TRF 3: concurso autorizado para Magistratura Federal!

Olá megeanos(as)!

Foi autorizado o concurso do TRF 3 com previsão de 106 vagas. A banca responsável será a VUNESP. A remuneração inicial é acima de R$ 33 mil reais. Após publicação do edital do TRF 2, outro Tribunal Regional Federal terá oportunidade em outro concurso.

Resta saber se a primeira fase do concurso será o Exame Nacional da Magistratura, como foi anunciado no TRF 2.

O Curso Mege conta com 46 aprovados em todos os TRF.

 

Requisitos

• Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.

 

Remuneração:

Atualmente o a remuneração de Juiz Substituto é no valor de R$ 33.924,93. Já para Juízes Federais recebem o valor de R$ 35.710,46.

 

Etapas do último concurso:

O concurso público foi composto das seguintes etapas:

1. Primeira etapa: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
2. Segunda etapa: duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório:
   a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
   b) exame de sanidade física e mental;
   c) exame psicotécnico;
4. Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

Prova Objetiva – 1ª etapa:

A prova objetiva seletiva foi composta das seguintes matérias na tabela abaixo:

BLOCOS	Conteúdo programático
Bloco I (35 questões)	Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
		Bloco II (35 questões)	Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário.
				BLOCO III (30 questões)	Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado Noções gerais de Direito e formação humanística.

A prova objetiva seletiva foi composta de 100 questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 questões para o bloco I, 35 questões para o bloco II e 30 questões para o bloco III. A prova teve duração de 5 horas, sendo vedada qualquer consulta. Foi considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obteve o mínimo de 30% de acerto das questões em cada bloco, e com nota final de 60% de acertos do total da prova.

 

Prova discursiva e sentenças – 2ª etapa:

A 2ª etapa do concurso teve 2 provas escritas, com consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, que deveriam vir isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização.

Já a segunda prova escrita foi composta por prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistiu na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, de natureza civil e criminal.

A nota final de cada prova foi atribuída entre 0 e 10, exigindo, para aprovação na prova discursiva, nota mínima de 6 pontos.

 

Prova Oral – 4ª etapa:

A prova oral ocorreu em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo demais de um candidato, havendo registro de áudio ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.

A prova teve valor de 10 pontos.

 

Sugestões de leitura: