Recuperação Judicial. Entenda o porquê e quando pedi-la.

Recuperação Judicial. Entenda o porquê e quando pedi-la.

Olá megeanos(as)!

Recentemente veio à tona uma possibilidade de Recuperação Judicial da Americanas que agitou o mercado e todo Brasil, a varejista conseguiu na sexta-feira (13/01) uma medida cautelar que suspende a cobrança de dívidas da companhia para que, dentro de um prazo de 30 dias, apresente um pedido de recuperação judicial. Possivelmente será a medida tomada pela holding brasileira. 

Muitos alunos em nosso instagram já pediam posts sobre o assunto. Então, aproveitando o tema, vamos fazer um breve estudo sobre Direito Falimentar, disposições comuns à Recuperação Judicial e à Falência ?

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Lei 14532 tipifica crime de injúria racial a racismo. Entenda sobre!

Lei 14532 tipifica crime de injúria racial a racismo. Entenda sobre!

Post feito por: @notitiacriminis

Olá megeanos(as)!

Foi sancionada na última quarta-feira (11/01/2023) a lei 14532 tipificando o crime de injúria racial como crime de racismo. Uma das principais consequências é que a ação penal passa a ser pública incondicionada e, portanto, já não é necessário representação antes exigida. Ademais, quanto a imprescritibilidade do crime de injúria racial, nada muda. A posição do STF já era no sentido de que a injúria racial configura uma das formas de racismo. Assim, o legislador apenas reforçou um entendimento já firmado na nossa jurisprudência.

Como ficou?

O legislador retirou a menção à raça e etnia do item específico já existente do Código Penal (art. 140) e inseriu um novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos e multa.

Passamos a analisar as demais alterações:

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Clube da Magistratura 2023: baixe o material demonstrativo do circuito legislativo

Clube da Magistratura 2023: baixe o material demonstrativo do circuito legislativo

Olá megeanos(as)!

O Clube da Magistratura é a turma ideal para começar ou recomeçar os estudos para magistratura e uma boa forma de iniciar o estudo para magistratura estadual é entendendo melhor sobre as legislações cobradas nos concursos. A organização de um material de legislação objetivamente comentada visa a auxiliar o candidato em uma assimilação de conhecimentos básicos para os concursos de magistratura em sua principal fonte de questões: a tão negligenciada lei! Logo ela, que define vidas da primeira fase até a prova oral.

Clube da Magistratura é a sua oportunidade de iniciar a preparação de forma antecipada para magistratura estadual em 2023 com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que seguem firmes em busca da toga.

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Clube da Magistratura 2023: inscrições abertas! Baixe nosso material demonstrativo

Clube da Magistratura 2023: inscrições abertas! Baixe nosso material demonstrativo

Olá megeanos(as)!

O Clube da Magistratura é a sua oportunidade de iniciar a preparação de forma antecipada para magistratura estadual em 2023 com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que seguem firmes em busca da toga. Com a novidade de uma mentoria totalmente gratuita! Aproveite e baixe nosso material demonstrativo.

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Clube da Magistratura 2023: inicie o ano com uma mentoria gratuita!

Clube da Magistratura 2023: inicie o ano com uma mentoria gratuita!

Olá megeanos(as)!

O Clube da Magistratura é a oportunidade de iniciar 2023 do melhor jeito! É a sua chance, concurseiro, de iniciar a preparação de forma antecipada para magistratura estadual com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que seguem firmes em busca da toga. Com a novidade de uma mentoria totalmente gratuita! O clube será lançado dia 09/01/2023 às 19h.

Clique no botão abaixo para ter acesso ao Grupo VIP:

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Lei seca: a chave da aprovação para magistratura estadual

Lei seca: a chave da aprovação para magistratura estadual

Olá megeanos(as)!

Por: Rafael Maia

Você já deve saber que legislação vem DESPENCANDO em provas para concurso, em especial Magistratura. Os futuros juízes devem se familiarizar cada vez mais com a leitura de lei seca, pois é INDISPENSÁVEL para a aprovação em magistratura estadual, já que esse estudo é necessário para acertar, em média, 70% DAS QUESTÕES das provas objetivas da carreira.

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A Justiça brasileira e o futebol, segundo jurisprudências do STJ

A Justiça brasileira e o futebol, segundo jurisprudências do STJ

Olá megeanos(as)!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também está em clima de copa (futebol), portanto a justiça vem sendo tão decisiva quanto aquele centroavante artilheiro ou o clássico camisa 10, pois são vários casos de indisciplina, violência e ofensas morais, em campo ou nas arquibancadas, frequentemente acabam se transformando em processos judiciais – mas não necessariamente no Poder Judiciário, pois o esporte, no Brasil, tem sua Justiça própria.

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Clube da magistratura pré-lançamento. Com pagamento somente em 2023

Clube da magistratura pré-lançamento. Com pagamento somente em 2023

Olá megeanos(as)!

Oportunidade para todos os concurseiros! É hoje (23/11) às 19h, o tão esperado dia do Pré-lançamento do Clube da Magistratura 2023! Uma oportunidade de garantir sua vaga com valor promocional e iniciar a preparação antecipada para magistraqtura estadual com um modelo que irá contemplar muitas novidades para novos e ex-alunos do Mege que seguem firmes em busca da toga.

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Análise Jurídica: intervenção militar no Brasil, manifestos e o art. 142 da CF/88

Análise Jurídica: intervenção militar no Brasil, manifestos e o art. 142 da CF/88

Olá megeanos(as)!

Nessa análise, falaremos apenas dos excessos observados em alguns casos nesta semana. Aboraremos sobre o pedido de intervenção militar no Brasil e manifestos em quartéis e rodovias. Crimes envolvidos e a mensagem do art. 142 da CF/88. Logo, consideramos que a imensa maioria das pessoas queria apenas manifestar democraticamente o seu descontentamento com o resultado das urnas em relação ao seu voto em específico.

Portanto, a reunião de pessoas para demonstrar a sua insatisfação sobre determinado resultado oriundo de uma eleição é mais que legítimo; é manifestação da essência da democracia e da liberdade de reunião e expressão.

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