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MPPR: edital para promotor publicado! Remuneração acima de R$ 34 mil.
Olá megeanos(as)!
Foi publicado hoje (16/09) o edital do concurso para Promotor Substituto do Ministério Público do Paraná (MPPR)! Serão disponibilizadas 10 vagas e a remuneração inicial no valor de R$ 34.083,42 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). A prova está marcada para dia 14 de dezembro de 2025.
As inscrições estão abertas a partir de hoje (16/09) até dia 16/10 e a taxa é no valor de R$ 340,00.
Contamos com 119 aprovados nos últimos 5 concursos do Ministério Público do Paraná. E contaremos com turma de reta final específica!
TJSP 192: edital publicado! 220 vagas e remuneração acima R$ 34 mil.
Olá megeanos(as)!
Foi o publicado o tão aguardado edital do TJSP 192 para o o cargo de Juiz(a) Substituto(a), com a remuneração inicial de R$ 34.083,14 (trinta e quatro mil, oitenta e três reais e quatorze centavos). O valor da inscrição é de R$ 340,83 (trezentos e quarenta reais e oitenta e três centavos) com as inscrições iniciando a partir das 9 horas do dia 16/09/2025 até às 23h59 do dia 15/10/2025.
A banca organizadora do certame é a VUNESP e abrangerá 220 vagas ao todo.
Já lançamos nossa turma de reta final específica para concurso, basta clicar aqui para acessar a proposta completa
TJSP 192: edital em breve. Expectativa da prova ainda em novembro!
Olá Megeanos(as)!
Tudo indica que o edital do TJSP 192 seja publicado até 15 de setembro de 2025. A informação ganhou corpo após constatação de que as datas do processo foram registradas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conferindo mais credibilidade às previsões. Com isso, muitos candidatos já voltem os olhos para o prazo final de inscrição, conteúdos cobrados e preparação específica.
Segundo as indicações oficiais, a prova estaria marcada para 30 de novembro de 2025, o que deixa um intervalo relativamente apertado entre o edital e o exame. Esse lapso exige foco máximo: leitura atenta do edital, planejamento do estudo e prioridade para revisões e simulados. Não bastam horas acumuladas, é necessário que cada momento de preparação seja utilizado de forma eficaz. Estudar o conteúdo programático divulgado, resolver provas anteriores do TJSP e manter-se atualizado quanto às mudanças legislativas são aspectos que podem fazer diferença.
Para quem já vinha se preparando, esta notícia reforça a importância de ajustar o ritmo. Para quem ainda não começou, é o momento de organizar materiais, identificar pontos fortes e fracos e traçar uma trajetória de aprendizado clara. Além disso, manter a disciplina, reservar horários regulares e revisar conteúdos periodicamente será essencial para evitar atropelos nos últimos dias que antecedem a prova.
Em suma, o fato de o edital estar próximo de ser publicado e da prova ter data estipulada já oferece aos candidatos uma vantagem estratégica: permite que se planeje de forma meticulosa, otimizar o tempo e evitar surpresas. A recomendação é clara: não deixar para amanhã o que pode ser feito hoje, pois os dias que restam podem fazer toda a diferença.
Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985): Conceito, Funcionamento e Importância
Olá, megeanos(as)!
A Lei nº 7.347/1985, mais conhecida como Lei da Ação Civil Pública, representa um marco jurídico no Brasil e possui papel central na defesa de interesses coletivos e difusos. Seu propósito é possibilitar que demandas judiciais sejam propostas em nome de toda a coletividade, tratando de temas que não atingem apenas um indivíduo isolado, mas sim a sociedade em geral. Entre os exemplos mais comuns estão questões ligadas ao meio ambiente, direitos do consumidor, proteção do patrimônio público e garantias sociais.
A força da Ação Civil Pública reside na sua capacidade de transformar condutas, recompor direitos lesados e assegurar medidas urgentes para proteger bens jurídicos coletivos. Trata-se de um dos instrumentos mais eficazes já criados para resguardar a coletividade contra práticas nocivas, fortalecendo a atuação de instituições voltadas à defesa social.
Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional
Olá megeanos(as)!
Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados às prisões, com ênfase nos princípios e na dogmática jurídica que fundamentam o tema. É fundamental que o aluno esteja atento, pois a temática das prisõestem sido recorrente em todas as edições do exame.
Trabalharemos os seguintes assuntos:
- Acesso à justiça:
- Devido processo legal.
- Contraditório e ampla defesa.
- Isonomia.
- Princípios e garantias fundamentais nos processos civil, penal e administrativo.
- Direito e restrições à prova:
- Prova ilícita e ilegítima.
- Contaminação de vícios.
- Encontro fortuito de provas.
- Interceptação telefônica e de dados.
- Prova emprestada.
- Aproveitamento da prova ilícita e proporcionalidade.
- Presunção de inocência e prisões:
- Prisão em flagrante, temporária e preventiva.
- o Flagrante esperado, preparado e diferido.
- Liberdade provisória e medidas cautelares.
Bons estudos!
Material gratuito do MP. Baixe e já comece sua preparação!
Olá, megeanos(as)! Se o seu objetivo é integrar o Ministério Público e você busca uma preparação consistente, focada e de alto nível, o Clube do MP 2025 é o caminho certo. Criado pelo MEGE, ele foi desenvolvido especialmente para quem deseja alcançar a aprovação nos concursos do MP em todo o país. Agora você pode … Ler mais
Resumo do que você precisa saber sobre Atos administrativos. Parte 2
Olá megeanos(as)!
O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões objetivas e discursivas.
Na Parte 1 deste resumo, passamos em revista os conceitos essenciais dos atos administrativos, sua natureza jurídica, classificações e finalidades centrais. Agora, seguindo essa linha de construção sólida, esta segunda parte avança para examinar os aspectos práticos e os desafios que surgem no mundo real da administração pública. Serão abordados, com rigidez doutrinal e exemplos precisos, os requisitos de validade, os vícios que podem causar sua nulidade ou anulação, bem como as modalidades de controle e aplicação dos princípios que regem os atos administrativos.
Resumo do que você precisa saber sobre Atos administrativos
Olá megeanos(as)!
O estudo dos atos administrativos ocupa lugar central no Direito Administrativo, não apenas pela sua relevância teórica, mas também pela frequência com que o tema é cobrado em concursos públicos. Compreender seus conceitos, elementos, atributos e classificações é essencial para quem deseja dominar a disciplina e, sobretudo, alcançar segurança na resolução de questões objetivas e discursivas.
A análise dos atos administrativos exige, antes de tudo, o resgate de noções fundamentais do Direito Privado, como os conceitos de fato e ato jurídico, que servem de base para a compreensão da atuação estatal. A partir dessa estrutura, a Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que, sujeitos ao regime de direito público, produzem efeitos imediatos e refletem a supremacia do interesse coletivo.
Neste post, você encontrará uma visão organizada e objetiva sobre os principais pontos relativos aos atos administrativos, abrangendo desde sua conceituação até os requisitos de validade, os atributos que lhes conferem prerrogativas específicas e as classificações mais relevantes consolidadas pela doutrina. Trata-se de um conteúdo indispensável para quem deseja revisar ou aprofundar seus estudos nessa matéria fundamental.
TJSP 192: como estudar para Direito Eleitoral no próximo concurso?
