Olá megeanos(as)!

Vamos realizar questões de humanística, o tópico de hoje é quase certo em sua prova de 2025 do ENAM: Código de Ética da Magistratura; e suas nuances doutrinárias e jurisprudenciais. Temos um assunto que é “mais legalista e menos doutrinário”, fato é que precisamos nos imiscuir sobre preceitos conceituais para compreendermos melhor alguns institutos. Lei Seca! 

A leitura dos seguintes diplomas é fundamental para a resolução de questões sobre o assunto (e vai cair):

• Resolução nº 60/2008 do CNJ – Código de Ética da Magistratura (faça um paralelo com os Princípios de Bangalore “trazemos um quadro comparativo no material”);

• Lei Complementar nº 35/79 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (lembre que os circuitos legislativos vão trazer tal diploma; leia mais de três vezes até o ENAM);

• Constituição Federal de 1988, arts. 92 ao 126 – Do Poder Judiciário (não canse de ler de forma contínua os dispositivos da CF sobre o seu trabalho futuro);

• Código Ibero-Americano de Ética Judicial (isso deve cair no ENAM III).

Para os alunos e alunas da turma anterior, que farão a releitura em ciclos do material, destaco que fiz inclusões e pequenas alterações:

a) inserção de uma tabela comparativa entre a Resolução nº 60/2008 do CNJ e Princípios de Bangalore;

b) questões autorais sobre o ponto, padrão FGV;

c) comentários das questões sobre o assunto.

Vamos aos estudos?

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Olá megeanos(as)!

Foi publicado o tão esperado edital do concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA)! Serão contempladas 10 vagas e a remuneração inicial passará dos R$ 32 mil reais e a prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho deste ano. As inscrições serão abertas a partir de amanhã (06 de maio de 2025).

O Mege conta com mais de 1700 aprovados em Ministério Público em 23 estados do Brasil. No Maranhão será a primeira vez que trabalharemos, uma vez que o último concurso que ocorreu em solo megeano, nós ainda não existíamos.

Em breve lançaremos nossa turma de reta final específica para o concurso sob a coordenação do Professor Fernando Abreu e Arnaldo Bruno. Veja abaixo todos os detalhes do edital:

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Olá megeanos(as)!

Hoje abordaremos questões Direito Constitucional focadas para o ENAM, abordando um dos temas mais estratégicos do edital: o Poder Legislativo. Especificamente, trabalharemos o ponto 10 (em nossa turma do ENAM), que trata da estrutura, organização, atribuições e competências do Congresso Nacional, detalhando as funções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Além disso, exploraremos o processo legislativo, desde a iniciativa das leis até as etapas de sua criação, bem como o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), sua natureza jurídica e suas atribuições. Finalizaremos com uma análise das cláusulas pétreas, abordando sua natureza e suas espécies.

São temas fundamentais não apenas para compreender o funcionamento do Poder Legislativo, mas também devido a seus desdobramentos em outros tópicos do Direito Constitucional. O processo legislativo, por exemplo, está diretamente relacionado ao controle de constitucionalidade, um assunto recorrente em provas.

Da mesma forma, temas como imunidades parlamentares, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a atuação dos Tribunais de Contas são frequentemente cobrados. As cláusulas pétreas, por sua vez, representam um dos pilares da rigidez constitucional, garantindo a manutenção dos princípios democráticos.

Veja abaixo as questões e logo depois o gabarito comentado.

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Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do TJSC foi aplicada dia 27/04/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!

A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.

O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).

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Olá megeanos(as)!

No universo jurídico, a precisão é fundamental, especialmente quando se trata de decisões que impactam diretamente a liberdade e os direitos dos cidadãos. Dois conceitos que desempenham um papel crucial nas modificações da peça acusatória durante o processo penal são Emendatio Libelli e Mutatio Libelli. Ambos estão relacionados a alterações na classificação jurídica do fato descrito na denúncia ou queixa-crime, mas com implicações distintas.

Vamos explorar as diferenças entre eles e como cada um impacta o andamento do processo.

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Olá megeanos(as)!

Preparamos um incrível material demonstrativo exclusivo da nossa turma, com uma abordagem estratégica e didática sobre a introdução ao estudo do Direito Civil e os principais pontos da LINDB. Nosso objetivo é que você tenha um primeiro contato com o método que utilizamos em nosso curso — focado em conteúdos objetivos, atualizados e voltados para a prática da magistratura.

O Direito Civil é a base que sustenta as principais relações jurídicas da sociedade. Para interpretá-lo corretamente e aplicá-lo com precisão, é indispensável começar pelo estudo de suas noções introdutórias, passando pela análise da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — um verdadeiro guia para a aplicação e integração das normas no ordenamento jurídico.

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Olá megeanos(as)!

Apresentamos este material para facilitar o estudo pro ENAM com o teor das súmulas do STF do ano de 2025 para vocês. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário.

Bons estudos!

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Olá megeanos(as)!

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) já bate a porta, o que te exigirá um bom conhecimento sobre o Processo Civil, especialmente no que diz respeito à formação da relação jurídica processual. Um dos temas que deverá aparecer nas questões do Exame é o litisconsórcio, instituto essencial para compreender a composição subjetiva do processo.

Este artigo apresenta os principais aspectos do litisconsórcio conforme o Novo Código de Processo Civil (NCPC), destacando pontos de atenção e dicas estratégicas para otimizar o estudo para a prova.

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Olá megeanos(as)!

Neste post disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direitos Humanos abordando sobre: Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.

Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 55 páginas.

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Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do TJSE foi aplicada dia 13/04/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal (com a devida responsabilidade). Mais uma vez, missão cumprida!

A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.

O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).

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