TJMS 2023: edital publicado! Remuneração inicial de R$ 27 mil.

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o edital do TJMS para Magistratura Estadual, são ofertadas 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração será de R$ 27.363,98. A banca organizadora é a FGV (Fundação Getúlio Vargas). As inscrições para o concurso poderão ser feitas entre os dias  23 de janeiro e 6 de março de 2023. As provas serão no dia 30 de abril.

Requisitos

Para ingressar na carreira foi necessário:

• bacharel em Direito;
• ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• possuir idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.

Atividade Jurídica

O que é considerado em relação à isso?

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Etapas do concurso

As provas do certame serão realizadas na cidade de Campo Grande-MS. De acordo com o edital, o concurso terão cinco etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • a) inscrição definitiva;
  • b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • c) exame de sanidade física e mental;
  • d) exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva (1ª etapa)

A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório com os seguintes blocos:

• Bloco I com 40 questões:
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
• Bloco II com 30 questões:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
• Bloco III com 30 questões:
  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais De Direito e Formação Humanística

Provas Escritas – Discursiva e Sentenças (2ª etapa)

Serão 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática. A discursiva será realizado num única dia. Já a prova prática será dividida em 2 dias. Cada prova terá duração de 5 horas.

Prova Oral

Os temas da prova oral são igual aos das etapas anteriores, cabendo assim à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado até 5 (cinco) dias da realização da prova oral, nos termos do “caput” e §1º do art. 65 da Resolução CNJ nº 75/2009.

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