Atenção! Foi publicada ontem (07/05), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante número 58, que foi aprovada em sessão virtual realizada em 24/04/2020, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. O enunciado tem a seguinte …
Confira a decisão na íntegra e a sua importância em seu estudo. Hoje tivemos outro capítulo interessante para debate jurídico! O ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em decisão liminar, nesta quarta-feira (29/04), a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, atendendo a pedido feito em mandado de segurança. Moraes levou em consideração …
O estudo de informativos do STF, STJ e TSE é imprescindível para a aprovação do candidato nos concursos mais cobiçados do país, tais como os da Magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias, Notários, Delegado de Polícia, entre outros.