O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está com inscrições abertas para o XVI Concurso de Juiz Federal Substituto, que oferece 11 vagas imediatas e cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 37.765,55.
As inscrições encerram em 28 de setembro de 2026 e a prova objetiva, após retificação do cronograma, está marcada para 20 de dezembro de 2026.
| CONCURSO TRF5 | |
|---|---|
| Banca | FGV (Fundação Getulio Vargas) |
| Cargo | Juiz Federal Substituto |
| Vagas | 11 imediatas + cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Inscrições | 28/08 a 28/09/2026 |
| Prova objetiva | 20/12/2026 |
| Edital | PDF do edital retificado (FGV) |
TRF5 Juiz Federal: situação atual
O XVI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região foi autorizado e teve seu edital publicado em agosto de 2026, sob organização da Fundação Getulio Vargas. Em 1º de setembro de 2026, o TRF5 publicou retificação no Diário Oficial da União alterando as datas da prova objetiva e das provas escritas, que foram adiadas em aproximadamente três semanas.
As inscrições estão abertas desde 28 de agosto e se encerram em 28 de setembro de 2026, às 16h, pelo portal FGV Conhecimento.
O concurso anterior do TRF5 para Juiz Federal Substituto havia sido realizado em 2016, também sob organização da FGV, o que faz desta a primeira seleção para o cargo na 5ª Região em dez anos. A expectativa é de alta concorrência, considerando a demanda represada e o fato de o certame concentrar a jurisdição de seis estados do Nordeste.
Cronograma atualizado
O cronograma a seguir já incorpora as alterações publicadas na retificação de 1º de setembro de 2026.
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 28/08/2026 |
| Prazo para isenção de taxa | 28/08 a 01/09/2026 |
| Encerramento das inscrições | 28/09/2026 (até 16h) |
| Último dia para pagamento da taxa | 29/09/2026 |
| Prova objetiva seletiva | 20/12/2026 (13h às 18h) |
| Prova discursiva | 04/04/2027 (8h às 12h) |
| Prova prática de sentença cível | 04/04/2027 (15h às 20h) |
| Prova prática de sentença criminal | 05/04/2027 (15h às 20h) |
A retificação adiou a prova objetiva de 29 de novembro para 20 de dezembro de 2026, e as provas escritas de fevereiro para abril de 2027. As datas de prova oral e avaliação de títulos serão divulgadas em momento posterior.
Concurso TRF5 Juiz Federal: remuneração e benefícios
O subsídio inicial do cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55, conforme tabela de remuneração da magistratura federal. Além do subsídio, o cargo confere direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar e auxílio-transporte, nos termos da legislação aplicável à magistratura federal.
A progressão na carreira segue o escalonamento previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), com promoção por antiguidade e merecimento para Desembargador Federal.
Inscrições e requisitos
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal FGV Conhecimento (https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26), até as 16h do dia 28 de setembro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 350,00, com pagamento até 29 de setembro de 2026. O prazo para solicitação de isenção de taxa encerrou-se em 1º de setembro de 2026.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC e comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau, nos termos do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.
É exigido também o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme Resolução CNJ nº 75. O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado e ter idade inferior a 70 anos na data da posse. A comprovação da atividade jurídica e a inscrição definitiva ocorrem após a aprovação na prova objetiva, já durante as fases especiais do concurso.
Cargos e vagas
O edital oferece 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A distribuição por modalidade de reserva obedece aos percentuais legais.
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 7 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 1 |
| Candidatos negros | 3 |
| Total | 11 |
A lotação dos aprovados abrangerá as Seções Judiciárias dos seis estados que integram a jurisdição do TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
TRF5 Juiz Federal: etapas do concurso
O certame é composto por cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos: o Bloco I contém 40 questões, e os Blocos II e III contêm 30 questões cada. Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 12 questões no Bloco I, 9 questões em cada um dos Blocos II e III, e alcançar o total mínimo de 60 acertos.
A prova terá duração de cinco horas e será aplicada simultaneamente em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
A segunda etapa compreende as provas escritas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório, divididas em três avaliações aplicadas em dois dias consecutivos: prova discursiva pela manhã, sentença cível à tarde do primeiro dia, e sentença criminal à tarde do segundo dia.
A terceira etapa reúne as fases especiais de natureza exclusivamente eliminatória, que incluem a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e investigação social, e os exames de sanidade física, mental e psicotécnico.
A quarta etapa é a prova oral, eliminatória e classificatória, e a quinta é a avaliação de títulos, estritamente classificatória.
Como funciona a carreira de Juiz Federal no TRF5?
O Juiz Federal Substituto ingressa na primeira entrância da magistratura federal e atua nas Varas Federais distribuídas pelos seis estados da 5ª Região. A jurisdição abrange matérias de competência da Justiça Federal previstas nos artigos 108 e 109 da Constituição, incluindo causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais são parte, crimes federais, mandados de segurança contra autoridade federal, ações previdenciárias e tributos federais.
A progressão funcional segue o regime da LOMAN e da Constituição Federal: o juiz é promovido a Desembargador Federal por antiguidade e por merecimento, alternadamente. O TRF5 tem sede em Recife e compõe o segundo grau de jurisdição federal para os estados do Nordeste sob sua circunscrição.
A carreira oferece estabilidade, inamovibilidade (salvo por interesse público mediante decisão do tribunal ou do CNJ), irredutibilidade de subsídios e as demais garantias constitucionais da magistratura.
Para candidatos que acompanham concursos de carreiras jurídicas no Nordeste, o TRF5 é uma oportunidade rara, considerando que o último certame havia sido realizado há dez anos, e a demanda por novos juízes na região aumentou com o volume crescente de processos federais.
Preparação para o TRF5
A Magistratura Federal exige do candidato domínio simultâneo de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal, além de temas específicos como Direito Financeiro e Direito Internacional.
Temos uma turma de reta final específica para o concurso:
O Curso MEGE para 1ª Fase do TRF5 (2026) será focado em conteúdo direcionado para reta final de preparação, em consonância com o histórico de provas, pesquisa da Comissão e perfil esperado para prova objetiva com base no edital e sua banca examinadora. Abaixo, segue o resumo das principais atividades:
- Análises estratégicas em todas as disciplinas do edital (cada matéria terá sua análise esmiuçada em um material sobre a preparação estratégica de estudo de acordo com os temas mais abordados em provas anteriores do TRF5).
- 12 (doze) rodadas exclusivas de temas selecionados para revisão final: envio de conteúdo resumido em PDF de revisão com abordagem de tópicos selecionados em todas as disciplinas, através do estudo das principais apostas do MEGE divididas por assunto, tudo baseado em pesquisa de banca aplicada e de acordo com a visão de nossos especialistas sobre os principais temas.
- Modelo de planejamento de estudo semanal com indicação diária do que deve ser lido/acompanhado na turma, de acordo com a programação até a data prova objetiva (com sugestão de dedicação de, no mínimo, 3 horas diárias para melhor aproveitamento da turma de reta final).
- Materiais atualizados de súmulas e julgados selecionados do STF, STJ, TSE (divididos por disciplina e assunto – com destaque para conteúdos relevantes para magistratura federal).
- Edital verticalizado com as disciplinas da prova objetiva (elencando toda a legislação cobrada no edital).
- Provas objetivas comentadas de provas recentes de magistratura federal: TRF2, TRF6, TRF5 e TRF3.
- Estudo completo da comissão do concurso TRF5.
- Material de Resoluções selecionadas do CNJ para prova do TRF5 (versão 2026).
- VADE MEGE DIGITAL – TRF5 (2026: Versão Resumida com artigos selecionados): material de legislação para revisão dos principais artigos selecionados em todas as leis do edital – um conteúdo direcionados para revisão, sem deixar de conferir tópicos de possível cobrança em prova e que você jamais tocaria se não fosse por este formato otimizado.
O formato da FGV para provas de Juiz Federal já é conhecido dos candidatos que prestaram o TRF2 e o TRF4 nos últimos anos, o que permite uma preparação direcionada com base em questões e padrões recorrentes da banca.
O Curso MEGE, com mais de 8.800 aprovações homologadas em concursos de todas as carreiras jurídicas e 14.684 aprovados no ENAM, oferece preparação específica para a Magistratura Federal, com material atualizado para o perfil de cobrança da FGV. A combinação de rodadas de questões, simulados e revisão de jurisprudência permite que o candidato otimize o tempo de estudo restante até a prova objetiva de 20 de dezembro de 2026.
| RESUMO DO CONCURSO: | |
|---|---|
| Situação | Inscrições abertas (encerram em 28/09/2026) |
| Banca | FGV |
| Cargo | Juiz Federal Substituto |
| Vagas | 11 + cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Inscrições | 28/08 a 28/09/2026 |
| Prova objetiva | 20/12/2026 |
| Provas escritas | 04 e 05/04/2027 |
| Validade | 2 anos, prorrogável |
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
