3ª turma do STJ aprova cinco novas súmulas de Direito Penal

Olá megeanos(as)!

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira. Para você que estuda para concurso, é importante entender sobre essas mudanças, uma vez que as bancas costumam utilizar essa atualização de enunciados nos certames.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.

Veja os enunciados abaixo:

Súmula 658: O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária. Súmula 659: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações. Súmula 660: A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave. Súmula 661: A falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes essenciais. Súmula 662: Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso.

Para ler na íntegra basta clicar neste link.

 

Vai prestar o concurso do TJSC e ainda não sabe por onde começar ?

A equipe Mege decidiu criar um GRUPO DE ESTUDOS via whatsapp, que será aberto para debatermos sobre o que vem pela frente. Dentro do grupo de estudos, iremos trabalhar questões de forma estratégica, trazer conteúdos pontuais que poderão ser cobrados em sua prova.

Possuímos experiência neste concurso, e ao todo já são 34 alunos aprovados em magistratura no TJSC. Sendo que no último certame, tivemos 13 megeanos dos 16, representando mais de 80% dos aprovados.

Para fazer parte basta clicar na imagem abaixo:

 

Sugestões de leitura:

• MPMG 2023: Edital publicado. Rumeração acima de 32 mil para Promotor de Justiça Substituto
• MPSP 95: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.
• MPBA 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar.
• Concursos com edital próximo para juiz de direito. Saiba mais!
• PCPE 2023: Edital próximo! 45 vagas para Delegado e muito mais.
• MPMG: Questões obrigatórias de Processo Civil para o concurso
• PCSP: Julgados selecionados de 2023 do STF sobre Direito Constitucional.
• TJGO 2023: Edital publicado! 52 vagas e prova objetiva em 17/12
• PCSP: Julgados selecionados de 2023 do STF sobre Direito Administrativo.
• PCSP: VUNESP será a banca do concurso. Edital próximo e com 552 vagas
• MP: Saiba quais são as notas de corte dos concursos de 2020 a 2023
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• DPEES 2023: Edital publicado! 35 vagas e prova objetiva em 03/12
• Magistratura: Saiba quais são as notas de corte dos concursos de 2018 a 2023
• MPMG 23: Prova comentada (pela Equipe Mege). Conforme gabarito preliminar
• STF encerra julgamento sobre Juiz das Garantias
• Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado
• TJES 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar
• PCSP 2023: Edital publicado para Delegado de Polícia! 552 vagas e prova em 03/12
• TJPR 2023: Edital do concurso publicado para Juiz de Direito! 27 vagas e prova em 3/12
• TJPR 2023: 5 coisas que você ainda não sabe sobre o estudo para o concurso
• Edição 220 STJ. Jurisprudência em teses acerca do Princípio da insignificância
• DPEMG: estude prescrição e decadência para o concurso. Vamos gabaritar Direito Civil!
• TJRJ 2023: Prova Comentada pela Equipe Mege. Conforme gabarito preliminar
• PCSP 2023: retificação no concurso. Prova poderá ser realizada em mais munícipios.
• TJSC: veja aqui a última prova comentada do concurso
• STJ: Plano não pode negar custeio de remédio registrado, incluindo off-label na ANVISA
• MPRS 2023: Edital do concurso publicado! 70 vagas e prova objetiva em 03/12
• MPPR 2023: Edital publicado! Concurso terá 10 vagas e prova objetiva em 10/12