DELEGADO: Súmulas do STF selecionadas e separadas por assunto (de acordo com o edital da PCCE)
Olá megeanos(as)!
O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STF por nossos alunos. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas.
Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material).
O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória nas semanas finais. O conhecimento das súmulas do STF é primordial.
Portanto, não há como fugir de seu estudo. Vamos encarar este desafio? Chegou a hora de garantir pontos importantes em sua prova sem muita dor de cabeça. Essa leitura costuma ser decisiva! Bons estudos.
Noções gerais de Administrativo: versão resumida de estudo
Olá megeanos(as)! Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Administrativo abordando sobre: licitação pública, disciplina constitucional, normais gerais sobre a licitação. Princípios e regras fundamentais. Lei de licitações e contratos administrativos e Contratação direta. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias … Ler mais
Investigação social: o que pode te reprovar mesmo aprovado(a)?
Olá megeanos(as)!
Você deve ter visto o caso em que uma advogada casada com condenado por tráfico foi barrada em concurso da PCSC para Delegado(a). Esse o caso acendeu um alerta importante: a etapa da investigação social pode ser tão decisiva quanto a prova objetiva ou discursiva.
A investigação social, também conhecida como sindicância de vida pregressa, é uma etapa eliminatória em diversos concursos públicos, especialmente na área de segurança. Seu objetivo é avaliar a idoneidade moral e a conduta social dos candidatos, assegurando que possuam comportamentos compatíveis com as responsabilidades do cargo almejado.
MPSP 2025: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar
Olá megeanos(as)!
A prova objetiva do MPSP foi aplicada dia 16/03/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de professores, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube do MP, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
ENAM 2025.1: Questões de Direito Civil com Gabarito Comentado
Olá megeanos(as)!
Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Civil com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Penal de um total de 80 (oitenta).
Parece evidente, portanto, que é uma disciplina a ser priorizada. As questões elucidadas aqui são de temas relevantes para a matéria e serão com base no tema OBRIGAÇÕES:
- Modalidade das obrigações;
- Obrigação natural, propter rem, alternativas, solidários, divisíveis e indivisíveis;
- Transmissão das obrigações
- cessão de crédito e assunção de dívida;
- Adimplemento e extinção das obrigações;
- Inadimplemento das obrigações;
- Mora, perdas e danos;
- Juros legais;
- Cláusula penal, arras ou sinal;
- Preferências e privilégios creditórios.
Assim como nas demais disciplinas, em Civil a experiência dos exames do ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.
Veja as questões abaixo:
Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade: Quem pode (ou não) se candidatar?
Olá megeanos(as)!
Como a inelegibilidade funciona na prática? Esse tema gera discussões acaloradas, mas antes de qualquer análise política, é fundamental entender as regras que determinam quem pode – e quem não pode – se candidatar no Brasil.
A inelegibilidade do ex-presidente não foi uma decisão isolada. Ela está diretamente ligada à legislação eleitoral, que estabelece condições de elegibilidade e causas que impedem alguém de concorrer. E são exatamente esses pontos que vamos abordar neste post.
Então, se você está estudando para concursos ou apenas quer compreender melhor o funcionamento do sistema eleitoral, você está no lugar certo, pois aqui discorreremos sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Abordaremos aqui as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Tema importantíssimo de Direito Eleitoral.
Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o conhecimento da letra da lei e da jurisprudência relacionada. Muitas questões colocam, no enunciado, um caso concreto e as alternativas baseadas nas decisões dos tribunais superiores, de modo que o conhecimento da jurisprudência e, principalmente, das súmulas correspondentes é imprescindível.
Bons estudos!
STJ: Suspensão do processo e da prescrição por ausência do Réu exige Decisão Judicial
Olá megeanos(as)!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Quinta Turma, reforçou recentemente uma interpretação sobre a exigência da suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu.
O tema é tratado no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). A decisão estabelece que a suspensão do processo e do prazo prescricional, em casos de ausência do réu, não ocorre de forma automática, mas exige uma decisão judicial expressa e fundamentada.
Esse entendimento busca evitar suspensões indefinidas e garantir que o instituto seja aplicado de maneira equilibrada, sem comprometer os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo.
Noções gerais de Direito Penal: versão resumida de estudo
Olá megeanos(as)!
Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Penal abordando sobre introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Dreito Penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito Penal e Política Criminal, Criminologia e outros ramos. E por fim, Direito Penal Constitucional
A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.
Esta é uma versão resumida de 2 pontos completos do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. As versões completas destes materiais contam com 58 páginas.
STJ nega pedido da ANVISA para Prazo maior na regulamentação do uso medicinal da Cannabis
