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TJSP 190: movimentação na comissão do concurso. Edital iminente.

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TJSP 190: movimentação na comissão do concurso. Edital iminente.

Olá megeanos(as)!

Nesta segunda-feira (19/09), já tivemos movimentação acerca da presidência da comissão do concurso do TJSP 190. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Vicente de Abreu Amadei e Milton Paulo de Carvalho Filho entre os nomes selecionados. Ressalta-se que o atual concurso (TJSP 189) encontra-se na fase oral. Já são quase 200 magistrados do TJSP saídos de nossas turmas (número que deve ser batido facilmente nesta edição 189, onde mais de 100 candidatos estudaram ao nosso lado).

Após o término da fase oral do concurso 189, será divulgada a composição da comissão do TJSP 190 e assim o edital será publicado pouco tempo depois. Ficaremos de olho!

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DPERO: Banca definida. Edital ainda em 2022.

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DPERO: Banca definida. Edital ainda em 2022.

Olá megeano(as)!

Nesta quinta-feira (15/09),  foi formalizada a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a organização e realização do V Concurso Público para ingresso no Cargo de Defensor(a) Público do Estado de Rondônia (DPERO). O contrato foi assinado pelo Defensor Público-Geral de Rondônia, Hans Lucas Immich, configurando que a banca organizadora, Cebraspe, será a responsável pelos serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do novo certame.

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PGMSP: Comissão do concurso constituída. Edital próximo!

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PGMSP: Comissão do concurso constituída. Edital próximo!

Olá megeanos(as)!

Novidade para os futuros procuradores. Foi constituída a Comissão Organizadora, divulgando inclusive seus integrantes para o novo concurso para Procurador do Município de São Paulo (PGMSP), por meio de publicação no diário oficial do município. Vale lembrar que o certame ofertará 32 vagas com remuneração inicial em cerca de 25 mil reais. Como já foi formada a respectiva Comissão Organizadora do certame e, agora resta definir o nome da banca responsável (que tudo indica que será banca própria), para que então o edital seja feito e publicado possivelmente nos próximos meses. Segue abaixo o documento constante no Diário Oficial:

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Crime de extorsão pode ter pena base aumentada se cometido por policial, entende Sexta Turma do STJ

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Crime de extorsão pode ter pena base aumentada se cometido por policial, entende Sexta Turma do STJ

Olá megeanos(as)!

Novidade importante! Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), optou por manter o aumento da pena-base aplicada a um policial condedano por crime de extorsão. Para o tribunal, por conta de ser um policial, isso implicaria maior reprovabilidade da conduta do réu, até pelo fato de esperar de tal agente um comportamento oposto. O tema veio à tona, pela turma rejeitar um recurso em que a defesa legou violação ao princípio do bis is idem, pelo fato da condição do indivíduo ser policial ter sido utilizada em mais de uma fase do cálcula da pena, na configuração do delito de extorsão (o poder a ele conferido caracterizaria a grave ameaça exigida pelo tipo penal) e na elevação da pena-base por maior reprovabilidade da conduta.

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TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Civil

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TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Civil

Olá megeanos(as)!

O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se aproxima! E sabemos que Direito Civil é matéria de grande importância na prova objetiva, por este motivo elaboramos uma análise estratégica para focar nessa reta final de estudos, vale lembrar que o material na íntegra é encontrado em nossa turma de reta final do TJPE. É uma disciplina relevante para o concurso, uma vez que, em média, são cobradas pelo menos 10 (dez) questões por prova de magistratura, sendo comum 12 ou mais. Não sem razão, direito civil merece uma especial atenção. Confira nosso raio-x abaixo.

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PCSP: Concurso para Delegado cada vez mais próximo. Mais de 500 vagas autorizadas!

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PCSP: Concurso para Delegado cada vez mais próximo. Mais de 500 vagas autorizadas!

Olá megeanos(as)!

Futuros delegados, uma novidade daquelas! Deverá ser publicado em breve um novo edital para o concurso da Polícia Civil do estado de São Paulo, para o cargo de Delegado de Polícia. O Governo paulista autorizou a oferta para cerca de 552 vagas. O concurso deve ser autorizado ainda este ano. Vale lembrar que o último concurso da PCSP ainda encontra-se em andamento e ofertou 250 vagas para Delegado de Polícia.

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Nova lei de improbidade administrativa e eficácia temporal (tema 1.199 RG)

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Nova lei de improbidade administrativa e eficácia temporal

Olá megeanos(as)!

Abordaremos sobre o tema que delimita-se a temática de repercussão geral em definir se as novidades inseridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, com as alterações dadas pela Lei 14.230/2021) devem retroagir para beneficiar aqueles que porventura tenham cometido atos de improbidade administrativa na modalidade culposa, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento. O tema que inclusive foi  cobrado no último concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Sancionada Lei nº 14.443/22 que autoriza laqueadura e vasectomia sem o consentimento do cônjuge

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Sancionada Lei nº 14.443/22 que autoriza laqueadura e vasectomia sem o consentimento do cônjuge

Olá megeanos(as)!

Foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a lei nº 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e melhores para a realização de esterilização voluntária (laqueadura ou vasectomia), permitindo que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto se assim for seu desejo, além de não ter mais a necessidade consentimento do cônjuge. O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto e foi publicado na última sexta-feira (02/09/2022) e entrara em vigor 180 dias depois. Segue o artigo 2ª da respectiva lei:

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