DESCOMPLICADO O EDITAL
Dados Gerais
- Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT.
- Banca – Própria
- O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.
- Remuneração – R$ 32.004,65 (trinta e dois mil e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
- Os requisitos para ingressar na carreira são 3 anos de prática jurídica conforme previsão constitucional (Art. 129 § 3º da CF), idoneidade moral, bem como diploma em Direito em instituição reconhecida pelo MEC .
- Inscrições – 31/03/2021a 29/04/2021.
- Realização da Prova – A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada, no dia 04 de julho de 2021para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto, de Nível Superior.
- Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva: 25 de Maio de 2021.
- A prova discursiva, por sua vez, será realizada no dia 10 de setembro de 2021 à 12 de setembro de 2021, para aqueles que se classificarem entre os 200 (duzentos) candidatos com maiores pontos.
- Inscrições pelo endereço eletrônico mpdft.mp.br
Dados Específicos Sobre a Prova
A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior – Promotor de Justiça Adjunto será realizada por meio de cinco etapas, conforme descrito a seguir:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- a) inscrição definitiva;
- b) exames de higidez física e mental;
- c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
- Para os cargos de Promotor de
Justiça adjunto a Prova Escrita Objetiva será composta por 100(cem) de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, numeradas sequencialmente e apenas uma resposta correta:
- Sendo 40 questões do Grupo I, 30 questões do Grupo II e 30 questões do Grupo III.
- TOTAL DE QUESTÕES – 100
Classificar-se-ão para a segunda etapa os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva, considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada grupo e média final de 60% (sessenta por cento) de acertos do total da prova.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Prova Objetiva
Olá, Megeanos e Megeanas, especialmente aos futuros promotores de justiça, prontos para a análise de mais uma prova que se aproxima?
Desta vez vamos falar da banca própria do MPDFT.
A composição sugere uma prova mais doutrinária e jurisprudencial do que a anterior, sem que se perca naturalmente a importância da cobrança da lei seca.
A examinadora do grupo I, Min. Laurita Vaz, por exemplo, tende a cobrar temas jurisprudências atuais, pautados no pragmatismo da função exercida. Assuntos como competência, nulidades, recursos e provas ganham especial destaque no processo penal, assim como a legislação especial e parte especial do Código Penal assumem posição de protagonismo.
O grupo II, afeto a Direito Civil e Processo Civil, certamente surpreenderá com Jairo Bisol e Paulo ROBERTO BINICHESKI, especialmente no conteúdo programático de direito do consumidor que promete a Lei Geral de Proteção de Dados e temas relacionados.
O grupo III, que contempla Direito Constitucional e Administrativo, deve manter o padrão das provas anteriores pela composição da banca, como forte preponderância de lei seca e jurisprudência, especialmente nos temas que se relacionam com a atuação do Estado como contratos administrativos, licitações e responsabilidade civil.
Quer saber mais detalhes? Faça parte da turma de reta final do MPDFT. A primeira aula será específica sobre os examinadores e teremos diversas informações valiosas para que você compreenda um pouco mais da comissão do seu concurso.
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo II
- Direito Civil
- Processo Civil
Grupo III
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Seu estudo de Reta Final para que não se surpreenda no dia do exame.
Faça o exercício diário:
- Lei Seca
- Questões
- Reta Final Semanal
- Jurisprudências selecionadas
Conta com o Mege que é sucesso!
Prova Discursiva
A segunda etapa do concurso será composta de 3 (três) provas discursivas, sendo permitida consulta à legislação, desde que desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
As provas discursivas estarão divididas em duas partes:
- A primeira, no valor de 40 (quarenta) pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
- a) peça de instauração de ação cível ou penal;
- b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
- c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
- A segunda, no valor de 60 (sessenta) pontos, será constituída de, no mínimo, 3 (três) questões e de, no máximo, 6 (seis) questões distribuídas entre as disciplinas que compõem cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.
- O tempo máximo de duração de cada prova será de 5 (cinco) horas.
Grupo I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo II
- Direito Civil
- Processo Civil
Grupo III
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Link da proposta completa da turma de reta final: CLIQUE AQUI
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO PENAL
PONTO 1:
Modelos de direito penal
Escolas de direito penal
Princípios constitucionais penais
Relação entre direito penal, criminologia e política criminal
Teorias biológicas e etiológicas
Criminologia da reação social
Sistemas de política criminal
Bem jurídico-penal
Fontes do direito penal
Lei penal, sua aplicação e interpretação
Direito penal militar
PONTO 2:
Fato típico
Conceitos de crime
Fato típico
Conduta
Do crime
Objetos do crime
Classificação das infrações penais. Dolo, culpa e
Preterdolo
Fases do crime
Consumação e tentativa
Exaurimento
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Concurso de pessoas
Estatuto da criança e do adolescente
Atos infracionais
Os crimes e as infrações administrativas
PONTO 3
Antijuridicidade.
Causas de exclusão.
Excesso nas causas justificativas.
Culpabilidade.
Coação irresistível e obediência hierárquica.
Imputabilidade.
Menoridade.
Emoção e paixão.
Embriaguez.
Inexigibilidade de conduta
Diversa.
Coculpabilidade.
Erro no direito penal.
PONTO 4
Penas
Função da pena
espécies de pena
Cominação
Aplicação
Concurso de crimes
Execução das penas
Medidas socioeducativas: aplicação e execução
Direito penitenciário
Efeitos da condenação
Reabilitação
Medidas de segurança
Punibilidade e suas causas de extinção
PONTO 5
Crimes contra a pessoa
Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano e à esterilização cirúrgica
Crimes relacionados ao uso de embriões humanos
Violência familiar e doméstica contra a mulher
Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Crimes contra o patrimônio
PONTO 6
Crimes contra a propriedade imaterial: direito autoral, propriedade industrial e propriedade intelectual
Crimes contra a organização do trabalho
Crime contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos
Crimes contra a dignidade sexual
PONTO 7
Crimes contra a família
crimes contra a incolumidade e paz públicas
coleta de sangue e crimes contra a saúde pública
Crimes relacionados a eventos esportivos
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública
Condutas relacionadas à gestão fiscal, ao enriquecimento ilícito, e à improbidade administrativa
Crimes de responsabilidade
PONTO 8
Crimes eleitorais
Crimes de trânsito
Crimes hediondos
Crimes afetos às armas de fogo
Crimes relacionados às armas de fogo
Crimes relacionados à repressão da produção e do tráfico ilícito de drogas
Crimes de abuso de autoridade
Crimes de tortura
Crimes militares próprios e impróprios
Crimes militares em espécie
PONTO 9
Crimes relacionados à proteção do meio ambiente, fauna e flora
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano
Crimes relacionados à proteção dos deficientes físicos, das crianças e dos adolescentes e dos idosos
Corrupção de menores na legislação penal extravagante
PONTO 10
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
Crimes contra a economia popular
Crimes contra o sistema financeiro nacional
Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores
Crime organizado
Crimes falimentares
Crimes contra o procedimento licitatório
Medicina legal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PONTO 1
Princípios referentes ao processo penal
Direitos e garantias constitucionais do acusado
Normas internacionais de proteção ao acusado
Pacto de são josé da costa rica e pacto internacional sobre direitos civis e políticos de nova iorque
Princípio do favor rei e suas derivações
PONTO 2
Interpretação, aplicação e integração da lei processual penal
Lei processual penal no tempo e no espaço
Imunidades processuais
Garantismo penal
Verdade processual
Jurisdição e competência
Peculiaridades do processo penal em face do processo civil
Relação jurídica processual penal
Lide do processo penal
PONTO 3
Sistemas de processo penal
Evolução histórica da persecução penal do brasil
As modificações na legislação processual penal brasileira após o código de 1941
Reformas pontuais do código de processo penal
Tendências atuais do processo penal brasileiro
PONTO 4
Ministério público: titularidade da ação penal e princípio acusatório
Ministério público como parte e como fiscal da lei
Objetividade da atuação do ministério público
Efeitos dos princípios institucionais do ministério público no processo penal
Prerrogativas funcionais do ministério público
Conflito de atribuições no ministério público
Estrutura e organização do ministério público do distrito federal e territórios
juiz. Deveres judiciais em relação às partes
Defesa pública e particular
Defesa técnica e autodefesa
O acusado
Vítima
Assistente de acusação
Atuação do ministério público do arquivamento de procedimentos investigativos
PONTO 5
Investigação criminal
Inquérito policial e outras espécies de investigação preliminar
Atos de investigação pelo ministério público
Controle externo da atividade policial
Identificação criminal
Direitos do preso e do indiciado
Ação penal de iniciativa pública e de iniciativa privada
Denúncia e queixa
Aditamentos
Ação civil ex delicto
Limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito
Acordo de não persecução penal
PONTO 6
Liberdade e prisão provisórias
Vedações e restrições constitucionais e legais
Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena
Prisão especial
Busca e apreensão pessoal e domiciliar
Questões e processos incidentes
Restituição de coisas apreendidas
Medidas assecuratórias
PONTO 7
Provas
Sistemas de avaliação
Ônus
Limites éticos e jurídicos da prova
Teoria dos frutos da árvore venenosa
Meios de prova
Meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de Colarinho branco e de lavagem de dinheiro
Sigilos bancário, fiscal e telefônico
Interceptações telefônicas
Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas
Réu colaborador
PONTO 8
Procedimentos previstos no código de processo penal e em leis extravagantes
Negociação e mediação de conflitos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Entorpecentes. Crimes contra a economia popular
Citação, notificações e intimações
Prazos e atos processuais
Tribunal do júri
Justiça militar: estrutura, competência e procedimento
Suspensão condicional do processo
PONTO 9
Sentença criminal e coisa julgada
Princípio da correlação
Nulidades
Recursos criminais
Habeas corpus
Revisão criminal
Mandado de segurança
PONTO 10
Execução das penas e das medidas de segurança
Estatuto da criança e do adolescente
Garantias processuais
Apuração de ato infracional
os procedimentos
Os recursos
As medidas de proteção
As medidas socioeducativas
Juizados especiais criminais
Medicina legal: noções básicas
DIREITO CIVIL
PONTO 1
Teorias sobre o direito: jusnaturalismo, positivismo jurídico, teoria tridimensional do direito.
PONTO 2
Hermenêutica jurídica
Interpretação e aplicação do direito
Integração do ordenamento jurídico
PONTO 3
Diretrizes teóricas do código civil
Princípios de direito civil
Direito civil na constituição
Vigência da lei no tempo
PONTO 4
Direitos da personalidade – definição, origem, evolução e características.
PONTO 5
Parte geral do código civil – das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, do ato e do negócio jurídico, forma, defeitos, modalidades, nulidades. Prescrição e decadência.
Obrigações e contratos.
PONTO 6
Constituição federal e família
O modelo constitucional da família brasileira
Direito de família – do casamento, dos efeitos jurídicos do casamento, do regime dos bens entre os cônjuges, da dissolução da sociedade conjugal, da proteção da pessoa dos filhos, das relações de parentesco, dos alimentos, da tutela, da curatela e da união estável
PONTO 7
Estatuto da criança e do adolescente
A convenção das nações unidas sobre os direitos da criança
O direito à convivência familiar e comunitária: guarda, tutela, adoção
O direito à educação
O direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Conselho tutelar
As medidas pertinentes aos pais ou responsável
PONTO 8
Direito das coisas
Posse, propriedade, direitos reais sobre coisas alheias
Ato ilícito
Responsabilidade civil
PONTO 9
Direito das sucessões
Da sucessão em geral, da sucessão legítima e da sucessão testamentária.
PONTO 10
Direito do consumidor
Registros públicos
Títulos de crédito
Recuperação judicial e falência do empresário
Sociedades comerciais
Direito de empresa
Os princípios, as garantias, os direitos e os deveres para o uso da internet no brasil
A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PONTO 1
- A)
Direito processual civil
fontes, interpretação e aplicação no tempo e no espaço do direito processual civil brasileiro
Escolas do processo civil
Neoprocessualismo
O processo civil na dimensão dos direitos fundamentais
Jurisdição
Teorias clássicas da jurisdição
A teoria dos sistemas
Órgãos da função jurisdicional
Poder judiciário
Organização judiciária do distrito federal
Regimento interno do tribunal de justiça do distrito federal e territórios
Funções não jurisdicionais do poder judiciário
Órgãos auxiliares da justiça
O juiz. Competência
- B)
Recursos
Teoria geral dos recursos
Princípios recursais
Requisitos e pressupostos de admissibilidade
Recursos em espécie
- C)
Cumprimento de sentença
Liquidação
Liquidação e cumprimento das ações coletivas
Processo de execução
Requisitos
Partes
Competência
Disposições gerais
Exceção de pré-executividade
Embargos do devedor
PONTO 2
- A)
Ministério público
Atribuições do ministério público no processo civil
Ministério público demandista e resolutista
Algumas diretrizes do neoconstitucionalismo no novo perfil constitucional do ministério público
A aferição do interesse público
O advogado
Advocacia da união e das unidades da federação
Assistência jurídica
Defensoria pública
- B)
Pelação
Recurso especial
Recurso extraordinário
Embargos de divergência
Reclamação
Agravo contra decisão monocrática em grau de recurso
Agravo regimental
- C)
Sujeitos da execução
Competência
Responsabilidade patrimonial
Fraude na execução
Execução para a entrega de coisa
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente
PONTO 3
- A)
Ação
Conceito
Teorias
Espécies
Condições da ação
Elementos da ação
Conexão e continência
Concurso e cumulação de ações
Concurso de ações
A ação como instrumento de acesso à justiça
Direito de ação na perspectiva constitucional
- B)
Agravo de instrumento e agravo retido nos autos
Embargos de declaração
Embargos infringentes
Recursos ordinários constitucionais
Ação rescisória
- C)
Tutelas de urgência: tutela cautelar e antecipada
PONTO 4
- A)
Processo
Conceito
Teorias
Natureza jurídica
Relação jurídica processual
Processo na perspectiva constitucional
Pressupostos processuais
Princípios informativos do processo e procedimento
princípios processuais constitucionais
A instrumentalidade e efetividade do processo e sua importância para o acesso a justiça
- B)
Juizado especial cível, negociação e mediação de conflitos
- C)
Procedimentos cautelares específicos
Arresto
Sequestro
Caução
Busca e apreensão
Exibição
Produção antecipada de provas
Alimentos provisionais
Arrolamento de bens
Atentado
Justificação
Outras medidas provisionais
PONTO 5
- A)
Partes
Capacidade e legitimação
Litisconsórcio
Intervenção de terceiros
A intervenção do amicus curiae
A legitimação para as ações coletivas
- B)
Provas
Teoria geral das provas
Procedimento probatório em geral
Objeto da prova
A verdade
Ônus da prova
Fatos afirmados que não dependem de prova
Poder probatório do juiz
Prova emprestada
Provas ilícitas
Meios de prova
As provas em espécie
- C)
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Ação de consignação em pagamento
Ação de depósito
Ação de prestação de contas
Ações possessórias
PONTO 6
- A)
Objeto do processo
Mérito
Questões preliminares e questões prejudiciais
Fatos e atos processuais
Forma, lugar e tempo dos atos processuais
Prazos
Preclusão
Vícios dos atos processuais e suas consequências
Nulidades processuais
Formalismo valorativo e excessivo
Processo eletrônico
Regime financeiro do processo civil
- B)
Direito processual coletivo e teoria geral do processo
Princípios do direito processual coletivo
Regras de interpretação do direito processual coletivo
Ação civil pública
O inquérito civil
Compromisso de ajustamento de conduta
Audiências públicas
A defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Estatuto da criança e do adolescente
A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos
Os procedimentos
Os recursos
As medidas de proteção
- C)
Ação de nunciação de obra nova
Ação de usucapião
Ação de divisão e demarcação
Inventário e partilha
Arrolamento
PONTO 7
- A)
Processo de conhecimento
Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento
Procedimento comum e procedimentos especiais
Procedimento sumário
Tutela antecipada
- B) execução do crédito alimentar
Execução contra a fazenda pública
Execução civil de sentença penal
Execução fiscal
Execução na ação civil pública
- C)
Embargos de terceiro
Habilitação
Restauração de autos
Ação de alimentos
Separação e divórcio
Ação de investigação de paternidade
O ministério público como autor da ação de investigação de paternidade
Ação de desapropriação
Ação de acidente de trabalho
PONTO 8
- A)
Petição inicial
Requisitos
Pedido
Indeferimento
Emenda
Despacho
Liminar
O julgamento de causas repetitivas
Citação inicial
Revelia
- B)
Execução concursal
Procedimentos da lei de falências e recuperação de empresas
Participação do ministério público nas ações falimentares e de recuperação judicial
- C)
Mandado de segurança individual e coletivo
Mandado de injunção individual e coletivo
Habeas data
Ação popular
Ação de improbidade administrativa
Uniformização de jurisprudência
PONTO 9
- A)
Resposta do réu
Disposições gerais
Contestação
Exceções
Revelia
Ação declaratória incidental
Providências preliminares
Julgamento conforme o estado do processo
Extinção do processo
Julgamento antecipado da lide
Audiência preliminar
Decisão do saneador
- B)
Controle de constitucionalidade
Controle incidental de inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade por omissão
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- C)
Ações relacionadas com a defesa da cidadania, do consumidor, meio ambiente, idoso e portador de deficiência
Procedimentos disciplinados no estatuto da criança e do adolescente, no estatuto do idoso e na lei de improbidade administrativa
Estatuto da criança e do adolescente
O acesso à justiça
A justiça da infância e da juventude
O juiz, o ministério público, o advogado e os serviços auxiliares
PONTO 10
- A)
Audiência de instrução e julgamento
Sentença e coisa julgada
A tutela de direitos
O direito à adequada tutela jurisdicional
- B)
Novas tendências do direito processual
Escopos sociais, políticos e jurídicos
Garantias fundamentais e efetividade do processo
Neoprocessualismo
- C)
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
Disposições gerais
Testamentos e codicilos
Herança jacente
Interdição
Tutela e curatela
Bens de ausentes
Procedimentos relacionados com registros públicos
Habilitação de casamento
Organização e da fiscalização das fundações
DIREITO CONSTITUCIONAL
PONTO 1
Desenvolvimento histórico do estado
Constitucionalismo e sua evolução
Estado de direito e suas transformações
Principais doutrinas filosóficas de sustentação do estado
Sistemas constitucionais da atualidade
Comunidades supranacionais e soberania estatal
Criança e adolescente
Antecedentes históricos
A constituição federal de 1988 e a família, a criança e o adolescente
A doutrina da proteção integral
Estatuto da criança e do adolescente
PONTO 2
Conceito, estrutura e função da constituição
Supremacia constitucional
Normas constitucionais
Hermenêutica constitucional
Poder constituinte e legitimidade da constituição
Poder constituinte originário e de reforma
Possibilidades e limites de alteração constitucional
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada ante a perspectiva da modificação constitucional (direito constitucional intertemporal)
PONTO 3
Evolução do constitucionalismo brasileiro
Principais eventos históricos da república e as constituições do brasil
presidencialismo e parlamentarismo
Direitos humanos: conceito e evolução histórica
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro
Conflitos
Sistema interamericano de direitos humanos
O papel do ministério público na defesa dos direitos humanos
Igualdade racial
Estatuto da criança e do adolescente
A convenção das nações unidas sobre os direitos da criança
A política de atendimento
As diretrizes da política de atendimento
Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente
PONTO 4
O princípio democrático, o princípio republicano e o federalismo brasileiro na constituição de 1988
Organização política do brasil: união, estados federados, municípios, distrito federal e territórios
Intervenção nos estados, nos municípios e no distrito federal
Os poderes constituídos – legislativo, executivo e judiciário – e respectivas funções
Ministério público
Demais instituições essenciais à justiça e à defesa do estado
Segurança pública
Estatuto da criança e do adolescente
Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolencente
Entidades de atendimento
Conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente
PONTO 5
Teoria dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais na constituição de 1988
Leis restritivas de direitos
Limites, colisão e concorrência de direitos
Princípios da legalidade, igualdade e proporcionalidade
PONTO 6
Controle jurisdicional de constitucionalidade e jurisdição constitucional das liberdades: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (lei n.º 9.868/99), arguição de descumprimento de preceito fundamental (lei n.º 9.882/99). Técnicas decisórias
Sentenças manipulativas/intermediárias
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Reclamação
Controle de constitucionalidade estadual e municipal
PONTO 7
Processo legislativo
Recepção e adaptação formal do direito anterior e do direito superveniente à constituição (direito constitucional intertemporal)
A incorporação de normas de direito internacional ao direito interno
Tratados internacionais sobre direitos humanos
O papel do ministério público na defesa dos direitos humanos
Igualdade racial
PONTO 8
Constituição de 1988
Princípios da tributação e orçamento
Limitações constitucionais ao poder de tributar
Custeio da seguridade social
A repartição da competência tributária e o princípio federativo
Saúde
Sistema único de saúde e o distrito federal
Orçamento público e financiamento da saúde
PONTO 9
Constituição de 1988
Princípios da ordem econômica e financeira
política constitucional urbana e fundiária
Diretrizes do programa constitucional para a realização da seguridade social; da educação, cultura e desporto; da ciência e tecnologia; da comunicação social; do meio ambiente
Recursos hídricos na constituição federal
Proteção constitucional da família, da criança, do adolescente, do idoso, dos portadores de deficiência e dos índios
PONTO 10
Direitos políticos
Nacionalidade
O exercício da cidadania
Ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção
Princípio da proteção judiciária
Conselhos nacionais do ministério público e de justiça
DIREITO ADMINISTRATIVO
PONTO 1
O direito administrativo e o estado democrático de direito: conceito; abrangência e fontes
Conteúdo do regime jurídico administrativo
Atividade administrativa: características; princípios aplicáveis
Poderes administrativos
Desvio de poder
Administração pública direta e indireta
Agências reguladoras e executivas
Desestatização
Parcerias da administração pública com a iniciativa privada
Terceiro setor: voluntariado, serviços sociais autônomos, fundações, associações, cooperativas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesses públicos
PONTO 2
Atos e contratos administrativos a licitação e a contratação pela administração pública: tratamento constitucional e perfil da legislação infraconstitucional básica (lei n.º 8.666/93)
PONTO 3
Serviços públicos
A prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos
As concessões de serviço público: regime das leis 8.987/95 e 9.074/95
Permissões de serviço público
Responsabilidade civil do estado (contratual e extracontratual)
PONTO 4
Probidade na administração pública
Instrumentos extrajudiciais e judiciais de combate à corrupção e de defesa da moralidade administrativa
Procedimento preparatório, inquérito civil e ação de improbidade administrativa.
Acordo de não persecução cível.
Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração nacional ou estrangeira (lei anticorrupção)
Acordo de leniência
Convenção das nações unidas contra a corrupção
PONTO 5
Servidor público
Regime constitucional e regime legal dos servidores federais e do distrito federal
Regime jurídico dos membros do ministério público da união e dos estados
regime jurídico dos policiais civis e militares do df
Improbidade administrativa
PONTO 6
Patrimônio público: bens materiais e imateriais que o compõem; meios de proteção; as atribuições do ministério público na sua defesa
Orçamento público
PONTO 7
Distrito federal: aspectos históricos, lei orgânica
Política urbana e rural
Parcelamento do solo urbano e rural (lei n.º 6.766/79 e decreto-lei n.º 58/37)
estatuto da cidade
Plano diretor
Limitações administrativas à propriedade privada
Estatuto da criança e do adolescente
O conselho dos direitos da criança e do adolescente do distrito federal
As entidades de atendimento
PONTO 8
Política nacional de proteção ao meio ambiente
Política distrital do meio ambiente
Sistema nacional de unidades de conservação da natureza
Poder de polícia: avaliação de impacto ambiental, licenciamento e monitoramento ambiental
PONTO 9
A exploração direta da atividade econômica pelo estado: regime jurídico; monopólios
O estado como agente normativo, de fomento e regulador da atividade econômica
O controle do poder econômico pelo estado: repressão a condutas abusivas (lei n.º 8.884/94)
PONTO 10
Meio ambiente e urbanismo
Tutela constitucional e administrativa do ambiente
Parcelamento do solo urbano e rural
Plano de ordenamento territorial do distrito federal e seus desdobramentos legais e administrativos
Aos estudos.