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STJ: veja súmulas de Direito Civil separadas por assunto para o ENAM
Olá megeanos(as)!
O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ na matéria de Direito Civil para o ENAM. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas.
Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material). O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STJ é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir de seu estudo.
Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional
Olá megeanos(as)!
Neste post de hoje trabalharemos mais questões com gabarito comentado de Constitucional para o ENAM. Se você não viu o post passado de questões comentadas de Constitucional, basta clicar aqui. Aqui você terá a oportunida de compreender sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados aos seguintes assuntos:
Poder Judiciário. Competências e atribuições:
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais de Justica e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. Juizados Especiais.
Garantias e prerrogativas dos magistrados.
O Estatuto da Magistratura. Estrutura e formação dos tribunais.
Quinto constitucional. Conselho Nacional de Justiça. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Funções Essenciais à Justiça. Ministério Publico. Defensoria Pública. Advocacia Pública e Privada.
Bons estudos!
TSE abre o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2026
Olá megeanos(as)!
A cada ciclo eleitoral, cresce o debate sobre a confiabilidade e a transparência do processo de votação no Brasil. As urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996, já provaram sua eficiência e segurança em diversas eleições, mas ainda são alvo de questionamentos e curiosidades por parte da população. Para responder a essas demandas e reforçar a confiança dos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a uma etapa essencial do chamado “Ciclo de Transparência Democrática”: a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais que serão usados em 2026.
Esse procedimento, previsto na legislação brasileira, garante que instituições independentes possam inspecionar, com acesso controlado, os programas responsáveis pelo funcionamento das urnas. Trata-se de um movimento de fortalecimento da democracia, que busca não apenas dar segurança jurídica, mas também proporcionar à sociedade civil, órgãos públicos e partidos políticos uma oportunidade de acompanhar de perto como a tecnologia eleitoral é estruturada e fiscalizada.
Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Administrativo
Olá megeanos(as)!
Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Administrativo para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre: a regulação estatal, forma indireta de intervenção do Estado no domínio econômico, como agente fiscalizador, incentivador e planejador, destacando-se o indispensável conhecimento das características e do regime jurídico das agências reguladoras, especialmente à luz da Lei Federal nº 13,848/2019 (Lei das Agências Reguladoras Federais).
É a oportunidade em que vamos nos debruçar sobre os aspectos constitucionais e processuais penais relacionados às prisões, com ênfase nos princípios e na dogmática jurídica que fundamentam o tema. É fundamental que o aluno esteja atento, pois a temática das prisõestem sido recorrente em todas as edições do exame.
STF aprova a Súmula Vinculante 63: Tráfico Privilegiado não é crime hediondo
Olá megeanos(as)!
No mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 63, que trouxe uma definição relevante para o Direito Penal e para a prática forense:
“O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura crime hediondo, afastando-se a aplicação dos parâmetros mais rigorosos de progressão de regime e de livramento condicional.”
A súmula reforça um entendimento que vinha se consolidando há anos na jurisprudência e que possui impacto direto na execução penal de milhares de condenados. Além disso, a decisão é altamente relevante para concursos públicos, especialmente para carreiras jurídicas como Magistratura, Ministério Público e Defensoria.
ENAM: Resumo de Constitucional sobre Poder Executivo, Presidente e muito mais…
Olá megeanos(as)!
No Exame Nacional da Magistratura (ENAM), Direito Constitucional é a disciplina com maior peso na prova, por conter mais questões. A FGV, banca responsável pela prova, tem explorado o tema de forma contextualizada, interdisciplinar e alinhada a precedentes dos tribunais superiores, o que exige do candidato mais do que teoria: exige aplicação prática.
Trabalharemos nesse resumo acerca dos seguintes temas: Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: atribuições e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Administração Pública. Princípios gerais. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Poder regulamentar. Agências reguladoras.
Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 125 páginas.
Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Direito empresarial
Olá megeanos(as)!
Neste post de hoje trabalharemos questões com gabarito comentado de Direito Empresarial para o ENAM, oportunidade em que vamos nos debruçar sobre: noções gerais de recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresário. Princípio da par conditio creditorum no sistema de recuperação e falência. Unidade, universalidade e indivisibilidade do juízo concursal. Procedimento pré- falimentar. Convolação da recuperação judicial em falência. Pressupostos, órgãos, caracterização e administração da falência. Efeitos da decretação de falência. Realização do ativo. Classificação e pagamentos dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.
A despeito de se tratar de uma abordagem um pouco mais teórica, também exploraremos as nuances afetas aos pedidos constantes da petição inicial e a outros aspectos práticos, a fim de que a preparação de vocês seja a mais completa possível na disciplina de Direito Processual Civil.Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Constitucional
ENAM: prepare-se para o exame com as súmulas do STJ de Tributário
Olá megeanos(as)!
O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ para o ENAM na matéria de Direito Tributário, que é cobrado dentro de Constitucional no Exame. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento de temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material).
O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STJ é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir de seu estudo.
Preparação para o ENAM: questões com gabarito comentado de Processo Civil
