Olá megeanos(as)!

Preparamos esse material demonstrativo de Direito do Consumidor do nosso Clube da Magistratura com a temática de Disposições gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. (Sendo o Ponto 1 do Clube da Magistratura) trazendo resumos otimizados para aprovados no ENAM I e alunos indicados por faixa de pontuação.

Esse é o nosso primeiro ponto de e aqui trataremos do equivalente aos artigos 1º a 7º do Código de Defesa do Consumidor, passando pela definição dos elementos componentes da relação de consumo (consumidor/fornecedor e produto/serviço), pela Política Nacional das Relações de Consumo e pelos Direitos Básicos do Consumidor.

Foquem especialmente na definição de consumidor (fizemos uma tabela comparativa com diversos casos reconhecidos, ou não, pela jurisprudência como relação consumerista) e nos direitos propriamente ditos. As Súmulas do STJ sobre a existência de relação de consumo continuam a cair nas provas objetivas.

Além disso, a Lei n. 14.181/2021, que busca aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, deve continuar a ser cobrada, como ocorreu no TJPR 2023. Houve, por esta norma, acréscimo de incisos nos arts. 4º (princípios da Política Nacional das Relações de Consumo), 5º (instrumentos para execução da PNRC) e 6º (direitos básicos do consumidor).

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Olá megeanos(as)!

A evolução da responsabilidade civil do Estado é um tema central no direito administrativo, que reflete a complexidade e as transformações das relações entre o Estado e os cidadãos ao longo do tempo. Desde a ideia inicial de que os governantes eram infalíveis, passando por fases que exigiam a comprovação de culpa para a responsabilização, até a moderna abordagem que facilita a reparação de danos aos indivíduos prejudicados por ações ou omissões estatais, este conceito tem sido amplamente debatido e desenvolvido.

Essa evolução demonstra um compromisso crescente com a proteção dos direitos dos cidadãos, refletindo a importância de um Estado responsável e justo. No decorrer deste post, exploraremos detalhadamente cada uma dessas teorias e suas implicações na prática jurídica brasileira.

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Olá megeanos(as)!

Neste post apresentamos uma série para o MPSP com 10 questões com gabarito comentado sobre a Teoria Geral do Direito Societário, proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área. Através dessas questões, exploramos desde os conceitos básicos, como a definição e tipos de sociedades, até aspectos mais complexos, como a administração e dissolução societária.

Essa abordagem didática visa facilitar o entendimento e a aplicação prática dos conhecimentos, contribuindo para a formação de profissionais mais preparados e conscientes das implicações jurídicas das suas atividades empresariais.

A Teoria Geral do Direito Societário é fundamental para compreender a estrutura e funcionamento das sociedades empresariais, que são pilares do desenvolvimento econômico. Ela abrange os princípios e normas que regem a criação, gestão e dissolução dessas entidades jurídicas, além de esclarecer os direitos e deveres dos sócios, administradores e terceiros.

Compreender esses conceitos é essencial não apenas para profissionais do direito, mas também para empresários, administradores e contadores, que precisam lidar diariamente com as complexidades e particularidades das sociedades.

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Olá megeanos(as)!

Preparar-se para um concurso de magistratura é uma jornada desafiadora que exige dedicação, paciência e resiliência. A reprovação é uma realidade que muitos candidatos enfrentam ao longo do caminho. Embora possa ser desanimador, é crucial saber como lidar com a reprovação e, acima de tudo, manter a motivação para continuar estudando. Neste post, vamos explorar estratégias práticas para superar a reprovação e seguir firme na preparação para a magistratura.

Neste post, vamos discutir como lidar com a reprovação de forma construtiva e, mais importante, como manter a motivação ao longo do caminho. Vamos explorar estratégias práticas para analisar e aprender com os erros, redefinir metas, ajustar o plano de estudos e desenvolver uma mentalidade resiliente. A preparação para a magistratura é uma maratona, não um sprint, e a persistência, aliada a uma abordagem estratégica e positiva, é a chave para o sucesso.

Se você está enfrentando dificuldades ou se sentindo desmotivado, este guia é para você. Vamos juntos transformar desafios em degraus rumo à conquista da sua vaga na magistratura.

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