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TRF 2: Edital publicado para Juiz Federal. 27 vagas e remuneração inicial acima de R$ 37 mil.
Olá megeanos(as)!
Foi publicado oficialmente o edital do TRF 2 para Juiz Federal. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região oferece 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto. A remuneração inicial é de R$ 37.756,55.
As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00. A prova objetiva está prevista para o dia 12 de abril de 2026.
Lembrando que teremos turma de reta final específica para o TRF 2!
Informativos de Direito Penal: jurisprudência atualizada do STJ e STF
Olá megeanos(as)!
Neste blogpost, apresentamos uma síntese comentada dos principais julgados de Direito Penal, reunidos no material MEGE Informativos – Direito Penal (2025.2), com destaque para as teses consolidadas, mudanças de entendimento e pontos de atenção para concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria e demais carreiras jurídicas.
O estudo do Direito Penal contemporâneo exige atenção constante às atualizações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Temas como crimes ambientais, dosimetria da pena, confissão espontânea, Lei de Drogas, violência doméstica e receptação qualificada vêm sendo reinterpretados pelo STF e pelo STJ, muitas vezes em sede de recursos repetitivos e súmulas, com impacto direto na forma como esses conteúdos são cobrados em provas.
Bons estudos!
Resultado do MPSP 96: MEGE se destaca entre os aprovados para a carreira de promotor
Olá megeanos(as)!
O 96º Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP 96) teve seu resultado oficialmente proclamado e os números do certame chamam atenção não apenas pelo alto grau de dificuldade da seleção, mas também pelo desempenho expressivo dos candidatos preparados pelo MEGE.
Do total de aprovados, 75% estudaram no MEGE, o que representa 66 aprovados somente neste concurso. Com esse resultado, o MEGE alcança a marca de 272 aprovados nos últimos seis concursos do MPSP, consolidando um histórico consistente em uma das carreiras jurídicas mais exigentes do país.
A divulgação do resultado reforça o padrão rigoroso do concurso paulista e permite uma análise mais ampla sobre o perfil da seleção, o nível de cobrança das provas e os fatores que têm se mostrado decisivos para a aprovação.
STF x Câmara dos Deputados: a perda de mandato é automática?
Olá megeanos(as)!
A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo volta ao centro do debate constitucional a partir da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Execução Penal 149/DF, envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. O ponto central da controvérsia é a seguinte pergunta: a perda de mandato parlamentar, em caso de condenação criminal, é automática ou depende de deliberação da Casa Legislativa?
O tema não é novo no Supremo Tribunal Federal, mas a decisão reacende divergências internas na Corte e possui impacto direto para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Constitucional, bem como para a compreensão dos limites entre soberania popular, separação de Poderes e eficácia das decisões judiciais.
Análise da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso Carla Zambelli (EP 149/DF)
Informativo 1200 do STF: análise comentada da jurisprudência + material demonstrativo
Olá megeanos(as)!
O Informativo 1200 do STF concentra julgados recentes de alta relevância para concursos jurídicos e para a prática profissional, exigindo do candidato mais do que simples leitura: é necessário realizar uma análise comentada da jurisprudência, compreendendo como cada entendimento é estruturado, qual o seu peso decisório e de que forma dialoga com a legislação e com posições anteriores do Tribunal. Pensando nisso, o MEGE INFORMATIVOS apresenta este conteúdo acompanhado de material demonstrativo, permitindo ao aluno visualizar, na prática, o método de estudo aplicado aos informativos.
O estudo da jurisprudência deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência central nas carreiras jurídicas. A velocidade com que o STF produz novos entendimentos, consolida teses e promove viragens jurisprudenciais torna cada vez mais difícil acompanhar, de forma isolada, tudo o que realmente importa para provas objetivas, discursivas, sentenças e provas orais.
Resumo sobre Licenciamento Ambiental: conceito, competência e o marco legal atual
Olá megeanos(as)!
O licenciamento ambiental permanece como um dos temas mais relevantes do direito ambiental e da atuação administrativa no Brasil, inclusive para concursos públicos. Presente em políticas públicas, práticas de controle estatal e na regulamentação de atividades econômicas, o licenciamento atua como instrumento de proteção ao meio ambiente e de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Neste post atualizamos a discussão sobre o conceito e a competência do licenciamento ambiental, integrando o arcabouço da legislação vigente, princípios constitucionais, a divisão de competências entre entes federativos e aspectos práticos essenciais para concurseiros e operadores do direito. A compreensão desses elementos é decisiva para interpretar a função do licenciamento no ordenamento jurídico ambiental brasileiro.
Vazamento de informações sigilosas do TJSP: Consequências para menores e proteção de dados
Olá megeanos(as)!
O vazamento de dados sigilosos envolvendo crianças e adolescentes em processos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ocorrido em dezembro de 2025, acendeu um alerta grave sobre a proteção de informações sensíveis no sistema de Justiça. Dados completos de menores, incluindo nome, endereço, histórico de vida, informações escolares e relatos de violência foram expostos em sites jurídicos que replicam automaticamente documentos públicos, comprometendo a privacidade e a integridade dos jovens envolvidos.
A situação revela falhas estruturais na gestão do sigilo processual, além de evidenciar riscos concretos para as vítimas, que passam a enfrentar desde constrangimento e estigmatização até potenciais ameaças à segurança física e emocional.
Este blogpost analisa os desdobramentos jurídicos desse caso, situando a discussão à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código de Processo Civil e do regime de responsabilidade estatal.
O ciclo do processo no CPC/2015: formação, suspensão e extinção explicados de forma objetiva
Olá megeanos(as)!
A formação, a suspensão e a extinção do processo são temas clássicos de teoria geral do processo, muitas vezes vistos como “básicos”, mas que ainda geram dúvidas relevantes em provas objetivas, discursivas e sentenças. Embora não figurem entre os assuntos mais cobrados em concursos de Magistratura, quando aparecem, costumam exigir do candidato domínio preciso da letra da lei, da lógica da relação jurídica processual e de alguns entendimentos pontuais da jurisprudência.
Com o CPC/2015, a sistemática desses institutos foi reorganizada, especialmente no que diz respeito ao momento de formação do processo, às hipóteses e efeitos da suspensão (inclusive em situações de morte da parte, convenção, IRDR, força maior, prejudicialidade, gravidez/adoção de advogados etc.) e ao modelo de extinção, sempre sob a ótica da primazia do julgamento do mérito. Assim, não se trata apenas de decorar artigos, mas de compreender a função de cada mecanismo dentro do sistema processual.
Neste post, vamos percorrer, em linguagem objetiva, os pontos essenciais sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo, combinando:
resumo doutrinário;
leitura atenta da lei seca;
e referências pontuais à jurisprudência dos Tribunais Superiores.
A ideia é que você consiga, ao final, revisar o tema de forma sistemática e segura, pronto para enfrentar tanto questões diretas de código quanto enunciados mais elaborados em provas de Magistratura.
Medidas Protetivas no CPP: o que muda com a Lei 15.280/2025?
