Dicas de estudo
Lei 15295/2025: o que mudou na LEP e na Lei de Identificação Criminal
Olá megeanos(as)! Foi sancionada a Lei 15295/2025, promovendo alterações relevantes na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). As mudanças reforçam mecanismos de identificação do condenado, ampliam instrumentos de individualização da execução penal e dialogam diretamente com temas recorrentes em provas de Direito Penal, Processual Penal … Ler mais
Informativos STF e STJ: veja entendimentos recentes que todo concurseiro precisa dominar
Olá megeanos(as)!
Os Informativos do STF e do STJ ocupam hoje um papel central na preparação para concursos jurídicos. Não se trata apenas de acompanhar decisões recentes, mas de compreender como os Tribunais Superiores estão interpretando a Constituição, as leis federais e os direitos fundamentais. A banca não cobra apenas o resultado do julgamento; ela explora os fundamentos, os limites institucionais e, principalmente, os erros recorrentes dos candidatos.
Neste artigo, aprofundamos os principais julgados recentes do STF e do STJ, com análise jurídica consistente e direcionamento claro para quem estuda para magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.
Veja maiores detalhes abaixo:
TJGO: edital para juiz publicado! 51 vagas e remuneração inicial acima de R$ 34 mil
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o tão aguardado edital do TJGO. São ofertadas 51 vagas para Juiz Substituto, além do cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 34.083,41. A organização do concurso é da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscriões estarão abertas de 29 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026, com a taxa no valor de R$ 340,00. O certame terá 5 etapas e começará com a prova objetiva, agendada para dia 29/03/2025.
Lembrando que o Curso Mege conta com 108 aprovados nos últimos 3 certames do TJGO.
Veja maiores detalhes do edital abaixo:
Informativos de Direito Penal: jurisprudência atualizada do STJ e STF
Olá megeanos(as)!
Neste blogpost, apresentamos uma síntese comentada dos principais julgados de Direito Penal, reunidos no material MEGE Informativos – Direito Penal (2025.2), com destaque para as teses consolidadas, mudanças de entendimento e pontos de atenção para concursos de Magistratura, Ministério Público, Defensoria e demais carreiras jurídicas.
O estudo do Direito Penal contemporâneo exige atenção constante às atualizações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Temas como crimes ambientais, dosimetria da pena, confissão espontânea, Lei de Drogas, violência doméstica e receptação qualificada vêm sendo reinterpretados pelo STF e pelo STJ, muitas vezes em sede de recursos repetitivos e súmulas, com impacto direto na forma como esses conteúdos são cobrados em provas.
Bons estudos!
Resultado do MPSP 96: MEGE se destaca entre os aprovados para a carreira de promotor
Olá megeanos(as)!
O 96º Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP 96) teve seu resultado oficialmente proclamado e os números do certame chamam atenção não apenas pelo alto grau de dificuldade da seleção, mas também pelo desempenho expressivo dos candidatos preparados pelo MEGE.
Do total de aprovados, 75% estudaram no MEGE, o que representa 66 aprovados somente neste concurso. Com esse resultado, o MEGE alcança a marca de 272 aprovados nos últimos seis concursos do MPSP, consolidando um histórico consistente em uma das carreiras jurídicas mais exigentes do país.
A divulgação do resultado reforça o padrão rigoroso do concurso paulista e permite uma análise mais ampla sobre o perfil da seleção, o nível de cobrança das provas e os fatores que têm se mostrado decisivos para a aprovação.
STF x Câmara dos Deputados: a perda de mandato é automática?
Olá megeanos(as)!
A relação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo volta ao centro do debate constitucional a partir da decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito da Execução Penal 149/DF, envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. O ponto central da controvérsia é a seguinte pergunta: a perda de mandato parlamentar, em caso de condenação criminal, é automática ou depende de deliberação da Casa Legislativa?
O tema não é novo no Supremo Tribunal Federal, mas a decisão reacende divergências internas na Corte e possui impacto direto para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Constitucional, bem como para a compreensão dos limites entre soberania popular, separação de Poderes e eficácia das decisões judiciais.
Análise da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso Carla Zambelli (EP 149/DF)
Informativo 1200 do STF: análise comentada da jurisprudência + material demonstrativo
Olá megeanos(as)!
O Informativo 1200 do STF concentra julgados recentes de alta relevância para concursos jurídicos e para a prática profissional, exigindo do candidato mais do que simples leitura: é necessário realizar uma análise comentada da jurisprudência, compreendendo como cada entendimento é estruturado, qual o seu peso decisório e de que forma dialoga com a legislação e com posições anteriores do Tribunal. Pensando nisso, o MEGE INFORMATIVOS apresenta este conteúdo acompanhado de material demonstrativo, permitindo ao aluno visualizar, na prática, o método de estudo aplicado aos informativos.
O estudo da jurisprudência deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência central nas carreiras jurídicas. A velocidade com que o STF produz novos entendimentos, consolida teses e promove viragens jurisprudenciais torna cada vez mais difícil acompanhar, de forma isolada, tudo o que realmente importa para provas objetivas, discursivas, sentenças e provas orais.
Resumo sobre Licenciamento Ambiental: conceito, competência e o marco legal atual
Olá megeanos(as)!
O licenciamento ambiental permanece como um dos temas mais relevantes do direito ambiental e da atuação administrativa no Brasil, inclusive para concursos públicos. Presente em políticas públicas, práticas de controle estatal e na regulamentação de atividades econômicas, o licenciamento atua como instrumento de proteção ao meio ambiente e de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Neste post atualizamos a discussão sobre o conceito e a competência do licenciamento ambiental, integrando o arcabouço da legislação vigente, princípios constitucionais, a divisão de competências entre entes federativos e aspectos práticos essenciais para concurseiros e operadores do direito. A compreensão desses elementos é decisiva para interpretar a função do licenciamento no ordenamento jurídico ambiental brasileiro.
O ciclo do processo no CPC/2015: formação, suspensão e extinção explicados de forma objetiva
Olá megeanos(as)!
A formação, a suspensão e a extinção do processo são temas clássicos de teoria geral do processo, muitas vezes vistos como “básicos”, mas que ainda geram dúvidas relevantes em provas objetivas, discursivas e sentenças. Embora não figurem entre os assuntos mais cobrados em concursos de Magistratura, quando aparecem, costumam exigir do candidato domínio preciso da letra da lei, da lógica da relação jurídica processual e de alguns entendimentos pontuais da jurisprudência.
Com o CPC/2015, a sistemática desses institutos foi reorganizada, especialmente no que diz respeito ao momento de formação do processo, às hipóteses e efeitos da suspensão (inclusive em situações de morte da parte, convenção, IRDR, força maior, prejudicialidade, gravidez/adoção de advogados etc.) e ao modelo de extinção, sempre sob a ótica da primazia do julgamento do mérito. Assim, não se trata apenas de decorar artigos, mas de compreender a função de cada mecanismo dentro do sistema processual.
Neste post, vamos percorrer, em linguagem objetiva, os pontos essenciais sobre a formação, a suspensão e a extinção do processo, combinando:
resumo doutrinário;
leitura atenta da lei seca;
e referências pontuais à jurisprudência dos Tribunais Superiores.
