Se você está estudando Direito Constitucional para concursos públicos, o Poder Legislativo é um dos temas que mais aparecem nas provas, e também um dos que mais escondem detalhes capazes de separar o candidato que acerta do que erra na última alternativa. Estrutura do Congresso, imunidades parlamentares, regras de CPI, jurisprudência do STF: cada um desses subtemas tem seus próprios pontos cegos.
Este material foi elaborado com base na aula do episódio 90 do projeto Bom Dia MEGE, com o Professor Samuel Marques, e tem como objetivo oferecer uma revisão estratégica e direta sobre o Poder Legislativo da União, com atenção especial às questões que as bancas mais cobram e aos entendimentos jurisprudenciais que costumam aparecer nas provas mais recentes.
Teoria da imprevisão, benfeitorias no comodato, doação ao nascituro, promessa de recompensa e cláusula resolutiva expressa. Esses cinco temas apareceram juntos na prova do ENAM aplicada pela FGV. São institutos que exigem leitura precisa da lei, conhecimento do contexto em que cada regra se aplica e capacidade de identificar a pegadinha no enunciado antes de marcar a alternativa.
Este post traz as cinco questões com gabarito comentado, destacando os dispositivos do Código Civil que fundamentam cada resposta e os erros mais comuns que os candidatos cometem ao enfrentar esse tipo de questão.
Se você estuda para concursos jurídicos, como Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública, sabe que o Direito das Coisas é um dos temas que mais assusta pela quantidade de detalhes e pela facilidade com que os institutos se confundem entre si. Uma palavra trocada na questão já muda tudo.
Este material foi elaborado com base na aula da Professora Patrícia Dreyer, do projeto Bom dia MEGE, e tem um objetivo muito claro: reunir o que as bancas mais cobram sobre direitos reais sobre coisa alheia, com linguagem técnica, direta e com atenção especial à jurisprudência. Vamos ao que importa.
No post de hoje, vamos trabalhar questões comentadas de Direito Administrativo para o ENAM, com foco em um dos temas mais relevantes da disciplina: a responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Esse é um assunto que merece atenção especial na sua preparação, porque reúne pontos importantes de teoria, doutrina e, principalmente, de jurisprudência. Por isso, uma leitura atenta dos entendimentos do STF e do STJ faz toda a diferença, já que esses precedentes aparecem com frequência nos concursos e costumam ser explorados pelas bancas de forma bastante estratégica.
Ao longo deste artigo, você vai revisar os principais aspectos ligados à responsabilidade civil do Estado, incluindo o regime constitucional aplicável, os limites da responsabilidade objetiva, as causas excludentes e atenuantes, a responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais, inclusive nos casos de erro judiciário, além da reparação do dano e da sua abrangência.
A proposta é ajudar você a compreender como esses temas podem ser cobrados na prova e, ao mesmo tempo, reforçar os pontos que mais exigem atenção na reta final. Bons estudos!
A prova de Defensor Público do Estado do Maranhão – DPEMA exige muito mais do que decorar artigos. A banca FCC tem um estilo muito particular: ela gosta de apresentar casos concretos e pedir que o candidato identifique o tipo penal correto, aplique a dosimetria ou reconheça o julgado por trás de uma situação hipotética. Quem chega preparado para esse formato sai na frente.
Este material foi elaborado com base na Ofensiva DPEMA do Curso MEGE, com o Professor Rafael Zanferdini (o Cenoura), e cobre os pontos de Direito Penal que mais caem em prova, com atenção especial à jurisprudência do STJ e às pegadinhas que a FCC mais gosta de usar. Vamos ao que interessa!
No post de hoje, iniciaremos com a nossa série de questões comentadas de Direito Constitucional para o ENAM V, agora com foco em um dos assuntos mais relevantes da disciplina: controle de constitucionalidade.
Se você está se preparando para o Exame Nacional da Magistratura, sabe que entender a lógica das questões é tão importante quanto revisar a teoria. Por isso, trabalhar com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM é uma forma estratégica de fixar o conteúdo, identificar padrões da banca e aprofundar os pontos que mais geram dúvida.
Caso você ainda não tenha visto o conteúdo anterior, confira também o nosso primeiro post de questões comentadas de Direito Constitucional para o ENAM. Ele complementa esta revisão e ajuda a ampliar sua preparação.
Neste blogpost, você terá a oportunidade de revisar aspectos constitucionais e processuais ligados aos principais temas de Controle de Constitucionalidade, entre eles:
O MEGE analisou cinco edições do exame e mapeou todas as disciplinas da prova objetiva: quais temas mais caem, como o ENAM cobra o conteúdo e o que priorizar nos estudos de cada matéria.
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é elaborado pela FGV e avalia candidatos ao ingresso na magistratura em 80 questões distribuídas por oito disciplinas. Saber o que cai na prova e como o exame cobra esse conteúdo é tão decisivo quanto dominar a matéria em si.
O MEGE analisou as cinco edições do ENAM realizadas até agora: 2024.1, 2024.1 Reaplicação (Manaus), 2024.2, 2025.1 e 2025.2, mapeando quais temas aparecem com maior frequência em cada disciplina, de onde vêm as questões (legislação, jurisprudência, doutrina ou súmulas) e o que priorizar para maximizar o desempenho na prova.
Neste artigo, analisamos os julgados de maior relevância para concursos dos Informativos 882 do STJ e 1209 do STF. Os temas cobertos atravessam várias disciplinas, como Direito Constitucional, Penal, Consumidor, Ambiental, Tributário e ECA, o que torna este material útil independentemente do cargo ou da banca que você está mirando.
Os informativos de jurisprudência são publicações periódicas em que o STF e o STJ resumem os julgados mais relevantes do período. Eles funcionam como um radar: indicam quais teses estão sendo consolidadas, quais entendimentos estão mudando e quais temas ganharam novos contornos. São exatamente esses os julgados que as bancas mais cobram, porque eles refletem o estado atual do Direito, não o que estava no manual de três anos atrás.
Para cada julgado, você vai encontrar: o ramo do direito envolvido, a tese fixada, a fundamentação destrinchada e os pontos específicos que costumam aparecer em prova. No final, há um bloco de flashcards no formato verdadeiro ou falso para você testar o que absorveu.
O controle de constitucionalidade é, sem exagero, um dos temas mais cobrados em provas de concursos públicos na área jurídica, e também um dos que mais derrubam candidatos bem preparados. Não por falta de estudo, mas por falta de uma visão sistematizada do assunto. ADI, ADC, ADPF, legitimados universais, legitimados especiais, reserva de plenário, controle difuso, controle concentrado… a lista parece não ter fim.
Neste artigo, vamos percorrer todo o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro de forma progressiva — começando pelas bases conceituais e avançando até os detalhes mais cobrados pelas bancas, como a pertinência temática dos legitimados especiais, a cláusula de reserva de plenário e as particularidades do controle estadual. Ao final, você ainda encontra um bloco de flashcards no formato verdadeiro ou falso para testar o que aprendeu.
A Constituição Federal de 1988 é a norma máxima do ordenamento jurídico brasileiro. Toda lei, decreto ou ato normativo que contrarie seus dispositivos é inválido e o mecanismo que garante essa supremacia constitucional é justamente o controle de constitucionalidade. Compreender como esse sistema funciona é indispensável não só para concursos, mas para qualquer operador do Direito que queira atuar com segurança no dia a dia.
No Brasil, adotamos um modelo híbrido: ao mesmo tempo em que qualquer juiz pode exercer o controle (modelo difuso, de origem norte-americana), o Supremo Tribunal Federal também detém competência exclusiva para o controle abstrato das leis (modelo concentrado, de influência austríaca). Essa dualidade gera uma série de consequências práticas, e é exatamente aí que as bancas gostam de explorar.
A boa notícia é que esse tema segue uma lógica interna muito clara. Depois que você a enxerga, as peças se encaixam naturalmente. Vamos construir esse raciocínio juntos, do início ao fim.
Se você está se preparando para carreiras jurídicas, especialmente Defensoria Pública do Maranhão – DPEMA, já deve ter percebido uma coisa: Direitos Difusos e Coletivos não costuma ser uma matéria em que a banca perdoa estudo superficial.
Dentro desse universo, dois temas aparecem com frequência e exigem atenção redobrada: a Ação Civil Pública e a Ação Popular. E o motivo é simples. São assuntos com forte incidência em prova, carregados de detalhes legais, exceções jurisprudenciais e pegadinhas clássicas que confundem até quem já teve contato prévio com a matéria.
Muitas vezes, o candidato conhece a regra geral, mas escorrega justamente no ponto que a banca queria testar. Às vezes, troca legitimidade para propor a ação por legitimidade para firmar TAC. Em outras, mistura o poder de requisição do Ministério Público com o da Defensoria Pública ou esquece as hipóteses em que a Ação Civil Pública não é cabível.
É exatamente para evitar esse tipo de erro que este texto foi preparado. A ideia aqui não é apenas revisar conceitos. O objetivo é mostrar, de forma clara e estratégica, os tópicos mais cobrados sobre Ação Civil Pública e Ação Popular, com destaque para os pontos que mais geram confusão em concursos de carreiras jurídicas.
Ao longo do texto, você vai perceber que boa parte da cobrança gira em torno de quatro eixos: cabimento, legitimidade, poderes institucionais e regime processual. Quando esses pilares estão bem organizados, a matéria fica muito mais segura na hora da prova.
