TJBA: edital publicado! 100 vagas para Juiz. Remuneração acima de R$ 31 mil

Olá megeanos(as)!

Foi publicado o tão aguardado edital do concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o cargo de Juiz Substituto. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção oferece 100 vagas imediatas, fora o cadastro de reserva.

O período de inscrições é entre 02 de março e 02 abril de 2026 com a taxa de inscrição de R$ 319,75. A prova objetiva está agendada para o dia 24 de maio de 2026 em Salvador-BA. A remuneração inicial é no valor de R$ 31.975,77.

Veja maiores detalhes do edital baixo:

REQUISITOS:

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;

b) ter até 65 anos na data da posse;

c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;

e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

f) estar quite com as obrigações eleitorais;

g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;

h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;

i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em avaliação psicológica;

j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;

k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, comprovados bons antecedentes morais e sociais;

l) estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade;

m) aprovação em todas as etapas do Concurso;

n) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

VAGAS:

O presente Concurso Público destina-se ao provimento de 100 (cem) cargos vagos existentes de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como o(s) que vier(em) a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade do Concurso. Sendo 30 para negros, 5 para pessoas com deficiência, 3 para indígenas e 2 para quilombolas.

REMUNERAÇÃO:

O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado da Bahia é de R$ 31.975,77 (trinta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na data de publicação do Edital.

INSCRIÇÃO:

As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 02 de março de 2026 a 02 de abril de 2026. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/juiztjba

ETAPAS:

O certame contará com 5 etapas, sendo elas:

I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classifi catório;

II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva de Questões e Sentenças cível e criminal), de caráter eliminatório e classifi catório;

III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social, realizada pelo TJBA;

b) exame de sanidade física e mental;

c) avaliação psicológica

IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

BAIXE O EDITAL NA ÍNTEGRA AQUI:

EDITAL COMPLETO DO TJBA

Primeira etapa – Prova Objetiva:

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 24 de maio de 2026, sendo que eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e será realizada preferencialmente na cidade de Salvador-BA das 13h às 18h, horário de Brasília/DF.

A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

O quadro abaixo apresenta as disciplinas e o número de questões da Prova Objetiva Seletiva:

DISCIPLINAS	QUESTÕES
Bloco I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente	40
Bloco II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral	30
Bloco III: Direito Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos e Antidiscriminatório	30
TOTAL	100

Segunda etapa – Provas escritas:

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias.

As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 02 de agosto de 2026 e 03 de agosto de 2026, sendo:

a) no dia 02 de agosto de 2026, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;

b) no dia 02 de agosto de 2026, no período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença cível; e

c) no dia 03 de agosto de 2026, no período da tarde, das 13h às 18h, prova prática de sentença criminal.

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;

b) códigos;

c) decretos;

d) resoluções;

e) instruções normativas;

f) portarias;

g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;

h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;

i) leis de introdução dos códigos;

j) exposições de motivos dos códigos.

Segunda etapa – Prova prática:

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela médiaaritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

As sentenças poderão envolver conteúdos de natureza interdisciplinar, em consonância com as disciplinas constantes do conteúdo programático previsto no anexo I, sempre que o problema jurídico proposto demandar abordagem integrada.

Terceira etapa – Inscrição definitiva:

O candidato solicitará a inscrição definitiva, do exame de saúde e da avaliação psicológica.

Quarta etapa – Prova oral:

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específi co que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da prova oral.

O Sorteio de Pontos e a Prova Oral serão realizados em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico.

Os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 (vinte e quatro) horas entre o Sorteio do Ponto e o início da respectiva Arguição. A ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à Prova Oral dar-se-á mediante sorteio público. A data, horário e local do sorteio da ordem das arguições serão informados em Edital específi co para tal fim.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Quinta etapa – Avaliação de Títulos:

Serão admitidos os seguintes títulos:

CATEGORIA	SUBCATEGORIA	PONTUAÇÃO	FORMA DE COMPROVAÇÃO
I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:	I.a) Judicatura (Juiz)	até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio)	certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento ofi cial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito.
	I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos)
II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos	II.a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos	1,5 (um ponto e meio)	apresentação de documento que especifi que, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas e/títulos ou não
	II.b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos	0,5 (meio ponto)
III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano	III.a) mediante admissão por concurso	até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto)	certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento ofi cial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito.
	III.b) mediante admissão sem concurso	até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto).
IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos		até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); entre 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio)	mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado o candidato como patrono de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I	V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	0,5 (meio ponto)	original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame.
	V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”	0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos)
VI – Diplomas em cursos de Pós- Graduação	VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas	2 (dois) pontos	cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese
	VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas	1,5 (um ponto e meio)	1,5 (um ponto e meio)
	VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC	0,5 (meio ponto)	cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar na qual conste a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC.
VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas- aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento		0,5 (meio ponto)	cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público
VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento)		0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos)	cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência
IX – Publicação de obras jurídicas	IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico	0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos)	original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva
IX – Publicação de obras jurídicas	IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico	0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos)
X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito		0,5 (meio ponto)	cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária
XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior		0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos)	declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses		0,5 (meio ponto)	Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de Programa de Residência
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses		0,5 (meio ponto)	Exercício anterior da função de conciliador no TJBA ou em outro Tribunal Judicial, em unidade de Juizado Especial pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, comprovado por certidão expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA ou pelo órgão responsável pela emissão.

Lembrando que NÃO constituem títulos:

a) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;

b) trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;

c) atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;

d) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência;

e) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.).

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