Dicas de estudo

Olá, megeanos(as)!

Aos nossos alunos e amigos do MEGE, que irão prestar provas discursivas para o TJSP 191, apontaremos alguns temas recorrentes em Humanística, o que pretendemos fazer de forma didática, simples e com bastante eficácia. Acreditamos que ao final da leitura vocês estarão aptos a responder questionamentos com acerto, criatividade e com alguma originalidade. O plano nesta revisão será apresentar alguns temas unificando-os a partir da noção de: DIREITO COMO FORÇA INSTITUCIONAL.

Pela leitura de algumas questões apresentadas pela Resolução 75 do CNJ, a saber:

• Direito, comunicação social e opinião pública;
• Controle Social e o Direito. Transformações Sociais e Direito;
• Conceito de Política. Política e Direito.

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Olá megeanos(as)!

Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Administrativo com gabarito comentado para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, essa disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 10 (dez) questões de Direito Constitucional de um total de 80 (oitenta).

Abordaremos aqui os seguintes temas:

• Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99);

• Licitações (Lei nº 14.133/21);

• Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).

Assim como nas demais disciplinas, em Direito Administrativo a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

As teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como usual, tiveram especial destaque ao longo de toda a prova, pelo que se recomenda que o aluno tenha atenção a elas.

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Olá megeanos(as)!

Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Constitucional com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Constitucional de um total de 80 (oitenta).

Estudaremos sobre o Constitucionalismo e os Direitos Fundamentais. Ademais, também nos debruçaremos acerca do Poder Judiciário, a partir de sua composição, das garantias e dos deveres dos Juízes, bem como das demais normas pertinentes sobre a matéria. Por fim, analisaremos a federação e o federalismo brasileiro.

Assim como nas demais disciplinas, em Direito Constitucional, a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

Veja as questões preparatórias com o gabarito comentado logo abaixo:

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Olá megeanos(as)!

No universo jurídico, a precisão é tão crucial quanto a compreensão. O blogpost de hoje desvenda duas noções complexas: Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, ambas fundamentais no processo penal.

Enquanto a Emendatio Libelli permite ao juiz alterar a classificação jurídica do fato sem mudar a descrição inicial, visando uma sentença mais justa sem adicionar novos fatos, a Mutatio Libelli entra em jogo quando novos elementos surgem durante a instrução, exigindo uma revisão substancial e um reenquadramento legal que pode levar a uma penalidade mais severa. Esses ajustes são vitais para assegurar que o processo reflita a verdade dos fatos e a justiça seja feita de forma precisa e equitativa.

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Olá megeanos(as)!

Aqui estão as questões obrigatórias de Direito Civil com GABARITO COMENTADO para o ENAM 2024.2. Essa matéria tem muita importância em todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e, no ENAM, esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Direito Civil de um total de 80 (oitenta).

Abordaremos nas questões os seguintes temas: 

• Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Responsabilidade civil nas Relações de Trabalho e Emprego. Dano moral e material. Dano coletivo. Dano estético. Danos à imagem. Indenização. Perda de uma chance. Nexocausal e suas teorias. Liquidação do dano. Responsabilidade pré e pós contratual. Responsabilidade contratual e aquiliana. Excludentes da responsabilidade civil. Boa-fé subjetiva e objetiva.

Assim como nas demais disciplinas, em Direito Civil, a experiência do primeiro ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

Veja as questões preparatórias com o gabarito comentado logo abaixo:

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Olá megeanos(as)!

Ao mergulhar nos meandros do concurso de pessoas no Direito Penal, este post busca esclarecer as nuances e requisitos essenciais que definem a participação conjunta em infrações penais. Desde a pluralidade de agentes até a imprescindível identidade de propósitos, o artigo explora como o Direito lida com múltiplos indivíduos que colaboram para a realização de um crime.

Vamos desvendar cada componente que configura esse fenômeno jurídico, analisando desde a relevância causal das ações dos envolvidos até as exceções que permitem a aplicação da teoria pluralista. Aprofundar-se nesse tópico não apenas amplia o entendimento sobre como a lei interpreta diferentes formas de cumplicidade, mas também prepara melhor o leitor para entender as implicações legais dessas ações no âmbito penal.

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Olá megeanos(as)!

Normas mistas ou híbridas são aquelas que apresentam duplicidade de conteúdo, vale dizer, incorporam tanto um conteúdo processual quanto um conteúdo material. A relevância desta constatação repercute no aspecto relacionado à eficácia da lei no tempo, logo, vem a cabeça se a lei processual penal pode reatragir? E se a norma for híbrada, como ficará a parte material e processual ?  Há duas orientações:

Primeira corrente: detectada a natureza mista do conteúdo inserido à lei nova, possibilita-se, para verificação de sua aplicação imediata ou não aos fatos ocorridos e processos iniciados anteriormente à sua vigência, a cisão da norma. Neste cenário, se o conteúdo material inserido à nova legislação, em comparação com o direito anterior, for prejudicial ao réu, é este último (o direito anterior) que deverá ser aplicado.

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Olá megeanos(as)!

Você já ouviu falar sobre norma genuinamente processual ? No direito penal, o problema da sucessão das leis no tempo é resolvido segundo a garantia constitucional de que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (CRFB, art. 5º, inciso XL). Já no campo processual penal, a norma geral de direito intertemporal encontra-se prevista no art. 2º do CPP, disciplinando que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior (Sistema do Isolamento dos Atos Processuais).

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Olá megeanos(as)!

A compreensão dos conceitos de prescrição, decadência e perempção é essencial no âmbito do Direito Penal, pois delineia o contorno da capacidade de atuação do Estado frente ao direito de punir. Esses institutos funcionam como garantias de que não haverá uma demora indefinida na atuação jurídica, assegurando, assim, a justiça e a razoabilidade nos processos penais.

Compreender essas diferenças não apenas enriquece o conhecimento jurídico, mas também sustenta uma aplicação mais justa e eficiente da lei.

Ainda, não há que se confundir prescrição penal com decadência penal. A semelhança entre os institutos reside no fato de que ambos são causas extintivas do direito de punir do Estado (“jus puniendi”), mas as diferenças são inúmeras.

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Olá megeanos(as)!

A licitação é o mecanismo necessário para as contratações públicas, rege-se por princípios essenciais para assegurar que cada etapa do processo seja justa, transparente e eficiente, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Essa lei introduz diretrizes detalhadas que não somente orientam a escolha das propostas mais vantajosas para a administração pública, mas também encorajam a inovação e promovem objetivos sustentáveis.

Além disso, a licitação serve como uma ferramenta regulatória, influenciando positivamente o mercado e endossando práticas que beneficiam o meio ambiente e a sociedade. 

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