Frequentemente, consumidores com histórico de inadimplência enfrentam obstáculos ao tentar acessar serviços fundamentais, incluindo Plano de Saúde. No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) joga luz sobre essa prática, questionando sua legalidade e moralidade. No cerne do debate está a ideia de que a simples existência de um registro negativo nos cadastros de consumidores não deve ser suficiente para negar a contratação de um serviço tão essencial quanto o plano de saúde.
A prova objetiva do MPPR foi aplicada no dia 10/12/2023. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege. Mas devido ao pouco tempo disponibilizado pela banca para a interposição dos recursos focaremos nesse material somente as questões que nossa equipe entendeu como passíveis de recurso. Em breve disponibilizaremos a correção na integra de toda a prova.
A intenção neste material é auxiliar alunos e seguidores, em formato conclusivo, na revisão de temas cobrados no certame. Um estudo que já virou uma tradição obrigatória entre os concurseiros. O formato é pensado sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (pois o tempo é curto para tal fim).
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) acaba de divulgar as diretrizes abrangentes referentes ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM), e as informações completas podem ser encontradas nas imagens associadas. O conteúdo programático será estabelecido no momento da publicação do primeiro edital.
Neste blogpost, mergulharemos nas diferenças cruciais entre ser um Juiz Estadual ou um Juiz Federal, desvendando as complexidades que moldam essas trajetórias e influenciam o papel desempenhado por esses profissionais no panorama legal do país. Em um cenário jurídico complexo e multifacetado, as carreiras de Juiz Estadual e Juiz Federal emergem como pilares fundamentais, cada uma desenhando seu caminho único no sistema judiciário brasileiro.
Essas figuras centrais da justiça desempenham papéis cruciais na aplicação e interpretação da lei, mas o trajeto para cada uma dessas posições é marcado por nuances específicas que vão além das paredes dos tribunais.
O cenário de concurso público para Magistratura está prestes a passar por uma transformação significativa com a recente aprovação do Exame Nacional da Magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Exame Nacional de Magistratura. A obtenção de aprovação nesse exame será uma exigência fundamental para os candidatos que almejam participar dos concursos para magistrados nos tribunais.
A aprovação na prova será um requisito para que candidatos se inscrevam nos concursos para juiz. Se aplica aos interessados em ingressar na Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar.
Novidade para todos concurseiros! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu o aval, de forma unânime, nesta terça-feira (14), para a implementação do Exame Nacional de Magistratura. A obtenção de aprovação nesse exame será uma exigência fundamental para os candidatos que almejam participar dos concursos para magistrados nos tribunais.
O Exame Nacional de Magistratura foi anunciado pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, se tratando de uma prova que será aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar os candidatos a juízes no Brasil.
“Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um Exame Nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ”, comentou o Ministro Barroso na sessão do Conselho.
O Congresso Nacional promulgou ontem (03/10), em sessão solene, a Emenda Constitucional 130, que trata acerca da possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais.
A permuta entre juízes pode ser solicitada por ambos os magistrados, de forma consensual. A solicitação deve ser encaminhada ao tribunal de origem de cada juiz, que deve analisar o pedido e decidir se o autoriza ou não. Será permitida para juízes de qualquer entrância, desde que estejam vinculados a tribunais do mesmo segmento da Justiça (estadual, federal ou do trabalho).
Neste post abordaremos sobre a JURISPRUDÊNCIA EM TESES, em sua 208ª edição.
“A Jurisprudência em Teses” apresenta um conjunto de julgados recentes que refletem os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diversas matérias.
Em outras palavras, funcionam como uma compilação de entendimentos resumidos que, explicados de forma objetiva, vão direto ao assunto abordado nos principais julgados do Tribunal. Conquanto sejam de extrema relevância, nem sempre constam nos informativos de jurisprudência.
Na última segunda-feira (13/02), ocorreu a solenidade de posse dos juízes aprovados no 189º Concurso de Ingresso na Magistratura no Palácio da Justiça. Agora, o Tribunal contará com mais 99 juízes recém empossados.
