TJSP 190: movimentação na comissão do concurso. Edital iminente.

Olá megeanos(as)!
Nesta segunda-feira (19/09), já tivemos movimentação acerca da presidência da comissão do concurso do TJSP 190. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Vicente de Abreu Amadei e Milton Paulo de Carvalho Filho entre os nomes selecionados. Ressalta-se que o atual concurso (TJSP 189) encontra-se na fase oral. Já são quase 200 magistrados do TJSP saídos de nossas turmas (número que deve ser batido facilmente nesta edição 189, onde mais de 100 candidatos estudaram ao nosso lado).

Após o término da fase oral do concurso 189, será divulgada a composição da comissão do TJSP 190 e assim o edital será publicado pouco tempo depois. Ficaremos de olho!

Baixe a prova comentada do último concurso do TJSP (189):

Último e atual concurso (TJSP 189):

No certamae 189 houve a divulgação do total de 266 (duzentas e sessenta e seis) vagas, com o valor do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo de Juiz (a) Substituto (a) é de R$ 28.883,97 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos). A prova preambular foi aplicada no dia 07 de novembro de 2021 e teve duração de 4 horas. essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

Etapas do concurso TJSP 189:

Primeira etapa: prova objetiva
Segunda etapa: Prova Escrita: Discursiva e Prática de Sentença
Terceira etapa:
- I – Inscrição definitiva
- II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato
- III – Exames de sanidade física e mental
- IV – Avaliação psicológica
Quarta etapa: Prova oral
Quinta etapa: Avaliação de títulos

1ª Etapa – Prova objetiva:

A prova objetiva foi composta por 100 (cem) questões, valendo 1 ponto por questão sendo distribuídas em três blocos das disciplinas seguintes:

Bloco I: 30 questões (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente);
Bloco II: 35 questões (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral);
Bloco III: 35 questões (Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo).

2ª Etapa – Prova Escrita:

A segunda etapa do concurso foi composta por 02 (duas) provas escritas (em dias distintos), sendo possível consultar à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, discursiva e consistiu de:

I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística,

II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução CNJ nº 75/2009.

A segunda prova escrita foi duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em dias distintos.

Prova Oral

Os conteúdos são disponibilizados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral. A lista divulgada contém 15 pontos, cada com temas de 16 disciplinas.

Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito do Consumidor;
Teoria Geral do Direito e da Política;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito da Criança e do Adolescente;
Psicologia Judiciária;
Direito Tributário;
Direito Constitucional;
Direito Eleitoral;
Filosofia do Direito;
Direito Administrativo;
Direito Empresarial;
Direito Ambiental;
Sociologia do Direito.

Cada candidato dispõe 15 minutos, no máximo, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Prova de Títulos

Embora o cômputo da pontuação dos títulos será divulgada apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação foi feita na inscrição definitiva do concurso, sendo admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 3,0 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

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