TJPE: Temas mais cobrados da FGV em Direito Administrativo

Olá megeanos(as)!

O concurso do TJPE está cada vez mais próximo, objetivando orientá-los nessa reta final de preparação, elaboramos uma análise estratégica em Direito Administrativo, com um raio-x completo do edital do concurso, encontrado na turma de reta final do TJPE. Como sabido, o Direito Administrativo é disciplina nuclear do concurso da Magistratura Estadual, sendo objeto de 7 a 10 questões na prova objetiva e pelo menos 1 na subjetiva. A cobrança costuma ser focada, em ordem de incidência, na lei seca, nos informativos e súmulas do STJ e STF e na doutrina especializada.

Veja abaixo os temas cobrados por número de questões da FGV:

Temas	Quantidade de questões
Licitação. Noções gerais. Tratamento normativo. Legislação básica. Princípios. Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo). Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação. Fases do processo licitatório. Instauração. Habilitação. Classificação. Julgamento. Homologação. Adjudicação. Inversão de fases. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Controle. Aspectos penais. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 14.133/2021.	12
Servidores públicos. Legislação: Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco e alterações. Terminologia. Vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos). Noção. Acessibilidade. Cargos públicos. Regime jurídico. Vencimento, remuneração e subsídio. Estabilidade. Vitaliciedade. Acumulação de cargos. Exercício de mandato eletivo. Férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve. Sindicalização. Aposentadoria e pensão. Limites de despesas com pessoal. Responsabilidade dos servidores. Poder disciplinar. Regime disciplinar. Comunicabilidade de instâncias.	10
Poder de polícia: conceito. Intervenção do Estado na propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Conceito. Requisitos. Bens suscetíveis de desapropriação: Competências relacionadas à desapropriação. Espécies de desapropriação Indenização e consectários legais. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse do imóvel desapropriado. Direito de extensão. Desapropriação indireta. Retrocessão. Controle da desapropriação. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento.	7
Responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias. Reparação do dano. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Prescrição e decadência. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso	6
As funções do Estado. Origem do Direito Administrativo. O regime jurídico-administrativo. Conteúdo do regime jurídicoadministrativo. Aplicação do regime jurídico administrativo a entidades da Administração Indireta, entidades de colaboração e particulares. 8. Poder de polícia administrativa. Caracterização. Atributos. Manifestações do poder de polícia. Princípios limitadores do poder de polícia. Abuso de autoridade. Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias. Autarquias comuns e especiais. Agências reguladoras e agências executivas. Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Consórcios Públicos. Tutela dos entes da Administração Indireta. Entidades de colaboração e seu regime jurídico. Infrações e Sanções Administrativas. Conceito. Sujeito infrator. Excludentes da Infração. Princípios. Dever de sancionar. Processo administrativo. Conceito. Processo ou procedimento administrativo. Princípios do processo administrativo. Instauração do processo administrativo e fases do processo. A sindicância. Os sujeitos da relação processual administrativa. Direitos e deveres das partes. Competência. Instrução do processo administrativo. Decisão do Processo Administrativo: estrutura, tipologia. Recurso Administrativo e seus efeitos. Coisa julgada administrativa. Da revisão administrativa. Da prescrição e da decadência. – Contratos da administração. Tipologia. Contratos clássicos (obras, serviços, compras, concessões e permissões). Regime jurídico. Mutabilidade. Prerrogativas da Administração. Cláusulas exorbitantes. Alteração unilateral. Equilíbrio econômico financeiro. Fiscalização. Não invocação da exceção do contrato não cumprido. Imposição de sanções. Rescisão unilateral. Ocupação provisória de bens e serviços. Duração. Prorrogação. Garantias. Formalização. Alteração. Imprevisão. Fato do príncipe. Recebimento do objeto. Rescisão (por ato unilateral e escrito da Administração, amigável e judicial). Pagamento. Contratos parcialmente regidos pelo Direito Privado. Novas figuras contratuais. Terceirização. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 14.133/2021	5
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Restrições ao princípio da legalidade. Princípios reconhecidos em legislação infraconstitucional, pela doutrina e pela jurisprudência. Interpretação do direito administrativo. Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Controle sistemático das relações administrativas. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Invalidade, nulidade, anulação, cassação, caducidade, convalidação e revogação. Principais espécies. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos. – Improbidade administrativa: Lei Federal n.º 8.429/92. agentes do polo ativo e passivo. Atos de improbidade. Da ação de improbidade administrativa. Das penas. Enriquecimento ilícito. Prejuízo ao erário. Princípios. Penas. Procedimento e prescrição. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/00. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção – Lei Federal n.º 12.846/13. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Convênios e Consórcios. Concessões e Permissões de serviços públicos. Forma e condições da outorga do serviço em concessão. O Prazo nas concessões e sua prorrogação. Poderes do Concedente. Os Direitos do concessionário. Regime tarifário e sua revisão. Os Direitos dos usuários. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. A reversão dos Bens. Responsabilidades civis do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Parcerias Público-Privadas	4
Controle da Administração Pública. Tipologia. Controles internos. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Ministério Público. Ombudsman. Controle jurisdicional. Sistemas. Inafastabilidade. Inexigência de esgotamento da via administrativa. Alcance. Consequências. Administração em juízo. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública.	3
Domínio Público. Bens públicos. Regime jurídico. Classificação, Administração e Utilização. Alienação. Tratamento do tema no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Parcerias com o terceiro setor. Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos. Organizações sociais. OSCIPs. Organizações da Sociedade Civil.	1

Formas de cobrança de conteúdo:

Prova Objetiva	Legislação	Doutrina	Jurisprudência	Súmula
Questões FGV recentes**	28	27	8	0
TJAM (2013) – 7 questões	5	5	0	0
TJPR (2021) – 7 questões	4	1	4	0
TJAP (2022) – 9 questões	7	3	6	0
TOTAL	40	37	14	0

* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).

**Foram analisadas as 50 (cinquenta) questões mais recentes de provas objetivas de concurso de nível superior na área do Direito.

A mega revisão de véspera do Mege para a 1ª fase do TJPE será focada no intuito de trabalhar, em conclusões objetivas, temas com grande probabilidade de serem cobrados na prova objetiva a partir de uma análise preparada por nosso corpo docente. O conteúdo mesclará destaques legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entendidos como pertinentes para última revisão, tudo em conformidade com o edital de abertura do concurso, nossa pesquisa e experiência.

O que compõe a produção de conteúdo da mega revisão do TJPE?

Aulas de revisão (entre conteúdos online e aulão de véspera);
Aulas online em formato de revisãO, cada disciplina contará com 1 aula (online). Exceção feita à humanística (que contará com revisão por escrito);
VADE MEGE TJPE (material de legislação selecionada para revisão dos principais artigos a serem estudados de acordo com o conteúdo programático do edital TJPE);
1 (um) simulado de primeira fase específico para o TJPE, nos termos do edital, com 100 (cem) questões cada (a serem realizados no site do Mege, com criação de ranking – que contará com opção de pseudônimo, apresentação de estatísticas gerais e individuais de desempenho, além de gabarito comentado item a item).

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