Neste blogpost, exploraremos esses conceitos jurídicos fundamentais, que determinam como e quando leis específicas são aplicadas a situações ou ações passadas e como leis aparentemente extintas ainda podem influenciar casos atuais. Acompanhe uma análise detalhada e orientações práticas sobre como esses princípios operam dentro do sistema legal brasileiro.
Entender a diferença entre retroatividade e ultratividade no direito é essencial para quem busca não apenas compreender a legislação atual, mas também para aqueles que se preparam para carreiras jurídicas desafiadoras como a de Magistratura Estadual/Federal, Ministério Público, Defensor Público, Delegado de Polícia e para carreiras de Procuradores.
Foi publicado o edital para Oficial de Justiça do TJSP! Serão 60 vagas disponíveis com remuneração inicial no valor R$ 9.157,82 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. A banca responsável será a Fundação VUNESP.
As provas serão aplicadas na Comarca de São Paulo (Capital) – Sede da 1ª Região Administrativa Judiciária. A prova objetiva será no dia 15 de dezembro de 2024. Vale lembrar que as inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de outubro.
E teremos turma de reta final específica para Oficial de Justiça do TJSP, em breve faremos o lançamento oficial!
Para aqueles que aspiram a carreira de Delegado de Polícia, a capacidade de redigir peças práticas jurídicas com precisão e clareza é essencial. Neste blogpost, compartilhamos um material exclusivo que inclui um caso prático detalhado e um espelho de correção, oferecendo uma ferramenta valiosa para entender como articular argumentos legais e estruturar respostas conforme exigido em provas de concursos.
Este recurso é projetado para aprimorar suas habilidades práticas e garantir sua preparação para enfrentar os desafios da função de Delegado.
Foi publicado o edital para ingresso no Ministério Público de São Paulo – MPSP, será o 96º concurso para o cargo de Promotor Substituto. O certame terá comissão própria. Serão ofertadas 75 vagas. A remuneração ainda não foi definida, contudo especula-se que deva ser R$ 32.350,05 (100 vezes o valor da taxa de inscrição), que é no valor de R$ 323,50.
As inscrições podem ser feitas de 2 de setembro a 1º de outubro de 2024.
O concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) está cada vez mais próximo! O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, dia 28/08, que será realizado concurso público em breve para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. Inclusive, todos os trâmites estão sendo providenciados para que o concurso seja efetuado o mais breve possível.
“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou o chefe do Ministério Público do Maranhão.
Foi publicado o regulamento do concurso para ingresso na carreira de promotor do Ministério Público de São Paulo – MPSP. O certame contemplará 75 vagas e com a remuneração inicial de R$ 32.350,05. A previsão que o edital seja publicado em breve.
Os requisitos serão ter nível superior em Direito e comprovação de atividade jurídico com mínimo de três anos.
O Curso Mege conta com 206 aprovados no MPSP nos últimos 5 concursos públicos:
Em matéria de prescrição, você sabe o que significa o Princípio da Indiferença das vias ? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição.
O colegiado explica no REsp 2.088.100. Vamos à explicação via decisão de novembro do ano passado:
O crime de abuso de autoridade no contexto de violação de domicílio surge como um tema basta relevante pelas bancas de concursos para Delegado de Polícia. As definições de “domicílio” se expandem para incluir desde abrigos improvisados até residências luxuosas, enquanto lugares públicos como bares e restaurantes permanecem fora dessa proteção.
Este post explora a complexidade da legislação sobre abuso de autoridade, ilustrando as nuances das invasões legais e ilegais em diferentes espaços. Com um olhar atento sobre a nova legislação e seus impactos na prática policial, desdobramos as diretrizes que moldam as ações das autoridades e as proteções concedidas aos cidadãos em seus espaços privados.
Circuito Legislativo é a organização de um material de legislação objetivamente comentada visa auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos básicos para os concursos públicos em sua principal fonte de questões: a tão negligenciada lei seca! Como perceberão em nosso estudo de provas objetivas de Delegado, o conhecimento básico é o principal responsável pelo avanço do candidato para as fases decisivas dos concursos para carreira.
A jurisprudência vem na sequência como fonte primordial, sobre ela também teremos um tratamento especial no Clube. Inclusive com uma nova forma de estudar as decisões dos tribunais superiores.
Decidimos entregar um guia demonstrativo de criminologia para vocês, futuros(as) Delegados(as) de Polícia, para que compreendam sobre a matéria tão exigida nos concursos para a carreira, sendo cobrada em seus pormenores, com variações a depender da perspectiva das bancas.
O fundamental nesse primeiro momento que você fixe alguns conceitos iniciais que te ajudarão a compreender melhor toda a sistemática da matéria. Abordamos aqui acerca do conceito, métodos, objetos e classificação da criminologia.
