender com os erros, redefinir metas, ajustar o plano de estudos e desenvolver uma mentalidade resiliente. A preparação para a magistratura é uma maratona, não um sprint, e a persistência, aliada a uma abordagem estratégica e positiva, é a chave para o sucesso.
Se você está enfrentando dificuldades ou se sentindo desmotivado, este guia é para você. Vamos juntos transformar desafios em degraus rumo à conquista da sua vaga na magistratura.
ENAM 2024 – Reaplicação de prova (Manaus-AM): questões passíveis de recursos
