Dicas de estudo
TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito do Consumidor
Olá megeanos(as)!
Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito do Consumidor voltada para o TJSP, estudaremos sobre práticas comerciais e dos contratos de consumo, ambos objetos de diversas alterações com a Lei n. 14.181/2021 (Superendividamento) e alvos de muitos julgados recentes, notadamente do STJ.
Estas questões foram cuidadosamente elaboradas considerando o perfil da comissão examinadora e, quando estudado em conjunto com a legislação pertinente, proporciona um método de preparação altamente eficaz.
Da análise minudente da banca do TJSP 192, observa-se que o titular da Sessão de Direito Privado, o Desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy possui formação civilista muito aproximada dos direitos da personalidade e da teoria geral dos contratos. Não se verificou atuação acadêmica mais profunda em temas de Direito do Consumidor.
Dentre as suplentes, a Desembargadora Sandra Maria Galhardo Esteves possui atuação em Câmara de Direito Privado e tem julgados diversos de tema consumerista, como
abusividade de cláusulas contratuais. No mesmo sentido, a Desembargadora Carmen Lúcia da Silva possui atuação prática com muitos julgados de consumidor, notadamente
contratos correntes (bancários).
Bons estudos!
TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito Civil
Olá megeanos(as)!
Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito Civil voltada para o TJSP, estudaremos sobre Direito de Família e o das Sucessões constituem temas cruciais nas provas de civil para a magistratura paulista, frequentemente determinando o sucesso dos candidatos. Por esse motivo, é fundamental dedicar atenção especial a essas áreas.
Estas questões foram cuidadosamente elaboradas considerando o perfil da comissão examinadora e, quando estudado em conjunto com a legislação pertinente, proporciona um método de preparação altamente eficaz.
Destaca-se que o Desembargador, CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, como titular da Sessão de Direito no concurso do TJ-SP 192, possui sólida formação acadêmica na área civilista e projeto específico sobre Família contemporânea, evidenciando a importância central desta matéria na prova do certame.
Bons estudos!
TJSP 192: questões com gabarito comentado de Direito Constitucional
Olá megeanos(as)!
Neste post apresentamos questões com gabarito comentado de Direito Constitucional voltada para o TJSP, estudaremos sobre Constitucionalismo e os Direitos Fundamentais. Ademais, também nos debruçaremos acerca do Poder Judiciário, a partir de sua composição, das garantias e dos deveres dos Juízes, bem como das demais normas pertinentes sobre a matéria. Por fim, analisaremos a federação e o federalismo brasileiro.
A matéria apresenta ALTA RELEVÂNCIA nos concursos da magistratura estadual e tendem a ser cobradas no certame do TJSP, devendo ser estudadas, basicamente, por meio das rodadas do Mege e da leitura do texto constitucional. Com o intuito de contribuir para o aprendizado, selecionei questões sobre o tema de concursos anteriores da magistratura, que tragam nuances e abordagens interessantes dos conteúdos, para que o aluno perceba sua forma de incidência em concursos da magistratura.
As questões versarão sobre os seguintes temas:
Constitucionalismo e teoria da constituição.
Direitos Fundamentais. Tratados e convenções internacionais.
Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais.
Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional.
Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais.
Federação. Origens. A Federação Brasileira. Competências legislativas dos entes federados – Autonomia financeira, administrativa e política dos entes federados.
Responsabilidade Civil e Penal na era da IA: lições do caso ChatGPT e suas novas restrições
Olá megeanos(as)!
A OpenAI anunciou recentemente que o ChatGPT, uma das mais conhecidas plataformas de inteligência artificial, deixará de fornecer orientação médica e jurídica individualizada, restringindo-se à oferta de informações gerais e ao redirecionamento para profissionais humanos qualificados. A decisão, amplamente divulgada por veículos de imprensa, marca um divisor de águas no debate sobre os limites éticos, legais e de responsabilidade civil e responsabilidade penal decorrentes do uso dessa tecnologia, além de reforçar a importância das restrições aplicadas à atuação de sistemas automatizados em áreas que exigem qualificação profissional e controle humano.
Para nós, que atuamos no universo dos concursos jurídicos, voltados à formação de futuros magistrados, defensores e promotores , essa discussão é especialmente rica. Ela convida à reflexão sobre o papel insubstituível do raciocínio humano na aplicação do Direito e sobre os limites da automação em áreas nas quais o erro não é apenas técnico, mas ético e socialmente relevante.
Esse movimento não se limita a uma escolha técnica ou estratégica da empresa, ele reflete uma necessidade jurídica que decorre do reconhecimento de que, ao oferecer orientações que poderiam ser interpretadas como diagnósticos, prescrições ou pareceres, uma IA estaria transgredindo fronteiras profissionais reguladas por lei. No Brasil, tanto a advocacia quanto a medicina são atividades de exercício privativo e regulamentado, cujo desempenho exige habilitação formal, inscrição em órgão competente e sujeição a deveres éticos e disciplinares.
Mais do que uma simples limitação funcional, o caso traz à tona questões complexas de responsabilidade civil e penal, especialmente no que tange à autoria, à culpa e ao risco pelo uso de sistemas de IA. Se uma resposta automatizada induz o usuário a um erro grave, por exemplo, a perder um prazo processual, ou a interromper um tratamento médico, quem responde? O desenvolvedor? A empresa provedora do serviço? Ou o próprio usuário, que confiou em uma ferramenta não-humana para uma decisão técnica?
ENAM 2025.2: Prova comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar oficial.
Olá megeanos(as)!
A prova tão aguardada prova do ENAM 2025.2 foi aplicada dia último domingo. Em linhas gerais, entendemos que esta prova apresentou um nível de dificuldade maior que as demais aplicadas até aqui (o que pode ser revertido em um número menor de aprovados em relação à outras edições).
A equipe finalizou este material de leitura obrigatória dentro prazo recursal – onde deixamos um alerta sobre 6 (seis) questões passíveis de recursos (uma vez que a FGV costuma ser intransigente em alterar gabarito em situações que não sejam nitidamente graves).
Nesta edição, prova amarela, entendemos que as questões 2, 18, 29, 36, 59, 65 foram as mais polêmicas. Sem prejuízo de outras possibilidades encontradas por nossos alunos. |
A nossa intenção neste material é auxiliar todos os megeanos na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados em um estudo direcionado para suas próximas provas. A prova comentada é uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura desde 2016, onde trouxemos este modelo de forma pioneira e o mantivemos com total compromisso em todos os concursos de magistratura realizados até o presente momento.
Análise Completa da Prova do ENAM 2025.2: Um estudo obrigatório para todo concurseiro
Olá megeanos(as)!
A jornada rumo à aprovação passa por um ponto essencial: entender a prova do ENAM. É por isso que nesta quarta-feira, 29/10, às 20h, o MEGE realiza uma transmissão ao vivo no YouTube para analisar, em detalhes, todas as questões da prova do ENAM 2025.2, aplicada no último domingo. Durante o encontro, nossos professores irão destacar os fundamentos que podem embasar eventuais pedidos de anulação, além de oferecer um olhar técnico e estratégico sobre como cada tema foi cobrado e o que deve ganhar prioridade no seu cronograma de estudos daqui para frente.
Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional (Controle de constitucionalidade)
Olá megeanos(as)!
Neste post de hoje trabalharemos mais questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM. Se você não viu o post passado de questões comentadas de Constitucional, basta clicar aqui. Aqui você terá a oportunida de compreender sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados aos seguintes assuntos:
Controle de constitucionalidade (formas e tipos).
Controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Controle difuso e incidental de constitucionalidade.
Efeitos das decisões de inconstitucionalidade e de constitucionalidade.
Modulação temporal de efeitos.
Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade.
Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal.
Bons estudos!
Panorama completo dos concursos jurídicos de 2026: veja o que vem por aí e como começar os estudos
Olá megeanos(as)!
Depois de alguns anos de pausa e incertezas, o cenário dos concursos jurídicos voltou a pulsar com força total. Saiba o panorama completo das principais carreiras, concursos, salários e tendências da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia. Essas grandes carreiras estão em plena retomada, com editais publicados, comissões formadas e novas vagas sendo abertas em praticamente todos os estados.
Esse movimento não é casual: trata-se de uma recomposição histórica de quadros, impulsionada pelo avanço da digitalização nos tribunais, aposentadorias acumuladas e uma forte demanda por renovação institucional. O resultado é claro, o concurseiro que mantiver constância agora vai surfar na melhor onda dos últimos anos.
O fim de 2025 e início de 2026 não será um ano para amadores. As provas estão mais analíticas, interdisciplinares e exigem muito mais estratégia do que simples memorização. É o momento de estudar com método, dominar a legislação e entender o perfil de cada carreira para escolher o caminho certo rumo à posse.
Nos próximos tópicos, você verá o panorama completo das carreiras jurídicas, os concursos mais quentes do momento, as tendências que vão marcar o próximo ciclo e o que muda com o impacto do ENAM e da nova lógica digital dos certames.
Vamos lá !?
STF: veja súmulas de Direito Admistrativo separadas por assunto para o ENAM
