DPERO: Banca definida. Edital ainda em 2022.

Olá megeano(as)!

Nesta quinta-feira (15/09), foi formalizada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a organização e realização do V Concurso Público para ingresso no Cargo de Defensor(a) Público do Estado de Rondônia (DPERO). O contrato foi assinado pelo Defensor Público-Geral de Rondônia, Hans Lucas Immich, configurando que a banca organizadora, Cebraspe, será a responsável pelos serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do novo certame.

“Estamos cumprindo mais um compromisso assumido, assinando o contrato para a realização do V Concurso Público para Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, o que fortalecerá a prestação do serviço público de acesso à justiça e à cidadania no nosso Estado. Agradeço a toda Administração da DPE que vem trabalhando arduamente para o crescimento e fortalecimento institucional”, ressaltou o defensor Hans Lucas Immich.

Com isso, o edital se aproxima, sendo previsto para ser lançado ainda neste ano, como há a comissão formada, esta juntamente com a banca organizadora farão a elaboração da minuta do edital, que em seguida será apresentada ao Conselho Superior.

Comissão do concurso da DPERO:

Presidente: Hans Lucas Immich;
Secretário: Felipe de Melo Catarino
Membra: Rithyele de Medeiros Bissi;
Membro: Marcus Edson de Lima;
Primeiro Suplente: Denise Luci Castanheira;
Segundo Suplente: Diego de Azevedo Simão;
Representante da OAB/RO: Vinicius de Assis;
Promotor de Justiça indicado pela PGJ/RO: Marcelo Lima de Oliveira.

REGULAMENTO:

Foi divulgado anteriormente o regulamento do certame, que ofertará 9 vagas para a classe inicial da carreira.

Fases do concurso:

O concurso consistirá na realização de provas e análise de títulos, compreendendo 5 fases:

primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva (1ª fase):

A prova objetiva do concurso terá caráter eliminatório e classificatório, com a formulação mínima de 100 (cem) questões com as seguintes disciplinas, divididas nos seguintes grupos:

Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Serão considerados aprovados na prova preambular os candidatos que:

obtiverem 60% de acertos na prova global;
obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas;
considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a:
a) 210ª posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral;
b) 60ª posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservada para negros;
c) 30ª posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservadas para deficientes.

Provas discursivas e peças processuais (2ª fase):

A segunda fase do concurso compreenderá a realização de provas escritas de questões discursivas, devendo incluir a elaboração de peças processuais. Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos, concomitantemente:

Obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas dissertativas;
Obtiverem nota igual ou superior a 30% da pontuação máxima para cada prova dissertativa;
Considerando o total de pontos da prova discursiva, exclusivamente (ignorada a pontuação da prova objetiva), estiverem classificados até a 77ª (septuagésima sétima) posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral.

Exame psicotécnico (3ª fase):

A Terceira Fase compreenderá a realização de exames psicotécnicos, a ser realizado por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliarão as condições psicológicas dos candidatos.

Provas orais (4ª fase):

Nesta fase haverá a realização de provas orais e somente serão admitidos os candidatos aprovados na 2ª fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso. Sendo considerados aprovados nesta fase, os condidatos que obtiverem média média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas orais. Somente serão divulgadas as notas da 4ª Fase dos candidatos aprovados na 3ª Fase (exame psicotécnico). Ressalta-se que os candidatos aprovados nas Terceira e Quarta Fases serão convocados a apresentar títulos (5ª fase do concurso).

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