TJPE 2022: EDITAL PUBLICADO!

Atenção megeanos(as)!

Foi publicado o edital do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para Juiz Substituto. A prova objetiva será no dia 16/10. Subsídio de R$ 30.404,40. A banca organizadora será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão ofertadas 30 (trinta) vagas e formação para cadastrado de reserva.

Acesse o edital aqui!

1. Informações acerca do concurso

O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, doravante denominada FGV;
O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 30 (trinta) cargos vagos existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade do Concurso. 5% (cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) delas são reservadas aos candidatos negros;
O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final;
As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco;

2. Inscrições

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 25 de julho de 2022 a 01 de setembro de 2022.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar o referido link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22
A taxa de inscrição no valor de R$304,00 (trezentos e quatro reais) por meio do boleto bancário emitido pela Fundação Getulio Vargas, gerado ao término do processo de inscrição;
Somente haverá isenção da Taxa de Inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 14.016/2010, que comprovem estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007 e para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, mediante solicitação e comprovação conforme descrito nesse Edital.

3. Prova objetiva do concurso

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 16 de outubro de 2022, sendo que eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e será realizada preferencialmente na cidade de Recife/PE das 13h às 18h, horário de Brasília/DF.
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 (doze) acertos no primeiro bloco de questões, 9 (nove) acertos no segundo bloco de questões e 9 (nove) acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Em conformidade com o art. 32 e Anexo IV da Resolução CNJ nº 75/2009, o quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva Seletiva

BLOCO I: 40 questões

Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente

BLOCO II: 30 questões

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral

BLOCO III: 30 questões

Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções gerais de Direito e formação humanística

4. Etapas do Concurso

Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

5. Média Final e classificação no concurso

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

a) da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
b) da primeira prova escrita: peso 3 (três);
c) da segunda prova escrita: peso 3 (três);
d) da prova oral: peso 2 (dois);
e) da prova de títulos: peso 1 (um).

Em nenhuma hipótese haverá arredondamento de nota, desprezadas as frações além do centésimo nas avaliações de cada etapa do certame.
Em caso de igualdade da média final, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que tenha:

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia da inscrição definitiva neste concurso, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
maior nota nas duas provas escritas somadas;
maior nota na prova oral;
maior nota na prova objetiva seletiva;
maior nota na prova de títulos;
exercido ou exerça a função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
mais idade.

6. Subsídio

O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos), na data de publicação do Edital.

O Curso Mege Específico para 1ª Fase do Concurso para o ingresso na carreira de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco será focado no apoio em conteúdo para a reta final de preparação em consonância com o histórico de provas anteriores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e o perfil esperado para prova objetiva programada para 2022. O curso será ministrado com:

12 (doze) análises estratégicas de estudo abordando o edital do concurso (cada matéria terá sua análise esmiuçada em um material sobre a preparação estratégica de estudo na disciplina destacada), com base na análise das provas anteriores da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca responsável pela elaboração da prova objetiva.
13 (treze) rodadas de materiais de apoio: envio de conteúdo resumido de revisão para reta final com abordagem em todas as disciplinas, através do estudo das principais apostas do Mege divididas por assunto, através de pesquisa aplicada sobre os possíveis temas a serem exigidos no certame (mínimo de 1.500 páginas trabalhadas ao longo do curso – sempre atentos à efetividade de estudo real para o período de reta final).

Obs.: Dentre os materiais que constarão das rodadas, será enviado conteúdo de reta final sobre Noções Gerais do Direito e Formação Humanística para a prova do TJPE, nova disciplina integrante do Bloco III da prova objetiva;

Legislação estadual de Pernambuco com destaques e grifos (conteúdo específico do TJ-PE, elencado na disciplina Noções Gerais do Direito e Formação Humanística).
Mateiais atualizados de súmulas do STF e do STJ divididas por disciplina e assunto.
VADE MEGE TJ-PE (material de legislação para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital TJ-PE).
Seleção de julgados do STF e do STJ (2020 e 2021) relevantes para a prova.

VIDEOAULAS

Aula sobre elaboração esmiuçada de cronograma de estudo para o TJ-PE, com análise estratégica para alunos com 4, 6 e 8 horas diárias de estudos disponíveis para reta final (com envio de propostas de cronogramas).
Mínimo de 50 (cinquenta) videoaulas de temas jurídicos relevantes para a prova objetiva do concurso TJ-PE, selecionados a partir de uma criteriosa análise de provas anteriores (cientes de que o aluno em reta final deve ter seu tempo gerido de forma estratégica e com inteligência, o que foge a um número excessivo de videoaulas em detrimento do estudo da lei, materiais de apoio e jurisprudência).

SIMULADOS

3 (três) simulados de primeira fase específicos para o TJ-PE, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).
4 (quatro) simulados de jurisprudência (2020.2, 2021.1, 2021.2 e 2022.1). Depois da resolução, os alunos receberão o gabarito integralmente comentado.
3 (três) simulados de Súmulas dos Tribunais Superiores.

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