Dicas de estudo

Olá megeanos(as)!

O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ para o ENAM na matéria de Direito Tributário, que é cobrado dentro de Constitucional no Exame. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material).

O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STJ é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir de seu estudo.

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Olá megeanos(as)!

Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Processo Civil para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre: Ação e tutela jurisdicional dos direitos. Legitimidade e interesse processual. Pressupostos processuais e seu controle pelo juiz. Boa-fé e cooperação processuais. Abuso do direito de litigar. Litigância de má-fé. 

A despeito de se tratar de uma abordagem um pouco mais teórica, também exploraremos as nuances afetas aos pedidos constantes da petição inicial e a outros aspectos práticos, a fim de que a preparação de vocês seja a mais completa possível na disciplina de Direito Processual Civil.Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional

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Olá megeanos(as)!

No Exame Nacional da Magistratura (ENAM), Processo Civil é uma disciplina que costuma pregar algumas pegadinhas. A FGV, banca responsável pela prova, tem explorado o tema de forma contextualizada, interdisciplinar e alinhada a precedentes dos tribunais superiores, o que exige do candidato mais do que teoria: exige aplicação prática.

Aqui no post trabalharemos os seguintes temas: Ação e tutela jurisdicional dos direitos. Legitimidade e interesse processual. Pressupostos processuais e seu controle pelo juiz. Boa-fé e cooperação processuais. Abuso do direito de litigar. Litigância de má-fé.

Esta é uma versão resumida de dois pontos completos do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado.

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Olá megeanos(as)!

Foi publicado hoje (16/09) o edital do concurso para Promotor Substituto do Ministério Público do Paraná (MPPR)! Serão disponibilizadas 10 vagas e a remuneração inicial no valor de R$ 34.083,42 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). A prova está marcada para dia 14 de dezembro de 2025.

As inscrições estão abertas a partir de hoje (16/09) até dia 16/10 e a taxa é no valor de R$ 340,00.

Contamos com 119 aprovados nos últimos 5 concursos do Ministério Público do Paraná. E contaremos com turma de reta final específica!

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Olá megeanos(as)!

Foi o publicado o tão aguardado edital do TJSP 192 para o   o cargo de Juiz(a) Substituto(a), com a remuneração inicial de R$ 34.083,14 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quatorze centavos). O valor da inscrição é de R$ 340,83 (trezentos e quarenta reais e oitenta e três centavos) com as inscrições iniciando a partir das 9 horas do dia 16/09/2025 até às 23h59 do dia 15/10/2025.

A banca organizadora do certame é a VUNESP e abrangerá 220 vagas ao todo.

Já lançamos nossa turma de reta final específica para concurso, basta clicar aqui para acessar a proposta completa

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Olá, megeanos(as)!

A Lei nº 7.347/1985, mais conhecida como Lei da Ação Civil Pública, representa um marco jurídico no Brasil e possui papel central na defesa de interesses coletivos e difusos. Seu propósito é possibilitar que demandas judiciais sejam propostas em nome de toda a coletividade, tratando de temas que não atingem apenas um indivíduo isolado, mas sim a sociedade em geral. Entre os exemplos mais comuns estão questões ligadas ao meio ambiente, direitos do consumidor, proteção do patrimônio público e garantias sociais.

A força da Ação Civil Pública reside na sua capacidade de transformar condutas, recompor direitos lesados e assegurar medidas urgentes para proteger bens jurídicos coletivos. Trata-se de um dos instrumentos mais eficazes já criados para resguardar a coletividade contra práticas nocivas, fortalecendo a atuação de instituições voltadas à defesa social.

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Olá megeanos(as)!

Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados às prisões, com ênfase nos princípios e na dogmática jurídica que fundamentam o tema. É fundamental que o aluno esteja atento, pois a temática das prisõestem sido recorrente em todas as edições do exame.

Trabalharemos os seguintes assuntos:

• Acesso à justiça:
  • Devido processo legal.
  • Contraditório e ampla defesa.
  • Isonomia.
  • Princípios e garantias fundamentais nos processos civil, penal e administrativo.
• Direito e restrições à prova:
  • Prova ilícita e ilegítima.
  • Contaminação de vícios.
  • Encontro fortuito de provas.
  • Interceptação telefônica e de dados.
  • Prova emprestada.
  • Aproveitamento da prova ilícita e proporcionalidade.
• Presunção de inocência e prisões:
  • Prisão em flagrante, temporária e preventiva.
  • o Flagrante esperado, preparado e diferido.
• Liberdade provisória e medidas cautelares.

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões objetivas e discursivas.

Na Parte 1 deste resumo, passamos em revista os conceitos essenciais dos atos administrativos, sua natureza jurídica, classificações e finalidades centrais. Agora, seguindo essa linha de construção sólida, esta segunda parte avança para examinar os aspectos práticos e os desafios que surgem no mundo real da administração pública. Serão abordados, com rigidez doutrinal e exemplos precisos, os requisitos de validade, os vícios que podem causar sua nulidade ou anulação, bem como as modalidades de controle e aplicação dos princípios que regem os atos administrativos.

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Olá megeanos(as)!

O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões objetivas e discursivas.

A análise dos atos administrativos exige, antes de tudo, o resgate de noções fundamentais do Direito Privado, como os conceitos de fato e ato jurídico, que servem de base para a compreensão da atuação estatal. A partir dessa estrutura, a Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que, sujeitos ao regime de direito público, produzem efeitos imediatos e refletem a supremacia do interesse coletivo.

Neste post, você encontrará uma visão organizada e objetiva sobre os principais pontos relativos aos atos administrativos, abrangendo desde sua conceituação até os requisitos de validade, os atributos que lhes conferem prerrogativas específicas e as classificações mais relevantes consolidadas pela doutrina. Trata-se de um conteúdo indispensável para quem deseja revisar ou aprofundar seus estudos nessa matéria fundamental.

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