Apresentamos este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ de Processo Civil. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento desses temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material).
O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STJ é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir de seu estudo.
Ps: Material atualizado até a Súmula 675 do STJ. Data de parâmetro: 25/11/2024.
O Processo Administrativo Previdenciário é um dos pilares do sistema de seguridade social no Brasil, regido por uma ampla base normativa que engloba desde a Constituição Federal até leis e decretos específicos. Além de regular a relação entre segurados e o INSS, ele desempenha um papel crucial na concessão de benefícios e no controle de irregularidades, sempre observando princípios fundamentais como legalidade, eficiência e ampla defesa.
Neste artigo, você vai descobrir os principais conceitos, sistemas de jurisdição aplicáveis e os princípios que norteiam o processo administrativo. Seja para entender a estrutura do contencioso previdenciário ou para se preparar para concursos, este guia completo é indispensável para quem busca conhecimento sólido sobre o tema!
Neste post apresentamos uma série para o MPSP 96 com algumas questões de Processo Civil com gabarito comentado sobre o tema: Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área.
Veja abaixo as questões e logo após o gabarito comentado de cada uma:
O Mege apresenta este material para facilitar o estudo do teor das súmulas do STJ de Direito Civil. A sistematização pensada foca na revisão direta dos enunciados, sem qualquer intenção de aprofundamento desses temas. Diante dessa mentalidade, optamos pela exclusão das súmulas já superadas ou canceladas – de acordo com o entendimento majoritário (com identificação ao final do material).
O conteúdo visa a auxiliar na revisão de estudo e deve servir de leitura obrigatória em semanas que antecedam provas objetivas, discursivas e orais. O conhecimento das súmulas do STJ é primordial, mesmo em bancas de perfil mais doutrinário. Portanto, não há como fugir de seu estudo.
Ps: Material atualizado até a Súmula 675 do STJ. Data de parâmetro: 25/11/2024.
Neste blogpost, exploramos o conceito de recursos, sua classificação detalhada e os princípios que norteiam sua aplicação no Processo Civil . Aprofunde-se neste tema indispensável para concursos e prática jurídica e não erre mais nenhuma questão do tema!
Os recursos desempenham um papel essencial no direito processual civil, permitindo a revisão de decisões judiciais e garantindo a busca pela justiça no curso do processo. Com base em um conjunto de princípios e efeitos, eles oferecem às partes uma oportunidade de contestar decisões desfavoráveis, seja para reformá-las, anulá-las ou esclarecê-las.
Neste post apresentamos uma série para o MPSP 96 com algumas questões de Difusos com gabarito comentado sobre Conceito de responsabilidade civil de consumo proporcionando uma visão abrangente e prática dos principais tópicos dessa área.
Veja abaixo as questões e logo após o gabarito comentado de cada uma:
A prova objetiva do TJMT foi aplicada dia 17/11/2024. Assim que tivemos acesso ao gabarito preliminar iniciamos a tradicional prova comentada do Mege – nós também ficamos ansiosos, como vocês, e corremos para entregar tudo dentro do prazo recursal. Mais uma vez, missão cumprida!
A nossa intenção neste material é auxiliar nossos alunos e seguidores na análise da elaboração de seus recursos, além de possibilitar, em formato conclusivo, a revisão de temas cobrados no certame e verificação de maiores chances de avanço para 2ª fase. Na verdade, esse estudo já virou uma tradição obrigatória para todo concurseiro de magistratura.
O arquivo aqui apresentado trata de versão preliminar elaborada com as finalidades informadas e concluído por nosso time específico de 1ª fase de magistratura, sem maiores pretensões de aprofundamento ou trabalho editorial neste momento, que é de puro apoio (e não foca na detectação de questões antecipadas em nossas várias formas de atuação – pois o tempo é curto para tal fim e só, no Clube da Magistratura, o Mege revisa um edital completo em 1 ano de estudo, ou seja, a produção é realmente vasta).
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de proteção ambiental, utilizado para assegurar que atividades e empreendimentos com potencial de causar impacto ao meio ambiente sejam previamente avaliados e regulamentados. Esse procedimento administrativo, fundamentado no poder de polícia da Administração Pública, estabelece condições e critérios para a instalação e operação de projetos que utilizam recursos naturais ou possuem potencial poluidor.
Neste blogpost, vamos explorar os principais conceitos, fundamentos legais e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, destacando sua relevância na preservação do meio ambiente e no equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Neste artigo, exploramos os conceitos fundamentais sobre a confissão, suas classificações, os critérios que norteiam sua divisibilidade e retratabilidade, e como ela é tratada pelo Código de Processo Penal e pela jurisprudência. Se você busca compreender como as provas, especialmente a confissão, são utilizadas para determinar a responsabilidade criminal, continue lendo e aprofunde seus conhecimentos!
No Processo penal, as provas desempenham um papel central na busca pela verdade real e na formação do convencimento do juiz. Entre os diversos meios probatórios, a confissão ocupa um lugar de destaque, sendo vista por muitos como a “rainha das provas”.
Contudo, para que a confissão seja validada e considerada no julgamento, é imprescindível atender a uma série de requisitos formais e intrínsecos, que asseguram sua autenticidade e conformidade com o devido processo legal.
Vamos explorar um tema relevante dentro dos contratos mercantis: os contratos bancários impróprios, especialmente no contexto da faturização, também conhecida como fomento mercantil ou factoring. Este tipo de contrato, embora envolva operações financeiras, difere das atividades bancárias tradicionais, gerando dúvidas sobre a necessidade de um banco na relação contratual.
Na faturização, uma empresa especializada, a faturizadora, assume a gestão de créditos para empresários, oferecendo serviços que incluem a administração de contas e o gerenciamento de ativos e riscos de inadimplência. Ao contrário dos bancos, as faturizadoras não são instituições financeiras e operam sob regras específicas, como a limitação de 12% ao ano para juros remuneratórios, conforme determina a lei de usura.
Compreender essas distinções é essencial para navegar adequadamente pelo universo dos contratos mercantis e garantir segurança jurídica nas operações empresariais.
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