Lei 15295/2025: o que mudou na LEP e na Lei de Identificação Criminal
Olá megeanos(as)! Foi sancionada a Lei 15295/2025, promovendo alterações relevantes na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). As mudanças reforçam mecanismos de identificação do condenado, ampliam instrumentos de individualização da execução penal e dialogam diretamente com temas recorrentes em provas de Direito Penal, Processual Penal … Ler mais
Informativos STF e STJ: veja entendimentos recentes que todo concurseiro precisa dominar
Olá megeanos(as)!
Os Informativos do STF e do STJ ocupam hoje um papel central na preparação para concursos jurídicos. Não se trata apenas de acompanhar decisões recentes, mas de compreender como os Tribunais Superiores estão interpretando a Constituição, as leis federais e os direitos fundamentais. A banca não cobra apenas o resultado do julgamento; ela explora os fundamentos, os limites institucionais e, principalmente, os erros recorrentes dos candidatos.
Neste artigo, aprofundamos os principais julgados recentes do STF e do STJ, com análise jurídica consistente e direcionamento claro para quem estuda para magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.
Veja maiores detalhes abaixo:
Corte Interamericana condena o Brasil por violações na ditadura militar: fundamentos jurídicos e impactos atuais
Olá megeanos(as)!
Em dezembro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu uma das decisões mais relevantes envolvendo o Brasil no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. O tribunal condenou o Estado brasileiro por graves violações cometidas durante a ditadura militar (1964–1985), reafirmando um princípio central do direito internacional contemporâneo: crimes de Estado não se apagam pelo decurso do tempo nem por versões oficiais construídas pelo próprio poder violador.
O julgamento do caso Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil reposiciona o debate jurídico sobre responsabilidade internacional, dever de investigar, direito à verdade e limites da Lei de Anistia, temas recorrentes tanto na prática institucional quanto em provas de concursos jurídicos.
TJGO: edital para juiz publicado! 51 vagas e remuneração inicial acima de R$ 34 mil
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o tão aguardado edital do TJGO. São ofertadas 51 vagas para Juiz Substituto, além do cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 34.083,41. A organização do concurso é da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscriões estarão abertas de 29 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026, com a taxa no valor de R$ 340,00. O certame terá 5 etapas e começará com a prova objetiva, agendada para dia 29/03/2025.
Lembrando que o Curso Mege conta com 108 aprovados nos últimos 3 certames do TJGO.
Veja maiores detalhes do edital abaixo:
TRF 2: Edital publicado para Juiz Federal. 27 vagas e remuneração inicial acima de R$ 37 mil.
Olá megeanos(as)!
Foi publicado oficialmente o edital do TRF 2 para Juiz Federal. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região oferece 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto. A remuneração inicial é de R$ 37.756,55.
As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00. A prova objetiva está prevista para o dia 12 de abril de 2026.
Lembrando que teremos turma de reta final específica para o TRF 2!
Informativos de Direito Penal: jurisprudência atualizada do STJ e STF
Olá megeanos(as)!
Neste blogpost, apresentamos uma síntese comentada dos principais julgados de Direito Penal, reunidos no material MEGE Informativos – Direito Penal (2025.2), com destaque para as teses consolidadas, mudanças de entendimento e pontos de atenção para concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria e demais carreiras jurídicas.
O estudo do Direito Penal contemporâneo exige atenção constante às atualizações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Temas como crimes ambientais, dosimetria da pena, confissão espontânea, Lei de Drogas, violência doméstica e receptação qualificada vêm sendo reinterpretados pelo STF e pelo STJ, muitas vezes em sede de recursos repetitivos e súmulas, com impacto direto na forma como esses conteúdos são cobrados em provas.
Bons estudos!
Resultado do MPSP 96: MEGE se destaca entre os aprovados para a carreira de promotor
Olá megeanos(as)!
O 96º Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP 96) teve seu resultado oficialmente proclamado e os números do certame chamam atenção não apenas pelo alto grau de dificuldade da seleção, mas também pelo desempenho expressivo dos candidatos preparados pelo MEGE.
Do total de aprovados, 75% estudaram no MEGE, o que representa 66 aprovados somente neste concurso. Com esse resultado, o MEGE alcança a marca de 272 aprovados nos últimos seis concursos do MPSP, consolidando um histórico consistente em uma das carreiras jurídicas mais exigentes do país.
A divulgação do resultado reforça o padrão rigoroso do concurso paulista e permite uma análise mais ampla sobre o perfil da seleção, o nível de cobrança das provas e os fatores que têm se mostrado decisivos para a aprovação.
STF x Câmara dos Deputados: a perda de mandato é automática?
Olá megeanos(as)!
A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo volta ao centro do debate constitucional a partir da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Execução Penal 149/DF, envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. O ponto central da controvérsia é a seguinte pergunta: a perda de mandato parlamentar, em caso de condenação criminal, é automática ou depende de deliberação da Casa Legislativa?
O tema não é novo no Supremo Tribunal Federal, mas a decisão reacende divergências internas na Corte e possui impacto direto para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Constitucional, bem como para a compreensão dos limites entre soberania popular, separação de Poderes e eficácia das decisões judiciais.
Análise da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso Carla Zambelli (EP 149/DF)
Informativo 1200 do STF: análise comentada da jurisprudência + material demonstrativo
Olá megeanos(as)!
O Informativo 1200 do STF concentra julgados recentes de alta relevância para concursos jurídicos e para a prática profissional, exigindo do candidato mais do que simples leitura: é necessário realizar uma análise comentada da jurisprudência, compreendendo como cada entendimento é estruturado, qual o seu peso decisório e de que forma dialoga com a legislação e com posições anteriores do Tribunal. Pensando nisso, o MEGE INFORMATIVOS apresenta este conteúdo acompanhado de material demonstrativo, permitindo ao aluno visualizar, na prática, o método de estudo aplicado aos informativos.
O estudo da jurisprudência deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência central nas carreiras jurídicas. A velocidade com que o STF produz novos entendimentos, consolida teses e promove viragens jurisprudenciais torna cada vez mais difícil acompanhar, de forma isolada, tudo o que realmente importa para provas objetivas, discursivas, sentenças e provas orais.