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TJSP 190: resultado histórico e repleto de histórias!
Olá megeanos(as)!
Uma aprovação é feita de muitas histórias. No TJSP 190 não foi diferente! Nunca é uma luta solitária. São anos de dedicação. Todos sentem. Todos compartilham desse desejo e vibram juntos. Daí vem a compreensão de que nem sempre a presença física é possível. Nas vezes em que é, não necessariamente o momento é vivido 100%, afinal, pode ser semana de prova.
A cabeça age de outra forma. A entrega é total. Essa é a vida do concurseiro por dias, meses, por anos. Quando chega o dia da vitória, não tem jeito! Todos sentem o sabor de uma conquista genuína. É lindo de se ver. É merecido. É digno de aplausos!
ENAM 2024.2: Edital em breve. Veja o Cronograma previsto!
Olá megeanos(as)!
O edital para o segundo ENAM – Exame Nacional da Magistratura deve ter edital publicado em breve, a prova deverá ser aplicado no dia 20 de outubro de 2024, com a inscrições sendo a partir do fim do próximo mês, sendo do dia 29 de julho até 27 de agosto. Divulgamos logo abaixo o Cronograma previsto para o próximo Exame, confira!
⚠️ Atente-se que este cronograma foi divulgado junto ao Termo de referência com a banca FGV, em janeiro de 2024, mas podem ocorrer mudanças a critério da ENFAM. A data está cada vez mais próxima.
É possível a Responsabilização Civil do Estado por atos judiciais?
Olá megeanos(as)!
A responsabilização civil do Estado por atos judiciais é uma questão delicada e altamente regulamentada, enquadrada por normas claras e exceções pontuais. Enquanto a regra geral isenta o Estado de responsabilidade por decisões judiciais, devido ao efeito saneador da coisa julgada e à recorribilidade das decisões, existem importantes exceções que permitem tal responsabilização em casos específicos.
Estes incluem erros judiciários em matéria criminal, prisões prolongadas além do determinado e atos administrativos do Judiciário, cada qual com critérios e consequências jurídicas bem definidas.
ADPF: 1.107: Decisão do STF fortalece a Proteção às Mulheres em Processos Judiciais de violência sexual
Olá megeanos(as)!
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente reafirmou o compromisso com a proteção da dignidade da mulher ao julgar a ADPF 1.107/DF, declarando a inconstitucionalidade de práticas que desqualificam a vítima de violência durante a instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual e violência contra a mulher.
A decisão proíbe explicitamente a menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa ou o modo de vida das vítimas em audiências e decisões judiciais, visando coibir a vitimização secundária e reforçar a necessidade de um tratamento judicial que preserve a dignidade das vítimas.
É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de maneira que se proíbe eventual menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais.
TJSP 190: Saiu o resultado da Prova Oral. Veja os aprovados!
Olá megeanos(as)!
Foi publicado ontem (18/06) o resultado da Prova Oral do TJSP 190. O Tribunal bandeirante aprovou 132 juízes no último exame eliminatório, agora no concurso terá a fase de títulos que será meramente classificatório. Deste modo, é com imenso orgulho que parabenizamos todos os aprovados e desejamos todo sucesso nessa nova etapa de cada novo(a) juiz(a) aprovado(a) no concurso mais concorrido do país.
Cada um de vocês é uma verdadeira inspiração para todos os futuros candidatos que sonham em seguir este nobre caminho na magistratura.
Em meio a isso, celebramos também um marco incrível! Dos 132 aprovados na prova oral, 117 são MEGEANOS – isso representa um extraordinário índice de sucesso de 88%. Mais do que números, esses são testemunhos do compromisso e dedicação de nossos alunos em nossas turmas.
STF: Constitucionalidade das Leis Estaduais que alteram a ordem das Fases em Processos Licitatórios.
Olá megeanos(as)!
O STF manifestou um recurso acerca do complexo cenário dos processos licitatórios no Brasil, a constitucionalidade das leis estaduais, distritais e municipais que propõem uma alteração na ordem tradicional das fases licitatórias tem gerado debates significativos. Essas legislações locais, que preveem a antecipação da fase de apresentação de propostas em detrimento da fase de habilitação, destacam-se por sua tentativa de adequação às especificidades administrativas locais sem infringir as normas gerais estabelecidas pela legislação federal.
Deste modo, este blogpost visa esclarecer como essas disposições se alinham com o princípio do pacto federativo e a legislação de licitações, garantindo tanto a legalidade quanto a eficiência no processo de seleção de propostas.
Como e Quando um Fiador se exonera em contratos de locação
Olá megeanos(as)!
A exoneração de fiadores em contratos de locação por prazo determinado é um tema de complexidade significativa e de grande interesse para os envolvidos em acordos locatícios. Embora o fiador possa notificar o locador de sua intenção de se exonerar durante a vigência do contrato, ele só será efetivamente liberado de suas obrigações ao final do período estipulado ou após 120 dias do término do contrato, quando este passa a ser por tempo indeterminado.
A legislação atual detalha que a simples notificação não é suficiente para liberar o fiador, especialmente em situações em que há mudanças no quadro social da empresa afiançada, exigindo uma análise mais aprofundada das condições que permitem essa exoneração, evitando assim o enfraquecimento da garantia mais comum em contratos de locação no Brasil.
TRF-1: edital publicado! 17 vagas disponíveis + CR
Olá megeanos(as)!
Foi publicado o edital para para o VIII Concurso Público do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região. Com as remunerações iniciais no valor de R$ 8.529,65 a R$ 16.035,697.
Vale lembrar que as inscrições estão previstas no período de 19 de junho até 22 de julho de 2024, com a taxa a ser paga no valor de R$ 120,00 para Analista Judiciário e R$ 90,00 para Técnico Judiciário no site da banca (FGV). Segundo o edital do certame, as provas objetivas e discursivas serão provavelmente na data de 29 de setembro de 2024.
Veja abaixo maiores detalhes do edital:
MPMG 2024: regulamento do concurso é publicado! Veja aqui.
Olá megeanos(as)!
O MPMG divulgou no Diário Oficial o regulamento do novo concurso para o MPMG. Há previsão de mais de 100 vagas disponíveis. Outra medida divulgado foi que o número de alternativas das questões será mudado de 4 para 5 alternativas.
Atualmente temos 189 aprovados no MPMG nos últimos 6 concursos, além disso temos mais de 1600 aprovados no país inteiro só para Promotoria. São 1644 megeanos aprovados em 23 MP’s diferentes.
Veja o documento do MPMG no Diário Oficial: