TSE: edital publicado para Analista e Técnico Judiciário com 389 vagas!
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o edital do concurso unificado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Serão 389 vagas, além da formação de cadastro de reserva em 26 Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE. As provas estão previstas para data de 22 de setembro de 2024. Os cargos disponíveis são para Técnico e Analista Judiciário com remuneração inicial de R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78, vale lembrar que é para nível superior.
A banca organizadora do certame é a CEBRASPE e os interessados poderão fazer as inscrições no período de 04 de junho a 18 de julho de 2024 no site da respectiva banca, tendo que desembolsar a taxa de participação que varia de R$ 85,00 a R$ 130,00.
TJSP: edital publicado para Escrevente. Remuneração é divulgada acima de R$ 6 mil
Olá megeanos(as)!
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou edital para Escrevente Técnico Judiciário ofertando uma remuneração acima de R$ 6 mil, além de um total de 572 vagas, a Banca Organizadora do certame é a Fundação VUNESP.
Os candidatos interessados devem inscrever-se pelo site da referida banca entre as datas de 03 de junho a 12 de julho de 2024, devendo ser pago o valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais) em qualquer agência bancária, até o dia 15 de julho, atentando-se para o horário bancário.
Veja a seguir maiores detalhes do edital publicado pela VUNESP:
STF: validade de cotas raciais em concursos públicos é prorrogada por mais 10 anos
Olá megeanos(as)!
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial para a continuidade das políticas de ação afirmativa no Brasil, estendendo por mais dez anos a aplicação das cotas raciais em concursos públicos federais. Iniciada em 2014, essa medida afirmativa estava prestes a expirar, mas com a intervenção do ministro Flávio Dino, a reserva de 20% das vagas para candidatos negros foi mantida.
Esta ação reflete o compromisso do Brasil com normas internacionais contra o racismo e a discriminação, visando promover a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.
Você sabe o que é Assédio Judicial? Entenda o que o STF reconheceu nesta semana sobre o tema.
Olá megeanos(as)!
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo para proteger a liberdade de expressão e a integridade do jornalismo ao abordar o problema do assédio judicial. Em decisão recente, o plenário reconheceu como assédio a prática de ajuizar múltiplas ações simultâneas contra jornalistas e órgãos de imprensa, em diferentes localidades, com o objetivo de constranger e onerar sua defesa. Esta medida destaca-se como um avanço na luta contra o abuso do sistema jurídico para intimidar a mídia e obstruir a disseminação de informações.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão.
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (22), na conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
ENAM 2024 – Reaplicação de prova (Manaus-AM): questões passíveis de recursos
Olá megeanos (as)!
Desde que tivemos notícia dos problemas ocorridos na primeira aplicação do ENAM em Manaus, prestamos solidariedade aos colegas envolvidos em toda problemática. O Mege ofereceu bolsas de estudos para todos os candidatos do Amazonas neste intervalo entre a 1ª e a 2ª aplicação.
Para reforçar nosso compromisso, postamos dentro do prazo recursal este arquivo focado na identificação das questões que entendemos como de maior probabilidade recursal.
A prova completa, comentada em todos os seus itens, será postada em nosso blog na próxima terça (28/05/2024). Um estudo mais aprofundado e que deve fazer parte da leitura de todos os concurseiros de magistratura com a devida atenção.
Portanto, requer um cuidado especial em todas as informações veiculadas para esta finalidade. Além disso, daremos nossas impressões completas sobre tudo o que ocorreu nesta que foi uma nova aplicação do ENAM que apenas reforçou nossas observações iniciais sobre uma prova padrão FGV.
5 benefícios da Pós-Graduação do Curso MEGE: Inovação Jurisdicional.
Olá megeanos(as)!
É com muita alegria que anunciamos nossa pós-graduação em Inovação Juridiscional: Transformações Conceituais e Tecnológicas no Poder Judiciário. Um projeto que guardamos com muito carinho para este momento, ao lado de um corpo docente de peso que estará ao seu lado para garantir pontos importantes na prova de títulos (ao mesmo tempo em que não deixa de estudar temas relevantes para o concurso da magistratura).
O MegePós será apresentado nesta segunda-feira (20/05) às 19h em nosso canal do YouTube! E não são poucas as novidades que virão nesta transmissão, fique ligado(a)!
Entenda de maneira bem objetiva e simples 5 benefícios da Pós-Graduação do Curso Mege que vão contribuir nos seus estudos e no concurso que tanto almeja:
TJPE: comissão discute realização de concurso para juiz(a) substituto(a) em 2024
Olá megeanos(as)!
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu mais uma vez a comissão do próximo concurso para Juiz(a) Substituto(a) na última quinta-feira (16 de maio). Na reunião foi tratado acerca do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que teve inscrição de 39.859 candidatos. Sendo que 32.168 estiveram presentes no certame e 6.764 foram aprovados.
“Por determinação do CNJ, em sessão no final do ano passado, foi determinado que todos os concursos para magistrados no Brasil serão precedidos do Exame Nacional da Magistratura, o Enam (…) O Enam é um pré-requisito para que os outros concursos sejam realizados, de modo que todo candidato e candidata que quiser hoje ser magistrado ou magistrada em qualquer unidade da Federação, em qualquer Poder Judiciário brasileiro, primeiro deve se submeter e ter esse título de aprovação. É como se fosse uma espécie de filtro, que titula os candidatos e candidatas a se habilitarem ao concurso para a magistratura”, pontuou o desembargador André Vicente Pires Rosa.
STF: Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores
Olá megeanos(as)!
Em decisão recente do STF, houve o entendimento (Repercussão Geral) que o Estado responde de maneira objetiva por atos de Notários e Registradores em pleno exercício de suas funções em que houve dano a terceiros. Entenda sobre no post abaixo.
O Plenário do STF, sob a sistemática da repercussão geral, apreciou o RE nº 842.846/SC, estabelecendo que “O Estado responde, OBJETIVAMENTE, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa” (STF. Plenário. RE 842846/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 27/2/2019 – repercussão geral – Info 932).
TJMA: Material Demonstrativo para Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Baixe aqui!
