Seguem as questões referentes ao estudo de 24/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITOS HUMANOS 1.(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Considerando as recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, mais a Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, no Brasil, pessoa transgênero, maior de 18 anos, …
Seguem as questões referentes ao estudo de 23/04. #euvouestudar #maratonamege DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. (CESPE – 2020 – MPE-CE – Técnico Ministerial) Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios …
A Lei 13.964/19, conhecida como lei do “pacote anticrime“, foi sancionada em 24 de dezembro de 2019 e entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020. Em virtude deste pacote, diversos dispositivos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), além de outras leis, como a Lei 7.210/84 (LEP), foram revogados, …
Seguem as questões referentes ao estudo de 22/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. (FCC – 2018 – PGE-AP – Procurador do Estado) No tocante à modificação da competência, (A) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, …
Devido a crise do Covid-19, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender os prazos de validade dos concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário. A decisão tem caráter temporário, enquanto permanecer o estado de emergência em decorrência da crise de saúde mundial provocada pelo coronavírus, sendo uma boa notícia para quem aguarda sua nomeação. …
Seguem as questões referentes ao estudo de 21/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO CIVIL 1.(CEBRASPE – MP-CE – 2020 – Promotor de Justiça) De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a (A) bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos …
👨🏻💻 O simulado será realizado no site do MEGE: www.mege.com.br Liberamos no sábado (18/04/2020) nosso simulado da Maratona Mege de Pacote Anticrime, o qual seguirá aberto para resolução até dia 01/05. 😍 O acesso para quem está inscrito em nossa campanha de estudo na quarentena será GRATUITO! 🧐 Como faço para acessar e responder o simulado? …
Seguem as questões referentes ao estudo de 19/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO CONSTITUCIONAL 1. (CESPE – 2019 – Prefeitura de Campo Grande – MS – Procurador Municipal) Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade sindical constituída há menos de um ano …
Seguem as questões referentes ao estudo de 18/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO PENAL 1. (CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensor Público) Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício …
Seguem as questões referentes ao estudo de 17/04. #euvouestudar #maratonamege ———————————- DIREITO ADMINISTRATIVO (CESPE – TJ-PR – 2019 – Juiz de Direito Substituto) Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado. O Estado responde civilmente por danos decorrentes de atos praticados por seus agentes, mesmo que …