O inquérito civil, instrumento típico e exclusivo do parquet, foi disciplinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução Nº 23, de 17 de setembro de 2007, com o objetivo de padronizar a atuação ministerial em todos os Estados e na esfera federal, haja vista que não havia uniformidade procedimental nas Leis Orgânicas Estaduais que disciplinavam a atuação ministerial.
As funções contramajoritária e representativa já eram de conhecimento da comunidade jurídica, sendo de certa forma inovadora a expressão “papel de vanguarda iluminista”.
O papel contramajoritário de uma Corte Constitucional significa a função de invalidação de leis e atos normativos, isto é, de atos oriundos da vontade das maiorias (órgãos Legislativo e Executivo).
Basicamente, nosso cérebro está em busca de prazer, ao mesmo tempo em que tenta fugir do desprazer. Quando você o ensina que algo é bom, através de seu comportamento, ele libera descargas de neurotransmissores relacionados ao prazer: dopamina, serotinina e outro.