Olá megeanos(as)!
Foi publicado hoje o edital do concurso para promotor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Com remuneração inicial no valor de R$ 27.363,98, o concurso ofertará 7 (sete) vagas. A prova objetiva é prevista para o dia: 04 de dezembro de 2022.
Baixe o edital do concurso no botão abaixo:
Lembrando que lançaremos hoje a turma pós edital do MPMS em nosso site.
Inscrições:
O período para a realização das inscrições será a partir do dia 16/09/2022 às 23h59min do dia 17/10/2022, observado horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
A taxa de inscrição será de R$ 270,00. As inscrições serão realizadas somente via internet, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora: www.institutoaocp.org.br.
Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que estiver amparado pelas seguintes normas:
- Lei Estadual n° 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei nº 3.201/2006), que institui a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.232, de 27 de maio de 2003;
- Lei Estadual n° 2.887, de 21 de setembro de 2004, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição aos doadores voluntários de sangue;
- Lei Estadual nº 4.827, de 10 de março de 2016, que institui a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea, e
- Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019, que institui a isenção da taxa de inscrição aos eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.
Requisitos para o cargo de promotor MPMS:
São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul:
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e pelo Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos 5 anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo, ou função;
- Ter no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
- Gozar de boa saúde, física e mental.
Fases do concurso:
O Concurso Público do MPMS será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:
- Prova preambular;
- Provas escritas;
- Avaliação psicotécnica;
- Investigação social sigilosa;
- Provas orais;
- Prova de títulos; e
- Exame de sanidade física e mental.
Prova objetiva:
A prova preambular está prevista para ser aplicada no dia 04 de dezembro de 2022, em horário e local a serem informados por meio de edital disponibilizado nos endereços eletrônicos www.institutoaocp.org.br e www.mpms.mp.br e no Cartão de Informação do Candidato. A prova será aplicada em Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
As disciplinas cobradas na prova objetiva serão as seguintes:
Área de conhecimento | nº de questões |
Direito Constitucional | 10 |
Direito Penal | 15 |
Direito Processual Penal | 15 |
Direito Civil | 12 |
Direito Processual Civil | 12 |
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 15 |
Direito Administrativo, Tributário e Financeiro | 07 |
Direito Eleitoral | 06 |
Direitos Humanos | 03 |
Direito Institucional do Ministério Público | 05 |
A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 questões objetivas de múltipla escolha.
Demais fases do concurso:
O concurso do MPMS terão também as seguintes fases:
I) Provas escritas;
II) Avaliação psicotécnica;
III) Investigação Social;
IV) Provas orais;
V) Prova de títulos;
VI) Exame de sanidade física e metal
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