TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Processual Civil

Olá megeanos!

Neste material, feito pela prof. Natália Furtado, encontrado na turma de reta final do TJPE, elaboramos uma análise estratégica sobre a forma como a disciplina de Direito Processual Civil é cobrada pela banca examinadora Fundação Getúlio Vargas (FGV). A contratação da banca examinadora FGV nos concursos recentes da magistratura está sendo uma novidade, tendo em vista que há tempos esta banca não elaborava provas de ingresso na magistratura estadual. Contudo, a análise estratégica e os materiais da turma foram construídos tomando por base as últimas questões da FGV de carreiras jurídicas e de provas de concurso de nível superior em Direito, além das últimas provas da magistratura realizadas pela banca examinadora: TJAP (2022), TJPR(2021) e TJAM(2013), visando assim, mapear os temas favoritos e o modo de cobrança.

Desde a publicação do novo Código de Processo Civil, a fonte principal de cobrança desta disciplina é a legislação. Entretanto, observa-se que as bancas examinadoras continuam exigindo do candidato o conhecimento dos conceitos doutrinários relevantes e principalmente da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

Veja abaixo os temas cobrados por número de questões da FGV acerca de Direito Processual Civil nos últimos anos:

TEMAS	Qtde de questões
Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo.	10
Sujeitos do processo. Partes e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Carreiras essenciais à administração da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.	8
Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Súmulas. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa. Meios de Suscitação. Modificação de competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios em massa. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação. Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais. Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a fazenda pública. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução	7
Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária.	6
Da ordem dos processos nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Técnica de julgamento não unânime. Incidentes de assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade e de resolução de demandas repetitivas. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur a carta rogatória. Ação rescisória. Reclamação.Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suasalterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações); prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942); assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950 e suas alterações); execução fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações); divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e suas alterações e Lei nº 9.278/1996); proteção do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e suas alterações; desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações); registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações); mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009); ação popular e ação civil pública (Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Lei nº 7.347/1985 e suas alterações e Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021); habeas data (Lei nº 9.507/1997); alimentos (Lei nº 5.478/1968 e suas alterações e Lei nº 11.804/2008); investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992 e suas alterações); habeas corpus cível; usucapião; Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009); informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006); medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417/2006); mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015).	5
Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo. Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Reexame necessário. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Liquidação de sentença. Atos processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Atos do juiz. Preclusão pro judicato. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa.	4
Provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Regras de exclusão e regras de privilégio. Provas típicas e atípicas. Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória. Provas em espécie. Valoração da prova. Sistema do convencimento motivado. Audiência de instrução e julgamento.	3
Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação: (a) de pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.	2
Direito material e direito processual. Normas processuais fundamentais. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio da economia processual. Garantia da duração razoável do processo. Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação. Arbitragem. Aplicação das normas processuais.	Nenhuma

Observação: algumas questões cobraram mais de um tema e, portanto, foram consideradas em mais de um assunto.

Formas de cobrança do conteúdo:

	LEGISLAÇÃO	DOUTRINA	JURISPRUDÊNCIA	SÚMULA
QUESTÕES FGV RECENTES	44	5	0	1
TJAM (2013)	7	5	2	1
TJPR (2021)	11	0	1	0
TJAP (2022)	14	1	0	0
TOTAL DE QUESTÕES	76	11	3	2

* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).

** Foram analisadas as 50 (cinquenta) questões mais recentes de provas objetivas de concurso de nível superior na área do Direito.

Também fizemos análises das matérias de Direito Civil, Direito do consumidor, Direito Administrativo e Direito Eleitoral para o TJPE 2022, veja nos links abaixo:

TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Civil:
https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-cobrados-fgv-direito-civil/

TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito do Consumidor:
https://blog.mege.com.br/tjpe-fgv-direito-do-consumidor-concurso/

TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Administrativo:
https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-cobrados-fgv-direitoadministrativo/

TJPE 2022: Temas mais cobrados da FGV em Direito Eleitoral:
https://blog.mege.com.br/tjpe-temas-mais-cobrados-da-fgv-direito-eleitoral/

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