ENAM será 1ª fase dos concursos de magistratura? CNJ aprova ato normativo sobre

ENAM será 1ª fase dos concursos de magistratura? CNJ aprova ato normativo sobre

Olá megeanos(as)!

Novidade sobre o Exame Nacional da Magistratura, na 9º Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta manhã (13/08), foi aprovada a proposta com a possibilidade de se utilizar o ENAM como um “provão/Prova objetiva” inicial pelos tribunais que desejarem.

A partir de agora, os tribunais têm a opção de utilizar o ENAM como substituto da primeira fase dos concursos. Esta mudança, segue o sucesso do primeiro Exame realizado em abril deste ano e tem como objetivo aumentar a eficiência e reduzir os custos dos processos seletivos, mantendo a integridade e a exigência necessárias para a seleção dos candidatos à Magistratura.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, enfatiza que a incorporação do Exame Nacional pretende harmonizar o rigor e a integridade do processo seletivo com a necessidade de torná-lo mais eficiente.

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Saiba o que decidiu o STF sobre Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

Saiba o que decidiu o STF sobre Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

Olá megeanos(as)!

Em decisão recente do STF, houve o entendimento (Repercussão Geral) que o Estado responde de maneira objetiva por atos de Notários e Registradores em pleno exercício de suas funções em que houve dano a terceiros. Entenda tudo sobre abaixo.

O Plenário do STF, sob a sistemática da repercussão geral, apreciou o RE nº 842.846/SC, estabelecendo que “O Estado responde, OBJETIVAMENTE, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa” (STF. Plenário. RE 842846/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 27/2/2019 – repercussão geral – Info 932).

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MPMG: edital publicado para Promotor de Justiça.

MPMG: edital publicado para Promotor de Justiça.

Olá megeanos(as)!

Saiu o tão aguardado edital para Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o concurso contemplará 70 vagas. As inscrições estão abertas entre de 12 agosto a 11 de setembro de 2024, com a taxa de inscrição no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).O valor do subsídio do cargo é de R$ 34.052,95 (trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

Temos autoridade para falar sobre MPMG, contamos com 189 aprovados nos últimos 6 concursos:

  • MPMG 2016: 16 aprovados
  • MPMG 2018: 33 aprovados
  • MPMG 2019: 38 aprovados
  • MPMG 2022: 35 aprovados
  • MPMG 2023: 35 aprovados
  • MPMG 2024: 32 aprovados

Veja abaixo maiores detalhes do edital:

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ENAM: Questões obrigatórias de Humanística com Gabarito Comentado

ENAM: Questões obrigatórias de Humanística com Gabarito Comentado

Olá megeanos(as)!

Aqui estão as questões obrigatórias de Humanística com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Humanística de um total de 80 (oitenta).

Abordaremos nas questões os seguintes temas: 

  • Sociologia da Administração Judiciária;
  • Relações Sociais;
  • Direito, Comunicação Social e Opinião Público;
  • Conflitos Sociais e Mecanismos de resolução;
  • Justiça Restaurativa;
  • Principais Teóricos da Sociologia e da Sociologia Jurídica.

Assim como nas demais disciplinas, em Humanística, a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

Veja as questões preparatórias com o gabarito comentado logo abaixo:

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TJRS: edital para Magistratura previsto no PLDO

TJRS: edital para Magistratura previsto no PLDO

Olá megeanos(as)!

Está previsto um novo concurso para o TJRS, foi previsto no PLDO de 2025 um certame para Magistratura Estadual do Rio Grande do Sul. O Concurso provavelmente será anunciado entre o segundo e terceiro Exame Nacional da Magistratura.

No tópico de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2025 no ITEM III, nº 4 consta o seguinte texto: realizar concurso público para o preenchimento dos cargos vagos na Justiça de 1º e 2º Graus, assim como dos cargos de magistrados e servidores a serem criados nas duas instâncias.

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ENAM: Questões obrigatórias de Direito Empresarial com Gabarito Comentado

ENAM: Questões obrigatórias de Direito Empresarial com Gabarito Comentado

Olá megeanos(as)!

Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Empresarial com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 6 (seis) questões de Direito Empresarial de um total de 80 (oitenta).

Abordaremos nas questões os seguintes temas: 

  • Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sistema Financeiro da Habitação.
  • Noções gerais de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Princípio da par conditio creditorum no sistema de recuperação e falência. Unidade, universalidade e indivisibilidade do juízo concursal. Procedimento pré-falimentar. Convolação da recuperação judicial em falência. Pressupostos, órgãos, caracterização e administração da falência. Efeitos da decretação de falência. Realização do ativo. Classificação e pagamentos dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
  • Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente. Direito Autoral.

Assim como nas demais disciplinas, em Direito Empresarial , a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

Veja as questões preparatórias com o gabarito comentado logo abaixo:

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TJSP 190: baixe a Prova Comentada do último concurso.

TJSP 190: baixe a Prova Comentada do último concurso.

Olá megeanos(as)!

O edital para o concurso do TJSP 191 foi publicado e a preparação segue a todo vapor, nada melhor que começar com a prova comentada do último concurso que postamos no ano passado.

A nossa intenção neste material na época foi em auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória.

O material aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluída por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não fica na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim).

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TJSP 191: Edital para Magistratura publicado! 237 vagas ofertadas.

TJSP 191: Edital para Magistratura publicado! 237 vagas ofertadas.

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o tão esperado edital do 191º concurso do TJSP para Magistratura Estadual. A banca organizadora é a VUNESP, sendo ofertadas 237 (duzentos e trinta e sete) vagas, o subsídio será no valor de R$ 32.350,05 (trinta e dois mil e trezentos e cinquenta reais e cinco centavos). A prova objetiva do certame está prevista para o dia 29/09/2024.

As inscrições estão abertas a partir de hoje (05/08) até dia 04/09, o valor da inscrição é de R$ 323,50 (trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

Veja abaixo maiores detalhes do edital:

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ENAM: Questões obrigatórias de Direito Civil com Gabarito Comentado

ENAM: Questões obrigatórias de Direito Civil com Gabarito Comentado

Olá megeanos(as)!

Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Civil com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Civil de um total de 80 (oitenta).

Abordaremos nas questões os seguintes temas: 

  • Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Responsabilidade civil nas Relações de Trabalho e Emprego. Dano moral e material. Dano coletivo. Dano estético. Danos à imagem. Indenização. Perda de uma chance. Nexo causal e suas teorias. Liquidação do dano. Responsabilidade pré e pós contratual. Responsabilidade contratual e aquiliana. Excludentes da responsabilidade civil. Boa-fé subjetiva e objetiva.

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Servidores Públicos têm direito à jornada de trabalho reduzida para cuidar de Pessoas com Deficiência?

Servidores Públicos têm direito à jornada de trabalho reduzida para cuidar de Pessoas com Deficiência?

Olá megeanos(as)!

Este post discute uma decisão transformadora do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando significativamente o escopo de proteção desses trabalhadores e de seus familiares.

Na busca incessante por equilibrar as demandas da vida profissional e pessoal, servidores públicos estaduais e municipais que são responsáveis por cuidar de pessoas com deficiência enfrentam um desafio ainda maior.  É nesse contexto que surge um precedente judicial relevante, oferecendo uma luz no fim do túnel para aqueles que se dedicam não só ao serviço público, mas também ao cuidado de familiares com necessidades especiais.

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