O Tribunal de Justiça de São Paulo já formou a comissão examinadora do 193º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Com 347 cargos vagos de Juiz Substituto e remuneração inicial de R$ 34.083,14, o novo edital deve ser publicado nos próximos meses, seguindo o ritmo contínuo de reposição do maior tribunal do país. Confira a PREVISÃO atual, o perfil da comissão examinadora e como se preparar desde já para a próxima seleção.
| Concurso | TJSP 193 (previsão) |
|---|---|
| Cargo | Juiz Substituto |
| Vagas | A definir (347 cargos vagos em agosto de 2026) |
| Remuneração inicial | R$ 34.083,14 |
| Banca | A definir (Fundação VUNESP nos últimos certames) |
| Presidente da Comissão | Des. Hermann Herschander |
| Situação atual | Comissão formada; edital pendente |
Concurso TJSP 193: situação atual da Magistratura paulista
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, em 29 de setembro de 2026, a indicação do Desembargador Hermann Herschander para a presidência da comissão examinadora do 193º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Os desembargadores Carlos Eduardo Pachi e Ana Luiza Villa Nova foram indicados como primeiro e segunda suplentes, respectivamente.
A formação da comissão examinadora é a primeira providência administrativa para a organização de um novo certame e antecede, historicamente, a publicação do edital por algumas semanas.
No 192º Concurso, a comissão foi definida no final de agosto de 2025 e o edital saiu em 15 de setembro do mesmo ano, intervalo inferior a um mês. Se o tribunal mantiver ritmo semelhante, o candidato que pretende disputar o cargo de Juiz Substituto no TJSP precisa tratar o momento presente como a janela final de preparação pré-edital.
Enquanto o 193º avança nos bastidores, o 192º Concurso está em fase de encerramento. O resultado da prova oral foi divulgado em 10 de novembro de 2026, com 103 candidatos aprovados entre os 123 arguidos. A etapa seguinte, de avaliação de títulos, é a quinta e última do certame, possui caráter apenas classificatório e precede a homologação e a posse dos novos juízes substitutos.
A coexistência dos dois certames ilustra a política de reposição contínua do TJSP. Mesmo com a seleção do 192º ainda em curso, o tribunal já deflagrou a fase administrativa do concurso seguinte, prática que se repete a cada ciclo desde pelo menos o 189º Concurso.
Quantos cargos estão vagos no TJSP?
O quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de São Paulo registrava 347 cargos vagos de Juiz Substituto em 31 de agosto de 2026, segundo dados do Estratégia Carreiras Jurídicas com base no portal de transparência do tribunal. Esse número já considera as nomeações do 191º Concurso e as vagas do 192º, cuja oferta formal é de 220 posições.
A vacância estrutural do TJSP decorre da combinação entre o volume processual do Judiciário paulista, responsável pela maior carga de trabalho entre todos os tribunais estaduais do país, e a rotatividade natural da carreira: aposentadorias, remoções, promoções e novas varas criadas geram déficit permanente na classe inicial. Nos últimos quatro certames, o tribunal abriu editais com ofertas entre 220 e 244 vagas formais, mas o número de aprovados em cada ciclo ficou abaixo da oferta, o que alimenta o déficit para o concurso seguinte.
Essa dinâmica é relevante para o planejamento do candidato. O TJSP não mantém cadastro reserva prolongado: cada posse esgota rapidamente o aproveitamento da lista de classificados e o tribunal deflagra a seleção seguinte em sequência. No 190º Concurso, foram 126 aprovados para 244 vagas. No 191º, 117 aprovados para 237 vagas. No 192º, 103 candidatos superaram a prova oral, diante de 220 vagas abertas. A diferença consistente entre vagas abertas e aprovados reforça que o critério de seleção é a maturidade técnica do candidato, não o mero preenchimento formal.
Comissão examinadora do TJSP 193: quem são os membros ?
A composição da comissão examinadora é uma das informações mais subutilizadas na preparação para concursos estaduais. No TJSP, diferentemente de certames em que a banca organizadora elabora as questões de forma independente, a comissão do concurso exerce influência direta sobre o direcionamento temático das provas desde a primeira fase.
O Desembargador Hermann Herschander, indicado para a presidência, integra a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP e ingressou no tribunal pelo Quinto Constitucional, oriundo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Sua produção acadêmica e atuação institucional concentram-se em Direito Penal e Processo Penal, com trabalhos apresentados em conferências sobre temas como a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), o acordo de não persecução penal, o juiz das garantias e o juiz natural, teoria geral da prova e teoria geral dos recursos. A palestra intitulada “Lei 13.964/2019 e o CPP”, de 2020, indica atenção particular aos reflexos do Pacote Anticrime sobre o Código de Processo Penal.
O primeiro suplente, Desembargador Carlos Eduardo Pachi, é magistrado de carreira com atuação consolidada na Seção de Direito Público do TJSP. Os temas recorrentes em sua trajetória profissional incluem regime jurídico-administrativo e servidores públicos, mandado de segurança, controle jurisdicional dos atos da administração pública e precedentes vinculantes em saúde pública, especialmente o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
A segunda suplente, Desembargadora Ana Luiza Villa Nova, atua na 23ª Câmara de Direito Privado e acumula experiência prática em Varas de Família e Sucessões e Varas de Registros Públicos. A presença de uma magistrada com esse percurso reforça a probabilidade de cobrança verticalizada em Direito de Família, Direito das Sucessões e legislação notarial e registral, disciplinas com tradição de incidência nos concursos paulistas.
A leitura cruzada dos três perfis indica um certame que pode equilibrar o peso entre Direito Penal e Processo Penal (presidência), Direito Administrativo e Constitucional aplicado (primeiro suplente) e Direito Civil com ênfase em Família, Sucessões e Registros Públicos (segunda suplente). O candidato que concentrar esforço apenas em uma dessas frentes corre risco real de desbalanceamento na preparação.
Qual é a remuneração de Juiz Substituto no TJSP?
O subsídio inicial do cargo de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça de São Paulo é de R$ 34.083,14, conforme a tabela remuneratória utilizada no 192º Concurso. O valor de referência do próximo edital será o vigente na data da posse dos aprovados, podendo haver reajuste até lá.
A estrutura remuneratória da Magistratura paulista contempla progressão funcional por entrância. Além do subsídio do cargo inicial, a carreira prevê os seguintes patamares: Juiz de Direito de Entrância Inicial, com subsídio de R$ 35.878,31; Juiz de Direito de Entrância Intermediária, com R$ 37.765,54; e Juiz de Direito de Entrância Final, com R$ 39.753,20. As promoções ocorrem por antiguidade e merecimento, e o ingresso se dá sempre pela classe de Juiz Substituto.
Como foram as etapas do último concurso TJSP 192?
O 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura foi organizado pela Fundação VUNESP e seguiu estrutura de cinco etapas eliminatórias e classificatórias, reproduzindo o modelo que o tribunal adota desde edições anteriores.
A primeira etapa consistiu na prova objetiva seletiva, aplicada em 30 de novembro de 2025. A segunda etapa reuniu a prova escrita discursiva, aplicada em 1º de março de 2026, e a prova prática de sentença, que se desdobrou em sentença criminal (1º de março) e sentença cível (2 de março). A terceira etapa correspondeu à inscrição definitiva, momento em que os candidatos comprovam o triênio de atividade jurídica exigido pela Constituição Federal. A quarta etapa foi a prova oral, realizada entre 22 de setembro e 6 de novembro de 2026 perante a comissão examinadora. A quinta e última etapa é a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A taxa de inscrição do 192º Concurso foi de R$ 340,83, e as inscrições ocorreram entre 16 de setembro e 15 de outubro de 2025. Esses parâmetros servem de referência para o candidato que planeja o 193º, embora o edital de abertura possa trazer ajustes.
Um ponto que costuma gerar dúvidas merece destaque: a comprovação dos três anos de atividade jurídica é exigida na inscrição definitiva, que ocorre após a segunda etapa, e não na inscrição preliminar. O candidato que ainda não completou o triênio pode se inscrever e realizar a prova objetiva e as provas escritas, acumulando experiência competitiva concreta e medindo seu nível de preparação contra a banca real. Descartar a oportunidade da primeira fase por insegurança quanto à contagem do triênio priva o estudante de um salto de maturidade que nenhum simulado reproduz.
O que esperar do edital do TJSP 193?
O edital do 193º Concurso ainda não foi publicado. As informações oficiais até o momento se limitam à formação da comissão examinadora. Número de vagas, banca organizadora, cronograma, taxa de inscrição e conteúdo programático dependem da publicação do edital de abertura.
Alguns parâmetros, entretanto, podem ser projetados com base no padrão recente. A Fundação VUNESP organizou os três últimos concursos de ingresso na Magistratura paulista (190º, 191º e 192º), o que a torna a candidata mais provável para a banca, embora a definição formal dependa de novo contrato. A oferta de vagas nos últimos certames oscilou entre 220 e 244 posições, e os 347 cargos vagos registrados em agosto de 2026 indicam que o tribunal tem margem para manter ou ampliar essa faixa.
O intervalo entre a formação da comissão e a publicação do edital, nos últimos dois concursos, variou entre três semanas e dois meses. Se o tribunal seguir esse padrão, o edital pode sair ainda no primeiro bimestre de 2027, embora a data dependa de fatores administrativos internos e do andamento do 192º Concurso.
A aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é requisito formal de admissibilidade para qualquer concurso de ingresso na magistratura no país. O candidato que já possui a certidão de aprovação no ENAM pode direcionar foco integral às especificidades da banca paulista. Quem ainda precisa conquistar a habilitação deve priorizar o ENAM antes de verticalizar nos temas locais, embora o estudo das disciplinas com incidência nos dois certames aproveite tempo em ambas as frentes.
Histórico de aprovados nos concursos TJSP
A tabela abaixo reúne os dados de aprovação nas últimas edições do concurso de ingresso na Magistratura paulista, incluindo o desempenho dos alunos do Curso MEGE:
| Concurso | Total de aprovados | Aprovados MEGE |
|---|---|---|
| TJSP 185 | 81 | 10 |
| TJSP 186 | 77 | 44 |
| TJSP 187 | 81 | 50 |
| TJSP 188 | 83 | 80 |
| TJSP 189 | 99 | 82 |
| TJSP 190 | 126 | 117 |
| TJSP 191 | 117 | 102 |
| TJSP 192 | 103 | 83 |
| Total | 767 | 568 |
O dado agregado indica que, desde o 185º Concurso, aproximadamente três em cada quatro aprovados na Magistratura paulista estudaram com o MEGE. No 192º Concurso, 89% dos candidatos admitidos à prova oral eram alunos do curso. Esses números não são acidentais: refletem oito edições consecutivas de preparação direcionada ao perfil da banca paulista, com material verticalizado nos temas de maior incidência e acompanhamento do ciclo completo de cada certame.
Como se preparar para o Concurso TJSP 193 ?
O período entre a formação da comissão e a publicação do edital é a janela mais produtiva do ciclo de preparação. É nesse intervalo que o candidato consolida a base dogmática que sustentará o desempenho em todas as fases, da prova objetiva à arguição oral. Fragmentar o estudo por etapas estanques é um erro recorrente: no TJSP, os institutos jurídicos cobrados na primeira fase reaparecem com profundidade crescente nas provas escritas e na prova oral. A preparação funciona como cadeia contínua, não como compartimentos isolados.
Com base no perfil da comissão examinadora já divulgada, três eixos temáticos merecem atenção redobrada. Em Direito Penal e Processo Penal, os temas com maior probabilidade de incidência incluem o acordo de não persecução penal, a cadeia de custódia da prova, nulidades processuais, o regime de prisões e medidas cautelares, e os reflexos do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) sobre o Código de Processo Penal.
Em Direito Administrativo e Constitucional, o candidato deve priorizar o regime jurídico dos servidores públicos, o mandado de segurança, o controle de constitucionalidade em concreto e as súmulas vinculantes em matéria de saúde pública. Em Direito Civil, o foco recai sobre Direito de Família e Sucessões, legislação notarial e registral, e as peculiaridades das Varas de Registros Públicos.
A resolução comentada das provas objetivas dos concursos 190, 191 e 192 é etapa obrigatória, mas exige cuidado: a legislação e a jurisprudência sofreram alterações substanciais nos últimos meses, especialmente em Processo Penal e Humanística. Resolver provas anteriores sem filtrar as questões pela normativa vigente pode cristalizar entendimentos superados.
Turma de Esquenta TJSP 193: preparação gratuita com quem mais aprova
O Curso MEGE abriu inscrições para a Turma de Esquenta TJSP 193, um programa gratuito de preparação inicial que reúne os recursos mais relevantes para quem vai disputar a próxima seleção. A turma funciona como ponto de partida estruturado para alinhar o estudo ao padrão de cobrança da banca paulista, com base na experiência acumulada em oito concursos consecutivos e 568 aprovados no tribunal.
A turma inclui as provas objetivas dos concursos TJSP 190, 191 e 192 integralmente comentadas e atualizadas, permitindo que o candidato identifique os temas de maior recorrência e as pegadinhas mais frequentes da banca. Além das provas, os inscritos participam de um simulado inédito com 100 questões no padrão TJSP, acompanhado de ranking entre os participantes para aferição do nível de preparação.
O calendário de atividades da turma conta com três encontros ao vivo. O primeiro, realizado em 16 de novembro, apresentou o panorama do concurso 193 e a introdução à turma. O segundo, marcado para 23 de novembro às 12h, traz a análise do histórico de provas e reflexões sobre o último edital. O terceiro encontro, em 1º de dezembro às 20h, marca o lançamento oficial da turma completa do TJSP 193, antes mesmo da publicação do edital. No mesmo dia 23 de novembro, às 20h, haverá uma sessão SOS de mentoria ao vivo, em sala fechada no Google Meet, voltada a dúvidas individuais sobre a preparação.
Os inscritos também têm acesso a um grupo VIP com orientações da equipe MEGE e ao suporte dos professores de inteligência artificial do curso. Quem se inscrever na turma gratuita receberá condições especiais para eventual ingresso na turma completa de reta final.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo link: https://lp.mege.com.br/esquenta-tjsp-193-turma-gratuita/
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| Resumo do Concurso TJSP 193 | |
|---|---|
| Situação atual | Comissão formada; edital pendente |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Vagas | A definir (347 cargos vagos em agosto de 2026) |
| Remuneração | R$ 34.083,14 |
| Banca | A definir (VUNESP nos últimos três certames) |
| Presidente da Comissão | Des. Hermann Herschander (14ª Câmara Criminal) |
| 1º Suplente | Des. Carlos Eduardo Pachi (Seção de Direito Público) |
| 2ª Suplente | Desª. Ana Luiza Villa Nova (23ª Câmara de Direito Privado) |
| Previsão de edital | Primeiro bimestre de 2027 (estimativa) |
| Link oficial | Aguardando publicação no DJE/SP |
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Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com passagem pela advocacia e editor-chefe do Blog do Curso MEGE desde 2022. Integra a equipe do MEGE há mais de oito anos, acompanhando de perto a evolução dos concursos das carreiras jurídicas e a jurisprudência dos tribunais superiores. No blog, coordena a produção de conteúdo sobre editais, jurisprudência e estratégias de estudo para concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e demais carreiras.




