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Noções gerais de Administrativo: versão resumida de estudo

25/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)! Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Administrativo abordando sobre: licitação pública, disciplina constitucional, normais gerais sobre a licitação. Princípios e regras fundamentais. Lei de licitações e contratos administrativos e Contratação direta. A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias … Ler mais

Investigação social: o que pode te reprovar mesmo aprovado(a)?

24/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

Você deve ter visto o caso em que uma advogada casada com condenado por tráfico foi barrada em concurso da PCSC para Delegado(a). Esse o caso acendeu um alerta importante: a etapa da investigação social pode ser tão decisiva quanto a prova objetiva ou discursiva.

A investigação social, também conhecida como sindicância de vida pregressa, é uma etapa eliminatória em diversos concursos públicos, especialmente na área de segurança. Seu objetivo é avaliar a idoneidade moral e a conduta social dos candidatos, assegurando que possuam comportamentos compatíveis com as responsabilidades do cargo almejado.
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MPSP 2025: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar

20/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do MPSP foi aplicada dia 16/03/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!

A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase.

O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de professores, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube do MP, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
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ENAM 2025.1: Questões de Direito Civil com Gabarito Comentado

18/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Civil com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Penal de um total de 80 (oitenta).

Parece evidente, portanto, que é uma disciplina a ser priorizada. As questões elucidadas aqui são de temas relevantes para a matéria e serão com base no tema OBRIGAÇÕES:

Modalidade das obrigações;
Obrigação natural, propter rem, alternativas, solidários, divisíveis e indivisíveis;
Transmissão das obrigações
- cessão de crédito e assunção de dívida;
Adimplemento e extinção das obrigações;
Inadimplemento das obrigações;
Mora, perdas e danos;
Juros legais;
Cláusula penal, arras ou sinal;
Preferências e privilégios creditórios.

Assim como nas demais disciplinas, em Civil a experiência dos exames do ENAM não destoou muito da comum experiência em primeiras fases organizadas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o que proporcionou uma prova bastante equilibrada, com predomínio da cobrança de jurisprudência, legislação (a “lei seca”) e, ainda, de doutrina.

Veja as questões abaixo:

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Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade: Quem pode (ou não) se candidatar?

18/03/202517/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

Como a inelegibilidade funciona na prática? Esse tema gera discussões acaloradas, mas antes de qualquer análise política, é fundamental entender as regras que determinam quem pode – e quem não pode – se candidatar no Brasil.

A inelegibilidade do ex-presidente não foi uma decisão isolada. Ela está diretamente ligada à legislação eleitoral, que estabelece condições de elegibilidade e causas que impedem alguém de concorrer. E são exatamente esses pontos que vamos abordar neste post.

Então, se você está estudando para concursos ou apenas quer compreender melhor o funcionamento do sistema eleitoral, você está no lugar certo, pois aqui discorreremos sobre as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Abordaremos aqui as normas constitucionais e as contidas na LC nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). Tema importantíssimo de Direito Eleitoral.

Os concursos públicos têm cobrado questões sem aprofundamento doutrinário, bastando o conhecimento da letra da lei e da jurisprudência relacionada. Muitas questões colocam, no enunciado, um caso concreto e as alternativas baseadas nas decisões dos tribunais superiores, de modo que o conhecimento da jurisprudência e, principalmente, das súmulas correspondentes é imprescindível.

Bons estudos!

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STJ: Suspensão do processo e da prescrição por ausência do Réu exige Decisão Judicial

13/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Quinta Turma, reforçou recentemente uma interpretação sobre a exigência da suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu.

O tema é tratado no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). A decisão estabelece que a suspensão do processo e do prazo prescricional, em casos de ausência do réu, não ocorre de forma automática, mas exige uma decisão judicial expressa e fundamentada.

Esse entendimento busca evitar suspensões indefinidas e garantir que o instituto seja aplicado de maneira equilibrada, sem comprometer os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo.
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Noções gerais de Direito Penal: versão resumida de estudo

13/03/202512/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito importante de Direito Penal abordando sobre introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Dreito Penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Direito Penal e Política Criminal, Criminologia e outros ramos. E por fim, Direito Penal Constitucional

A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.

Esta é uma versão resumida de 2 pontos completos do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. As versões completas destes materiais contam com 58 páginas.

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STJ nega pedido da ANVISA para Prazo maior na regulamentação do uso medicinal da Cannabis

07/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

O uso medicinal da cannabis tem sido um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à regulamentação e ao acesso da população a tratamentos baseados na substância. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a responsável por estabelecer as diretrizes para a comercialização e o uso desses produtos, mas tem enfrentado desafios e embates jurídicos nesse processo.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode acelerar essa regulamentação: o tribunal negou o pedido da Anvisa para ampliar o prazo destinado à normatização do uso da cannabis medicinal no país. A decisão gerou reações tanto por parte de profissionais da saúde e pacientes que aguardam maior acessibilidade a esses tratamentos, quanto de setores mais conservadores, que defendem cautela no processo regulatório.

Com esse julgamento, a Anvisa precisará seguir os prazos já estabelecidos e avançar com a regulamentação da substância, o que pode trazer impactos significativos para pacientes que dependem desse tipo de medicamento.

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ENAM 2025.1: Questões de Direito Penal com Gabarito Comentado

06/03/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

Apresentamos nossas questões obrigatórios de Direito Penal com gabarito comentado para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Como é de seu conhecimento, a disciplina tem relevância expressiva em absolutamente todos os concursos voltados às carreiras jurídicas, e esse padrão se repete: são 12 (doze) questões de Penal de um total de 80 (oitenta).

Parece evidente, portanto, que é uma disciplina a ser priorizada. As questões elucidadas aqui são de temas relevantes para a matéria e serão com base nos seguintes assuntos:

Ação Penal;
Tipos de ação penal;
Titularidade e legitimidade;
Arquivamento do inquérito.

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Noções gerais de Direitos Humanos: versão resumida de estudo

26/02/2025 Por mege

Olá megeanos(as)!

Neste post, disponibilizamos um conteúdo de resumo muito rico de Direitos Humanos abordando as noções fundamentais como a diferença entre Direitos do Homem, Direitos Fundamentais e Humanos, além de um panorama completo sobre Direitos Humanos nas empresas. A ideia é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.

Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 68 páginas.
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Olá megeanos(as)!

Você deve ter visto o caso em que uma advogada casada com condenado por tráfico foi barrada em concurso da PCSC para Delegado(a). Esse o caso acendeu um alerta importante: a etapa da investigação social pode ser tão decisiva quanto a prova objetiva ou discursiva.

Olá megeanos(as)!

A prova objetiva do MPSP foi aplicada dia 16/03/2025. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!

A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase.

Olá megeanos(as)!

Parece evidente, portanto, que é uma disciplina a ser priorizada. As questões elucidadas aqui são de temas relevantes para a matéria e serão com base no tema OBRIGAÇÕES:

Olá megeanos(as)!

Como a inelegibilidade funciona na prática? Esse tema gera discussões acaloradas, mas antes de qualquer análise política, é fundamental entender as regras que determinam quem pode – e quem não pode – se candidatar no Brasil.

A inelegibilidade do ex-presidente não foi uma decisão isolada. Ela está diretamente ligada à legislação eleitoral, que estabelece condições de elegibilidade e causas que impedem alguém de concorrer. E são exatamente esses pontos que vamos abordar neste post.

Bons estudos!

Olá megeanos(as)!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Quinta Turma, reforçou recentemente uma interpretação sobre a exigência da suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu.

O tema é tratado no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). A decisão estabelece que a suspensão do processo e do prazo prescricional, em casos de ausência do réu, não ocorre de forma automática, mas exige uma decisão judicial expressa e fundamentada.

Esse entendimento busca evitar suspensões indefinidas e garantir que o instituto seja aplicado de maneira equilibrada, sem comprometer os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo.Ler mais

Olá megeanos(as)!

A ideia aqui é proporcionar um estudo focado, sem abrir mão da profundidade e da clareza necessárias para enfrentar as provas mais exigentes.

Esta é uma versão resumida de 2 pontos completos do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. As versões completas destes materiais contam com 58 páginas.

Olá megeanos(as)!

Com esse julgamento, a Anvisa precisará seguir os prazos já estabelecidos e avançar com a regulamentação da substância, o que pode trazer impactos significativos para pacientes que dependem desse tipo de medicamento.

Olá megeanos(as)!

Parece evidente, portanto, que é uma disciplina a ser priorizada. As questões elucidadas aqui são de temas relevantes para a matéria e serão com base nos seguintes assuntos:

Olá megeanos(as)!

Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 68 páginas.Ler mais

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Esse entendimento busca evitar suspensões indefinidas e garantir que o instituto seja aplicado de maneira equilibrada, sem comprometer os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo.
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Esta é uma versão resumida de um ponto completo do material do Mege. A sua função é acelerar o estudo e/ou auxiliar nas revisões dos alunos sobre cada tópico enviado. A versão completa deste material conta com 68 páginas.
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