O inquérito policial é um dos temas mais cobrados nas provas de concursos jurídicos, especialmente nas carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia. Apesar de sua importância prática e teórica, ainda gera muitas dúvidas conceituais e controvérsias jurisprudenciais, o que pode comprometer o desempenho do candidato na hora da prova.
Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 77 páginas em nosso Clube da Magistratura.
Quando a Constituição garante um direito, mas falta uma lei para torná-lo realidade, o que fazer? É exatamente aí que entra o mandado de injunção – um importante instrumento constitucional que protege o cidadão contra a inércia do Poder Público. Neste post, você vai entender o que é o MI, por que ele é fundamental para garantir a efetividade dos direitos constitucionais e quais são suas principais finalidades segundo a Lei nº 13.300/2016 e a jurisprudência do STF.
O mandado de injunção (MI) é uma ação constitucional, de natureza civil e de procedimento especial, que pretende viabilizar o exercício de direitos, liberdades constitucionais ou prerrogativas inerentes à nossa nacionalidade, soberania ou cidadania, inviabilizados pela falta de norma regulamentadora. Possui o intuito de combater a chamada “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”, protegendo os direitos subjetivos que não se concretizam e não estão sendo exercidos em razão da falta de norma regulamentadora.
A regulamentação do instituto veio por meio da recente Lei nº 13.300/16. Contudo, cabe salientar que mesmo antes da edição da referida lei, o Supremo Tribunal Federal afirmava ser a norma constitucional em questão autoaplicável, admitindo, assim, a impetração do MI. Antes da edição da Lei nº 13.300/16, aplicava-se, por analogia, as regras procedimentais do mandado de segurança.
Foi publicado o regulamento do concurso para Defensoria Pública do Maranhão – DPEMA. O certame será para o cargo de Defensor Públicado de 1ª classe e com remuneração inicial de R$ 35.877,33. A banca ainda não foi definida e será o próximo passo.
O Curso Mege conta com 83 aprovados nos últimos 2 concursos:
Neste post de hoje trabalhares questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os relevantes temas de Príncipios da proibição de retrocesso, mínimo existencial, Direito à saúde, alimentação etc. Também será necessário que analisemos as principais nuances afetas à remessa necessária, aos sucedâneos recursais e à remessa obrigatória.
Apresentamos este breve material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. Em especial, súmulas de Direito Penal. Essa sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário.
Esse material foi atualizado até a Súmula Vinculante 62. Data de parâmetro: 05/03/2025.
Disponibilizamos neste post um conteúdo de resumo muito importante de Direito Administrativo abordando sobre entes da cooperação. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.
Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 65 páginas.
A prova objetiva do TJTO foi aplicada dia 29/06/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
Foi publicado o novo edital do Exame Nacional da Magistratura – ENAM. Será o quarto exame feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. A prova será realizada dia 26 de outubro de 2025 com duração de 5h, das 13h às 18h.
A FGVserá responsável pela organização e execução do certame, supervisionada pelas Comissões Executiva e Acadêmica, com auxílio de subcomissões instituídas pela ENFAM.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Nas dois primeiros Exames, o mege contou 7133 aprovados estudaram ao nosso lado (com destaque para a última edição, com 3379: 71% da lista final). O terceiro está em apuração por parte da nossa equipe!
Neste post, você vai entender como o Código Civil organiza os diferentes regimes de bens, quais são os princípios que os regem, como eles surgem, se aplicam e se extinguem. Além disso, abordaremos a jurisprudência atualizada do STJ e do STF sobre partilha, pacto antenupcial, mutabilidade e a aplicabilidade das súmulas 377 e 655. Tudo isso com a profundidade e a objetividade que só o MEGE entrega.
Quando se fala em casamento ou união estável, muitos pensam primeiro no amor, nos votos ou nas cerimônias. Mas no Direito, o foco está em algo igualmente relevante: o regime de bens, conjunto de regras que define o destino patrimonial do casal. E não se engane — compreender esse tema é essencial não só para quem vai casar, mas também para quem estuda para concursos públicos, sobretudo nas carreiras jurídicas.
Se você está em busca do melhor curso para conquistar a carreira de juiz, chegou ao lugar certo. A jornada até a magistratura é exigente, e escolher o curso certo faz toda a diferença para quem quer passar no concurso com estratégia, confiança e resultados reais. Neste artigo, você vai entender por que o MEGE é a referência nacional quando o assunto é preparação de alto nível para concursos da Magistratura.
