O Tribunal Regional Federal da 5ª Região retificou o edital do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto, adiando a prova objetiva de 29 de novembro para 20 de dezembro de 2026 e as provas escritas de fevereiro para abril de 2027.
O certame, organizado pela FGV, oferece 11 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 37.765,55 e inscrições abertas até 28 de setembro de 2026. O Curso MEGE, com mais de 8.700 aprovações homologadas em carreiras jurídicas, reúne a seguir todas as informações atualizadas do edital, incluindo cronograma retificado, requisitos, etapas, distribuição de vagas, pegadinhas mais frequentes e flashcards de verdadeiro ou falso com gabarito comentado.
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Banca organizadora | FGV |
| Cargo | Juiz Federal Substituto |
| Vagas | 11 + cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Inscrições | 28/08 a 28/09/2026 |
| Prova objetiva | 20/12/2026 (nova data) |
| Edital | Publicado em 18/08/2026, retificado em 01/09/2026 |
Situação atual do concurso TRF5 Juiz Federal
O edital do concurso público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região foi publicado em 18 de agosto de 2026, e em 1º de setembro o TRF5 publicou retificação no Diário Oficial da União alterando as datas de aplicação das provas. A prova objetiva, inicialmente prevista para 29 de novembro, foi adiada para 20 de dezembro de 2026. As provas escritas, que estavam marcadas para 21 e 22 de fevereiro de 2027, passaram para 4 e 5 de abril de 2027. As demais condições do edital permanecem inalteradas.
A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas, que já organizou os concursos anteriores para a Magistratura Federal na 5ª Região e é responsável também por outros certames de Juiz Federal em andamento em 2026, como os do TRF2 e do TRF6. As inscrições estão abertas no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26) e se encerram às 16h de 28 de setembro de 2026.
O concurso anterior para Juiz Federal Substituto no TRF5 foi realizado em 2024/2025, também com a FGV, quando foram oferecidas igualmente 11 vagas imediatas com subsídio à época de R$ 35.845,21. O presente certame foi autorizado diante da existência de cargos vagos na jurisdição da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Cronograma do concurso TRF5 Juiz Federal 2026
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 18/08/2026 |
| Retificação do edital (novas datas) | 01/09/2026 |
| Período de isenção da taxa | 28/08 a 01/09/2026 |
| Inscrições | 28/08 a 28/09/2026 (até 16h) |
| Prazo para pagamento da GRU | 29/09/2026 |
| Prova objetiva seletiva | 20/12/2026 (13h às 18h) |
| Prova discursiva | 04/04/2027 (8h às 12h) |
| Prova de sentença cível | 04/04/2027 (15h às 20h) |
| Prova de sentença criminal | 05/04/2027 (15h às 20h) |
A retificação acrescentou aproximadamente três semanas ao prazo de preparação para a prova objetiva e cerca de seis semanas para as provas escritas. Para o candidato que já está inscrito ou pretende se inscrever, o impacto prático é um intervalo maior entre o encerramento das inscrições e a primeira prova, que passou de dois meses para quase três.
Remuneração e benefícios do concurso TRF5 Juiz Federal
A remuneração inicial do cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55, paga na forma de subsídio conforme o art. 95, III, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 19/1998. O regime de subsídio implica parcela única, vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias nos termos do art. 37, XIII, da Constituição.
Isso significa que a totalidade da retribuição é fixada em um único valor, sem decomposição em vencimento base e gratificações, o que distingue a remuneração da Magistratura e de outras carreiras que adotaram o subsídio daquela praticada por cargos ainda sujeitos ao regime tradicional de vencimento acrescido de vantagens.
Além do subsídio, a legislação prevê o pagamento de verbas de caráter indenizatório que não se sujeitam à vedação do regime de parcela única: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar e auxílio-transporte. A natureza indenizatória dessas parcelas decorre do art. 65 da LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979) combinado com as resoluções do Conselho da Justiça Federal que regulamentam cada benefício.
O valor de R$ 37.765,55 situa o cargo entre os de maior remuneração inicial na Magistratura brasileira, em patamar equivalente ao dos demais Tribunais Regionais Federais.
Inscrições e requisitos do concurso TRF5 Juiz Federal
As inscrições preliminares são realizadas exclusivamente pelo portal da FGV, no endereço conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26, no período de 28 de agosto a 28 de setembro de 2026, das 16h do primeiro dia até as 16h do último dia. A taxa de inscrição é de R$ 350,00, paga por Guia de Recolhimento da União (GRU), com prazo de pagamento até 29 de setembro. A solicitação de isenção de taxa teve prazo próprio, de 28 de agosto a 1º de setembro.
O ingresso na carreira de Juiz Federal Substituto observa os requisitos fixados no art. 93, I, da Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 45/2004, regulamentados pela Resolução nº 75/2009 do CNJ. O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade, e ter menos de 70 anos na data da posse.
É exigido diploma de bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC e certificado de habilitação no ENAM, que deve ser apresentado já no momento da inscrição preliminar. A comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel é exigida somente na terceira etapa do concurso, por ocasião da inscrição definitiva. O candidato deve ainda estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais nos termos do edital.
A exigência do certificado do ENAM já na inscrição preliminar é um ponto de atenção que distingue os concursos da Magistratura Federal pós-EC 45/2004 e Resolução 75/2009 de outros certames em que a habilitação pode ser apresentada em fase posterior. O candidato que ainda não possui o certificado deverá obtê-lo antes do encerramento das inscrições, sob pena de não ter a inscrição preliminar validada.
Cargos e vagas do concurso TRF5 Juiz Federal
O edital prevê 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto, além de cadastro de reserva. A distribuição observa as cotas legais previstas no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112/1990 (pessoas com deficiência) e na Resolução nº 203/2015 do CNJ (candidatos negros):
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 7 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 1 |
| Candidatos negros (pretos ou pardos) | 3 |
| Total | 11 + cadastro de reserva |
Os aprovados, após a conclusão do Curso de Formação Inicial, serão lotados em uma das Seções Judiciárias dos seis estados da jurisdição da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A definição da lotação observará a ordem de classificação e a necessidade do serviço.
O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do art. 37, III, da Constituição Federal.
Etapas do concurso TRF5 Juiz Federal
O certame será composto por cinco etapas, conforme a estrutura da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
A primeira etapa consiste na prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 20 de dezembro de 2026, com duração de cinco horas (das 13h às 18h). A aplicação ocorrerá nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. A prova terá 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos temáticos: o Bloco I, com 40 questões, abrange Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor; o Bloco II, com 30 questões, cobre Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário; e o Bloco III, também com 30 questões, compreende Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor | 40 |
| II | Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário | 30 |
| III | Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 30 |
A avaliação segue escala de 0 a 10 pontos, com 0,1 ponto por questão. A aprovação exige cumulativamente pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total. A exigência de aproveitamento mínimo por bloco é um ponto crítico: o candidato não pode negligenciar nenhum grupo de disciplinas, sob pena de eliminação mesmo que o desempenho global seja satisfatório.
A segunda etapa compreende as provas escritas, previstas para 4 e 5 de abril de 2027. Serão convocados os aprovados na objetiva classificados até a 200ª posição (caso o concurso tenha até 1.500 inscritos) ou até a 300ª (caso supere 1.500), incluindo empatados na última posição. No dia 4 de abril, das 8h às 12h, será aplicada a prova discursiva, composta por uma dissertação (4 pontos) e quatro questões (1,5 ponto cada), totalizando 10 pontos.
No mesmo dia, das 15h às 20h, será realizada a prova de sentença cível, e no dia 5 de abril, das 15h às 20h, a prova de sentença criminal, ambas avaliadas de 0 a 10 pontos. A nota mínima exigida é de 6 pontos em cada prova escrita. Durante as provas escritas, é permitida a consulta à legislação não comentada, não anotada e não comparada, incluindo códigos e índice remissivo sem trechos de súmulas.
A terceira etapa, de caráter exclusivamente eliminatório, compreende a sindicância da vida pregressa e investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico. É nesta fase que ocorre a inscrição definitiva, quando o candidato deverá apresentar o diploma de bacharel em Direito e a comprovação dos três anos de atividade jurídica.
A quarta etapa é a prova oral, eliminatória e classificatória, com sorteio dos temas e nota mínima de 6 pontos. A quinta e última etapa consiste na avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos.
O que mudou com a retificação do edital do TRF 5?
A retificação publicada em 1º de setembro de 2026 no Diário Oficial da União alterou exclusivamente o calendário de provas, sem modificar o conteúdo programático, o número de vagas, a remuneração ou qualquer outra condição do edital.
| Etapa | Data original | Nova data |
|---|---|---|
| Prova objetiva seletiva | 29/11/2026 | 20/12/2026 |
| Prova discursiva | 21/02/2027 | 04/04/2027 |
| Sentença cível | 21/02/2027 | 04/04/2027 |
| Sentença criminal | 22/02/2027 | 05/04/2027 |
Na prática, o adiamento representa um ganho de aproximadamente três semanas para a prova objetiva e de seis semanas para as provas escritas. Para candidatos que estão se preparando simultaneamente para outros concursos da Magistratura ou do Ministério Público com provas entre novembro e dezembro, a redistribuição do calendário pode aliviar a sobreposição de datas. As inscrições continuam abertas até 28 de setembro, com as mesmas condições do edital original.
Como se preparar para o concurso TRF 5 Juiz Federal com a FGV?
A FGV tem perfil de banca que privilegia a compreensão de institutos jurídicos em contexto, com questões que frequentemente exigem a articulação de mais de uma norma ou a aplicação de jurisprudência consolidada a situações concretas. O candidato que já se prepara para outros concursos da Magistratura ou do Ministério Público aproveita diretamente a base de Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Civil, que compõem o núcleo mais pesado da prova: os Blocos I e II somam 70 das 100 questões.
O adiamento da prova objetiva para 20 de dezembro abre um intervalo adicional que pode ser decisivo para quem está na fase de consolidação do conteúdo. O tempo extra permite ao candidato reforçar as disciplinas do Bloco I, que isoladamente pode eliminar quem não atingir 12 acertos, sem abandonar o estudo dos blocos de menor peso, onde a FGV costuma trazer questões de alto grau de especificidade em Direito Internacional, Direito Econômico e Formação Humanística.
O candidato deve prestar atenção particular à jurisprudência recente do STJ e do STF sobre as matérias dos três blocos, já que a FGV historicamente cobra teses firmadas em repercussão geral e recursos repetitivos. A resolução de provas anteriores do TRF2, TRF3, TRF5 e TRF6 organizadas pela FGV é um recurso indispensável, pois a banca tende a manter padrão semelhante de formulação de enunciados e distribuição de temas dentro de cada bloco.
Pegadinhas e distinções mais cobradas sobre o edital do TRF 5
A primeira confusão recorrente entre candidatos envolve o momento de comprovação dos requisitos. O edital do TRF5 exige o certificado de habilitação no ENAM já na inscrição preliminar, mas a comprovação dos três anos de atividade jurídica é exigida apenas na terceira etapa (inscrição definitiva).
A inversão desses dois momentos é uma armadilha frequente: o candidato que ainda não completou os três anos de atividade jurídica pode se inscrever normalmente, desde que possua o certificado do ENAM, e precisará comprovar a atividade jurídica somente se avançar para a terceira etapa. Já o candidato sem o ENAM está impedido de se inscrever, independentemente de quanto tempo de atividade jurídica possua.
Outra pegadinha habitual diz respeito ao regime remuneratório. O subsídio de R$ 37.765,55 é parcela única nos termos do art. 95, III, da Constituição Federal, e não se confunde com a estrutura de vencimento base acrescido de gratificações que ainda vigora em parte dos cargos do serviço público.
A diferença é relevante para fins de prova porque o regime de subsídio impede a acumulação de vantagens pecuniárias de natureza remuneratória, embora não afete o pagamento de parcelas indenizatórias como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
A exigência de aproveitamento mínimo por bloco na prova objetiva também merece atenção. O candidato que obtiver 60 acertos no total, mas ficar abaixo de 12 acertos no Bloco I ou abaixo de 9 acertos no Bloco II ou no Bloco III, será eliminado. Isso significa que uma nota global alta não compensa o desempenho insuficiente em qualquer dos blocos, mecanismo que a Resolução nº 75/2009 do CNJ adota para assegurar que o futuro juiz demonstre conhecimento mínimo em todas as áreas exigidas.
Por fim, a retificação do edital alterou apenas as datas, sem qualquer mudança no conteúdo programático, no número de vagas ou na remuneração. O candidato que memorizou a data original de 29 de novembro para a prova objetiva e não acompanhou o Diário Oficial de 1º de setembro pode comparecer na data errada ou, em contexto de prova, assinalar informação desatualizada em questões que explorem o cronograma do certame.
| Dado | Resumo |
|---|---|
| Concurso | TRF5 Juiz Federal Substituto 2026 |
| Situação | Edital retificado, inscrições abertas |
| Banca | FGV |
| Vagas | 11 + cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Inscrições | 28/08 a 28/09/2026 |
| Prova objetiva | 20/12/2026 (nova data) |
| Provas escritas | 04 e 05/04/2027 (nova data) |
| Validade | 2 anos, prorrogável por mais 2 |
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.
